DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 90002/2025
Credenciamento 
Eletrônico 
nº 
90002/2025
- 
Proc. 
nº 
0008240-
74.2025.4.05.7000 (SEI).
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de
serviços de atenção domiciliar - SAD, incluindo o serviço de remoção de pacientes, para os
beneficiários do Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região (TRFMED)
no âmbito do Estado de Alagoas, do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.
ABERTURA: 12/08/2025 às 08:00 horas (horário de Brasília).
LO C A L : w w w . g o v . b r / c o m p r a s / p t - b r .
EDITAL: nos sites www.trf5.jus.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
PA SEI nº 0005053-18.2024.6.02.8000-TRE-AL; Espécie: Contrato de Cessão de Uso de Bem
Público nº 2018.8353.0001, (cessão de área de 16m² do imóvel localizado na Avenida
Aristeu de Andrade, nº 377 - Farol, Maceió/AL, CEP.: 57051-090, para instalação de um
PAE). Cedente: UNIÃO, através do Tribunal Regional Eleitoral, firmado entre a União,
através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e o BANCO DO BRASIL S.A., na qualidade
de CESSIONÁRIO, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.0000/5096-20;– – Fund. Legal: termos da
Cláusula Oitava do referido contrato e do art. 138, inciso I, da Lei n. 14.133/2021,
conforme Decisão nº 2308 do dia 03/06/2025, do PA SEI n° 0005053-18.2024.6.02.8000.
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Presidente do TRE/AL.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1.º Termo de Apostilamento ao Termo de Cessão de Uso de N.º 03/2025,
celebrado com a Prefeitura Municipal de IRACEMA/CE. Objeto: a fim de alterar o endereço
do imóvel cedido constante no item 2.1 do mencionado instrumento de cessão, nos
seguintes termos: onde se lê: "Rua José de Holanda Moraes nº 113, Centro, Iracema/CE",
leia-se:
"Rua
José de
Holanda
Moraes
nº
107,
Centro, Iracema/CE".
SEI
n.º
2025.0.000006361-4. Assina: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral
do TRE/CE. Data: 05/08/2025. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES
DIRETORA-GERAL DO TRE/CE
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 01/2025, celebrado entre o
JUÍZO DA 71.ª ZONA ELEITORAL DE CARIRIAÇU e a Prefeitura de CARIRIAÇU/CE. Objeto:
rescindir unilateralmente o Acordo de Cooperação nº 01/2025, que tem por objeto a
cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico
de dados no alistamento eleitoral, nos termos do parágrafo único, art. 7º, da Lei nº 7.444
de 20 de dezembro de 1985. Assina pelo Juízo da 71.ª ZE - Caririaçu/CE, Klóvis Carício da
Cruz marques, Juiz da 71.ª ZE - CARIRIAÇU. Data: 05/08/2025.
KLÓVIS CARÍCIO DA CRUZ MARQUES
JUIZ ELEITORAL DA 71.ª ZE - CARIRIAÇU/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Contrato de Doação nº. 03/2025, firmado em 06/08/2025, com a SECRETARIA DE ESTADO
DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - SES/DF (CNPJ: 00.394.700/0001-08); Objeto: O presente
contrato tem como objeto a doação de roteadores pertencentes ao patrimônio do Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal à DONATÁRIA, conforme especificados no Relatório
Analítico de Bens Móveis- 19 ACCESS POINT (1814841), Relatório Analítico de Bens Móveis-
29 ROTEADORES (1792996), Relatório Analítico de Bens Móveis - RACK (1801271), que
fazem parte integrante deste instrumento para todos os fins, e, ainda, 1 (uma)
controladora Marca: HP, Modelo: A-WX5004. A presente doação fica condicionada à
destinação dos bens para a execução das atividades de interesse social da DONATÁRIA .
Caso constatado desvio de finalidade, os bens deverão ser revertidos ao TRE-DF, sem
prejuízo da adoção de providências administrativas, civis e penais cabíveis; Signatários:
Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente do TRE-DF, e o Senhor JURACY
CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR, Secretário de Estado da SES/DF.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 0001834-63.2023.6.08.8000.
Pregão. Nº 4/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SA N T O.
Contratado: 02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Repactuação contratual. Vigência: 06/08/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.421.038,32. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070015
Número do Contrato: 41/2023.
Nº Processo: 0001590-37.2023.
Pregão. Nº 64/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO S A N T O.
Contratado: 
01.096.059/0001-98
- 
TELSINC
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Acréscimo de 03 (três) licenças office 365 e3 (item 2), a
partir de 1º de agosto de 2025. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.744.291,57. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 070023
Número do Contrato: 61/2022.
Nº Processo: 00002.100000/0713-47.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 05.613.242/0001-74 -
R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuar os valores contratados.
Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.853.922,57.
Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2025NE000363. Data de emissão: 04/08/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0005741-47.2025.6.27.8000. Objeto: aquisição de café em pó para atender as demandas da
Secretaria do Tribunal e Zonas Eleitorais, conforme saldo de Ata (item 1), da ARP 14/2025
- PE 90018/2025. Valor: R$ 81.986,80. Credor: E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA
(CNPJ: 45.167.140/0001-97).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 04877.2020-2. Termo de Cooperação Técnica nº 09/2025. PARTÍCIPES: Tribunal
Regional Eleitoral de Mato Grosso e o Tribunal Justiça do Estado de Mato Grosso. OBJETO:
Apoio institucional entre os Partícipes, com compartilhamento de conhecimento entre as
equipes e cessão não onerosa de recursos computacionais e de telecomunicações
disponíveis nas respectivas infraestruturas de Tecnologia da Informação e Comunicação -
TIC. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses, a partir da publicação
no Diário da Justiça/IOMAT. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, a Excelentíssima Desª Serly
Marcondes Alves; e pelo TJ-MT, o Desembargador José Zuquim Nogueira
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05524.2025-5. Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2025. PARTÍCIPES: O TRE-MT e
Prefeitura do Município de Peixoto de Azevedo/MT - CNPJ/MF nº 03.238.631/0001-31.
OBJETO: Termo de Cooperação tem por objeto a comunhão de esforços para a realização do
cadastramento do eleitorado com coleta de dados biométricos no distrito de União do Norte,
localizado na cidade de Peixoto de Azevedo/MT, mediante a cessão gratuita de espaço físico
e pessoal para execução do atendimento.. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de 27 de julho. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. João Zibordi
Lara - Juiz Eleitoral; e, pelo Partícipe, Senhor Nilmar Nunes de Miranda - Prefeito Municipal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº 0009976-47.2025.6.13.8000; Termo de cessão; cessionária: Câmara Municipal
de Nova Lima; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: cessão de uso, a título de
empréstimo, de urnas eletrônicas, flashes cards, mídias de resultado, cabinas de votação e
suporte técnico para realização de eleições não oficiais; Valor: 0,00; Fundamento Legal: Art.
184 da Lei 14.133/2021, Resolução TSE nº 22.685/07, Resolução TRE-MG nº 745/09,
Portaria SEGES/MGI 3.506/2025 e Decisão PRE SEI nº 6516628; Signatários: Ana Carolina
Silva Costa - Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG - Cedente, e Jean Philipe Silva Amaral
- Coordenador Administrativo SINE, pela Cessionária; Assinatura:07/08/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 81/2023.
Nº Processo: 0003823-73.2022.6.14.8000.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
04.615.616/0001-28 - ELEVADORES OK COMERCIO DE PECAS, COMPONENTES E SERVICO S
DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 81/2023, por 12 meses,
até 21/08/2026.. Vigência: 22/08/2025 a 21/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 60.451,92. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 29/2025 - UASG 070004
Número do Contrato: 121/2022.
Nº Processo: 0017750-77.2020.6.14.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 03.399.966/0001-31 -
TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: Registrar a repactuação do contrato
nº 121/2022 (1632084) em decorrência do reajuste das verbas salariais, do auxílio-
alimentação e do auxílio-saúde, com fundamento na convenção coletiva de trabalho sindpd
x fenainfo 2023/2024 (0002596746) e na planilha de custos e formação de preços
(0002596792), com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2023, com amparo nos
arts. 40, inciso xi, e 55, inciso iii, da lei nº 8.666/1993, nos arts. 53 a 59 e item 9 do anexo
ix da instrução normativa seges nº 5/2017, no art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e na
cláusula décima do contrato, ficando o valor global ajustado para:
- r$ 7.366.029,52 (sete milhões, trezentos e sessenta e seis mil, vinte e nove reais e
cinquenta e dois
centavos), referente ao período de
1º/7/2023 a 1º/8/2024,
correspondente a 24 (vinte e quatro) meses de vigência contratual; e
- r$ 3.679.728,76 (três milhões, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e oito
reais e setenta e seis centavos), a partir de 2/8/2024.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.679.728,76. Data de Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 070019
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 17601/2024.
Pregão. Nº 90037/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
Contratado: 13.168.343/0001-01 - INFOCABLE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, nos
termos do artigo 111 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 07/08/2025 a 07/10/2025. Data de
Assinatura: 06/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2025).