DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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291
Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 26/2025. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para elaboração de
projeto básico e executivo para modernização dos elevadores panorâmicos do Edifício Sede
da Justiça Federal de Goiás, em Goiânia. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau
em Goiás. CONTRATADA: Habitare Engenharia Ltda. VALOR TOTAL: R$ 69.498,91. VIGÊNCIA:
14/08/2025
a
14/02/2026.
BASE
LEGAL:
Processo
Administrativo
n.
5044-
33.2024.4.01.8006, Lei n. 14.133/21 e Pregão nº 90019/2025. DATA DE ASSINATURA:
06/08/2025. Assinado por: Marcos Silva Rosa, Juiz Federal Diretor do Foro, pela
Contratante, e Alexandre Morais de Rezende Dalescio de Sousa, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Justiça Federal de Primeiro Grau no Maranhão - Subseção Judiciária de
Balsas, em cumprimento ao Despacho SJMA-Secad 23344272 - PAe SEI 0001138-
95.2025.4.01.8007 intima a empresa L. DOS SANTOS SILVA COMERCIO LTDA, CNPJ
43.484.140/0001-95, acerca da aplicação de penalidade de MULTA de 30% do valor
Contrato nº 07/2024, em razão do descumprimento parcial do contrato, nos termos do
item 12.1, item a, subitem 7 do contrato 07/2024 e art. 156, II e art. 162 da Lei
14133/2021, conforme disposto no Despacho SJMA-Secad 22521607 e Parecer 329
(22491824) - PAe SEI 0001138-95.2025.4.01.8007, concedendo o prazo de 15 dias úteis
para Recurso, a contar da data de publicação deste Edital, com base 26, parágrafo quarto
da Lei nº 9.784/99, sendo-lhe franqueada vista dos autos, cuja disponibilização eletrônica
poderá ser solicitada
através do endereço eletrônico
sesap.bla@trf1.jus.br ou
presencialmente, pelo interessado ou seu representante legal, no endereço BR-230, 2500
- Setor Industrial, Balsas - MA, 65800-000, informamos que o processo objeto desta
intimação terá continuidade independentemente do comparecimento do intimado.Justifica-
se a NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA, após restarem infrutíferas as notificações da empresa/sócios
nos endereços de conhecimento desta JFMA.
TARSSIO RIBEIRO DE SOUSA
Supervisor do Setor
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 25/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: EXTREMO NORTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 04.451.516/0001-03.
OBJETO: Prestação de serviços de recepção para a Subseção Judiciária de Barra do Garças/MT.
VALOR TOTAL ANUAL: R$ 101.888,96 (cento e um mil oitocentos e oitenta e oito reais e
noventa e seis centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 05.08.2025 a 04.08.2030.
DATA DE ASSINATURA: 05.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana
Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr.Tamachi Gomes Nakazaki, pela contratada.
PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 26/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: EXTREMO NORTE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 04.451.516/0001-03.
OBJETO: Prestação de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção Judiciária
de Cáceres/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 196.009,80 (cento e noventa e seis mil nove reais e
oitenta centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 05.08.2025 a 04.08.2030. DATA
DE ASSINATURA: 05.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria
da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr.Tamachi Gomes Nakazaki, pela contratada.
PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 27/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: PHENIX SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 10.439.655/0001-14. OBJETO: Prestação
de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção Judiciária de
Rondonópolis/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 199.997,64 (cento e noventa e nove mil
novecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos). BASE LEGAL: Lei n.
14.133/2021. Vigência: 06.08.2025 a 05.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025.
Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, e Sr. Pedro Reginaldo de Albernaz Faria, pela contratada.
PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 28/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: PHENIX SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 10.439.655/0001-14. OBJETO: Prestação
de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção Judiciária de
Juína/MT.
VALOR
TOTAL ANUAL:
R$
146.999,16
(cento
e
quarenta e
seis
mil
novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos). BASE LEGAL: Lei n.
14.133/2021. Vigência: 06.08.2025 a 05.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 06.08.2025.
Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela
contratante, e Sr. Pedro Reginaldo de Albernaz Faria, pela contratada.
PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 29/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: ASHER
SOLUÇÕES TERCEIRIZAÇÃO
LTDA. CNPJ:
29.708.232/0001-80.
OBJETO: Prestação de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção
Judiciária de Diamantino/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 143.090,76 (cento e quarenta
e três mil noventa reais e setenta e seis centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021.
Vigência: 07.08.2025 a 06.08.2030. DATA DE ASSINATURA: 07.08.2025. Assinado pela
Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante,
e Sra. Marcela Dias Amorim Pimenta, pela contratada.
PAe n° 2772-23.2025.4.01.8009. Contrato nº 30/2025. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18.
CONTRATADA: SCSE DYNAMIC ENTERPRISE MANAGEMENT LTDA. CNPJ: 35.586.623/0001-72.
OBJETO: Prestação de serviços de recepção e auxiliar administrativo para a Subseção
Judiciária de Sinop/MT. VALOR TOTAL ANUAL: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e
seiscentos reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 06.08.2025 a 05.08.2030. DATA
DE ASSINATURA: 06.08.2025. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria
da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Eliakim Prado Ovídio de Miranda, pela contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 0001055-07.2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
de Arquitetura e/ou Engenharia, sob regime de empreitada por preço global, para
elaboração de Anteprojetos, Projetos Básicos, Executivos, Legais e Orçamento para
construção de imóvel sede para a Subseção Judiciária de Niterói, situada na Avenida Ernani
do Amaral Peixoto, 35-A, Centro, Niterói - RJ, conforme Anexo I (Termo de Referência)..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante
Barroso,
78/12
Centro
Rio
de
Janeiro,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 05/08/2025) 90016-00001-2025NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 90016
Nº
Processo: 0018934-90.2025.
Objeto: Contratação,
sob demanda,
de
prestação de serviços de natureza continuada, pelo período de 12 (doze) meses, de
tradução-interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e
vice-versa, nas modalidades falada, sinalizada ou escrita, nas formas simultânea ou
consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, das solenidades, eventos, vídeos,
palestras, congressos, fóruns, visitas, ações e projetos de relações institucionais, conforme
Anexo I.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/08/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av.
Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/08/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 05/08/2025) 90016-00001-2025NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 90016
Nº Processo: 0011117-72.2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
cordão para crachá e porta crachá, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 08/08/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso,
78/11
Centro
Rio
de
Janeiro,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90051-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/08/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 06/08/2025) 90016-00001-2025NE000006
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila nº 03 ao Contrato de Locação nº 62/2013; Processo 0001876-
74.2025.4.02.8001; Locatária: Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro. Locador:
ADMINISTRADORA FONSECA IMÓVEIS S/C LTDA; Objeto: alterar o valor mensal do aluguel,
constante da Cláusula Terceira, para R$ 41.987,81 (quarenta e um mil novecentos e oitenta
e sete reais e oitenta e um centavos) mensais, a partir de 22/01/2025; Base Legal: Lei
8.666/93; Data de Assinatura: 06/08/2025.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Acordo de
Cooperação
Técnica nº
09/2025
do
TRT7; Processo:
3341-
76.2025.4.05.7600; Partícipe: Justiça Federal no Ceará - JFCE; Partícipe: Tribunal Regional
do Trabalho da 7ª Região; Objeto: realização de perícias oficiais em saúde, envolvendo
profissionais de saúde do quadro de pessoal de cada órgão, dentre médicos, odontólogos,
psicólogos, assistentes sociais e outros, na hipótese em que sejam necessárias; Vigência: 5
(cinco) anos, contados a partir da data da assinatura; Data Ass.: 01/08/2025; Signatários:
Pela JFCE, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e pelo TRT7, Dra.
Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, Desembargadora Presidente.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE COBRANÇA
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 42, 43 e 44 da Lei
12.378/10 e Resolução CAU 193/2020 e outras legislações federais, cientifica as pessoas
físicas cujos nomes e registro profissional seguem abaixo, das notificações administrativas
referentes aos débitos da anuidade de 2012 a 2024. Neste ato, intima a recolherem o valor
devido no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste edital ou apresentar impugnação no mesmo prazo. Para pagamento acessar:
https://servicos.caubr.gov.br. A impugnação deverá ser protocolada em formato digital, por
e-mail (cobranca@caues.gov.br). O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO, implicará nas
seguintes medidas: inscrição do referido débito na Dívida Ativa; instauração da respectiva
Execução Fiscal em seu desfavor; protesto da Certidão de Dívida Ativa; impossibilidade de
emissão de certidão de regularidade; caso já tenha regularizado a pendência anterior a esta
data, favor desconsiderar a presente Notificação PJ254177 A.C.C. ORLANDI - EPP; PJ299880
AILSON CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA-ME; PJ171689 ARQUITETÔNICA PROJETOS E
CONSULTORIA LTDA - EPP; PJ183105 M&D PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
Vitória, 7 de agosto de 2025.
GREGORIO GARCIA REPSOLD
Presidente em exercício do CAU/ES
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