DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE ELEITOR DO CRC
O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás no uso das suas atribuições
legais e em cumprimento ao disposto na Resolução CFC nº 1.757, de 2025, comunica que,
no dia 25 de agosto de 2025, o Plenário do Regional estará reunido para eleger o seu
REPRESENTANTE ELEITOR, na forma do CAPÍTULO IV, abrindo-se o prazo de 5 dias, com
início em 18 de agosto de 2025 e término em 22 de agosto de 2025, para registro de
candidatura, obedecidas as condições estabelecidas no art. 10 da mencionada resolução.
O interessado deverá, dentro do prazo fixado pelo edital, protocolar o seu
requerimento, por escrito, na sede do CRCGO e preencher os requisitos fixados no art. 10
da Resolução CFC nº 1.757, de 2025, sob pena de indeferimento.
Após análise de admissibilidade da candidatura, o CRC remeterá, por e-mail,
informações sobre o deferimento ou não da candidatura.
EM 7 de agosto de 2025.
SUCENA HUMMEL
Presidente do CRCGO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 73/2025
Objeto: Licenciamento da ferramenta Adobe Creative Cloud for Teams. Tipo:
Menor valor. Entrega das propostas: até 22/08/2025, às 08h45. Abertura das propostas e
início da sessão: 22/08/2025, às 09h00, por meio do Sistema Compras.Gov. Informações
gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br
(UASG 925154).
VICTORIA ROSSINI ANDREIU
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO 008/2025. Contrato de adesão nº 008/2025.
Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO, CNPJ:
63.761.001/0001-79. Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA -
CAERD, CNPJ: 05.914.254/0001-39. Objeto: Prestação de serviços que englobam o
fornecimento de água tratada, coleta e tratamento adequado do esgotamento sanitário.
Vigência: Prazo indeterminado. Fundamentação legal: art. 74, inciso I e art. 109 da Lei
14.133/2021. Data da Assinatura: 05/08/2025.
EXTRATO DE DISTRATO
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO 017/2023. Distrato do Contrato de
adesão nº 017/2023. Distratada: Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - CRCRO,
CNPJ: 63.761.001/0001-79. Distratante: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
- CAERD, CNPJ: 05.914.254/0001-39. Objeto: Rescisão do Contrato de adesão 017/2023, por
acordo entre as partes e em razão da realização de um novo contrato fundamentado na Lei
14.133/2021. Este Termo de Rescisão tem respaldo no inciso XII do art. 78, combinado com
o inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 05/08/2025.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 02/2025. CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA:
Conecte Tecnologia LTDA
VIGÊNCIA: 18.06.2025 a 17.06.2026. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses e
reajuste do valor do contrato de fornecimento de equipamento em comodato, instalação e prestação de
serviços de segurança eletrônica por monitoramento de câmeras de segurança. VALOR: 2.656,99 (dois mil
seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos) mensais totalizando R$ 31.838,88 (trinta e
um mil oitocentos e trinta e oito e oitenta e oito centavos). BASE LEGAL: art. 74, Lei 14.133/2021.
O contrato, Inexigibilidade de licitação, bem como quaisquer informações adicionais,
poderão
ser 
obtidos
no
endereço
eletrônico 
do
CRCSE
(https://crcse.org.br/consultas/licitacao-inexigibilidade), pelo telefone (79) 33016830, ou
correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
Ionas Santos Mariano. Presidente do CRCSE. Aracaju, 4 de abril de 2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025.
CARTA CONTRATO nº 007/2025.
CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: IDEAS WORK LTDA.
VIGÊNCIA: 14.07.2025 a 25.07.2025. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para
realização de Palestra Magna com tema: Inteligência Artificial na Contabilidade Brasileira:
Como Automatizar Processos, Ganhar Eficiência e Transformar a Consultoria ao Cliente, que
será realizada no dia 17 de julho de 2025, às 10h45, durante o evento III Convenção
Sergipana de Contabilidade, de forma presencial, em Aracaju/SE. VALOR: 29.870,00 (vinte
e nove mil e oitocentos e setenta reais). BASE LEGAL: art. 74, Lei 14.133/2021.
O contrato, Inexigibilidade de licitação, bem como quaisquer informações adicionais,
poderão
ser 
obtidos
no
endereço
eletrônico 
do
CRCSE
(https://crcse.org.br/consultas/licitacao-inexigibilidade), pelo telefone (79) 33016830, ou
correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
Ionas Santos Mariano. Presidente do CRCSE. Aracaju, 4 de agosto de 2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
DE 
LICITAÇÃO
Nº
05/2025.
CARTA 
CONTRATO
nº
005/2025.
CONTRATANTE: CRCSE. CONTRATADA: Torres Contabilidade LTDA
VIGÊNCIA: 25.07.2025 a 14.08.2026. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para
realização de curso com tema: Lucro Real teoria e prática, que será realizado nos dias 13
e 14 de agosto de 2025, de forma EAD ao vivo pelo Zoom com duração de 8h, com
fundamento no artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 2.300,00 (dois mil e
trezentos reais). BASE LEGAL: art. 74, Lei 14.133/2021.
O contrato, Inexigibilidade de licitação, bem como quaisquer informações adicionais,
poderão
ser 
obtidos
no
endereço
eletrônico 
do
CRCSE
(https://crcse.org.br/consultas/licitacao-inexigibilidade), pelo telefone (79) 33016830, ou
correio eletrônico cpl@crcse.org.br.
Ionas Santos Mariano. Presidente do CRCSE. Aracaju, 1 de agosto de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª
R EG I ÃO
CNPJ: 33.345.109/0001-10
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Licitatório nº 1.681.038 - Termo de Contrato. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada em Direito
Administrativo, voltada à implantação estratégica da Controladoria do Conselho Regional
de Corretores de Imóveis -1ª Região -RJ, conforme condições e exigências estabelecidas no
Termo de Referência. Contratada: A.L. MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA .
CNPJ: 04.131.445/0001-61. Valor total: R$ 578.740,32 (quinhentos e setenta e oito mil,
setecentos e quarenta reais e trinta e dois centavos). Vigência: 15/07/2025 a 14/07/2026.
Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
Processo Licitatório nº 1.680.084 - Termo de Contrato. Objeto: Aditivo do Contrato nº
1.657.943/2024 para inclusão de prestação de serviços especializados de cobrança
extrajudicial de débitos inscritos em Dívida Ativa, referentes a anuidade, multas e demais
obrigações financeiras de inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª
Região - RJ, abrangendo pessoas físicas e jurídicas, com observância das normas éticas,
legais e regulamentares aplicáveis. Contratada: BARROS, FERREIRA E ADVOGADOS
ASSOCIADOS. CNPJ: 12.724.830/0001-40. Valor total: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta
mil reais). Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
Processo Licitatório nº 1.683.601 - Termo de Contrato. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 2022/005876, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II da Lei
nº 8.666/1993. Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI -RJ. CNPJ: 33.599.671/0001-70. Valor total: R$
63.059,35 (sessenta e três mil e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos). Vigência:
15/07/2025 a 14/07/2026. Base Legal: Lei nº 8.666/1993.
Processo Licitatório nº 1.679.931 - Termo de Contrato. Objeto: Aquisição de 7 (sete)
notebooks, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, de modo a atender às necessidades do Conselho Regional de Corretores de
Imóveis - 1ª Região - RJ, decorrentes do item 1 da Dispensa Eletrônica nº 90008/2025,
proporcionando circunstâncias adequadas para o desempenho da atividade-fim da
instituição. 
Contratada:
RENATO 
PALLADINO
DE 
FREITAS
41131128869. 
CNPJ:
47.172.975/0001-60. Valor total: R$ 34.930,00 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta
reais). Vigência: 28/07/2025 a 27/07/2026. Base Legal: Lei nº 14.133/2021.
JOÃO EDUARDO LEAL CORREA.Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 4ª
R EG I ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - CRECI/4ª REGIÃO/MG, CNPJ 17.481.268/0001-95, vem através
do presente EDITAL, NOTIFICAR os Processos Administrativos Disciplinares nºs. Proc. Disc.
7617/21, de Stanley Warney Vasconcelos, CRECI F. 29812, de Uberlândia/MG. Termo de
Representação 005758, de 05/01/21, denunciante, Promotoria de Justiça da Comarca de
Uberlândia/MG. Decisão Turma Julgadora, 12/11/24, Multa 06(seis) Anuidades. 7744/22,
de Alan Pimenta dos Santos, CRECI F. 34074, de Teófilo Otoni/MG. Terno de Representação
005885, de 04/10/22, denunciante, Andréia Aparecida Neves da Silva/MG. Decisão Plenário
em: 11/06/25, Multa de 08(oito) Anuidades. 7690/21, de Marco Vinícius Guimarães
Martins, CRECI F. 22.388, de Uberlândia/MG. Termo de Representação 005831, de
12/07/21, denunciante, Duclene Barbosa da Fonseca, de Uberlândia/MG. Decisão Turma
Julgadora em, 12/11/24, Multa de 02(duas) Anuidades. 029978/22, de José Francisco da
Silva Junior, CRECI F. 17629, de Divinópolis-MG. AI: 029978, de 22/11/2022 (manter
sociedade sem inscrição no CRECI). Multa de 01(uma) Anuidade. 09218/22, de José
Lourenço Santos do Carmo, CRECI F. 17629, de Prata/MG. AI: 0009218, de 20/06/2022
(Resolução 1.065/07, nome abreviado). Multa de 01(uma) anuidade. 027168/22, CRECI F.
17629, de PRATA/MG. AI: 27168, de 17/02/22 (Resolução 1.065/07, nome abreviado).
Ficam ainda, V.Sas cientificados de que no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data do
EDITAL, querendo, interpor recurso voluntario ao o Egrégio Conselho Federal de Corretores
de Imóveis (COFECI). A multa arbitrária terá o seu valor reduzido em 50% se V.Sas
efetuarem o pagamento no prazo de 15(quinze) dias. 7616/21, de Stanley Warney
Vasconcelos, CRECI F. 29812, de Uberlândia/MG. Termo de Representação 005757, de
05/01/21, denunciante, Sebastião Heleno da Cunha, de Uberlândia/MG. Decisão Turma
Julgadora em, 12/11/24, Suspensão da Inscrição por 90(noventa) dias. 7838/24, de Alan
Pimenta dos Santos, CRECI F. 34.074, de Teófilo Otoni/MG. Termo de Representação nº
005979, de 08/01/24, denunciante, Giullio Pietro da Silva, de Teófilo Otoni/MG. Decisão do
Plenário em: 11/06/25, Cancelamento da Inscrição. Cientificamos, também da decisão em
apreço cabe ainda recurso, e no caso de não interposição por parte de V.Sa., será
interposto recurso "ex-offício" por parte da Presidência, deste Conselho, ao Egrégio
Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). Corretores e Imobiliária que se
encontram em locais incertos e não sabidos.
Belo Horizonte, 4 de agosto de 2025.
RICARDO MENDES SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 8ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4552/2024 - UASG 926372. Processo:
nº 2024.8.000002 - Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 04/07/2025 a 03/07/2026, referente à prestação de serviços
de sistema de informática para folha de pagamento com integração ao sistema de ponto
eletrônico de registro de frequência. Contratada: TRON Informática Brasília LTDA - EPP,
CNPJ nº 00.587.851/0001-82 / Valor Total: R$ 11.713,68 (onze mil, setecentos e treze reais
e sessenta e oito centavos), anual / Fonte de Recursos: Própria / Rubrica Orçamentária:
6.3.1.3.04.01.038 / Elemento de Despesa: Locação e licença de software Fundamentação
Legal: Artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Brasília, 7 de julho de 2025. Solon Amaral
de Souza. Presidente do CRECI/DF.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância
através
de
monitoramento
eletrônico, 
incluindo
instalação,
monitoramento 
e
manutenção de câmeras, sensores de presença e cerca elétrica, abrangendo as
unidades: sede em João Pessoa, seccional de Campina Grande e representação de
Cajazeiras do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 10ª REGIÃO, conforme
condições especificadas no Termo de Referência: FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação nº
DP00011/2025. DOTAÇÃO: Recursos
não Vinculados
de Impostos:
6.2.2.1.01.01.054 SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL E PREVENTIVA.
VIGÊNCIA: até 07/08/2026. PARTES CONTRATANTES: Conselho Regional de Educação
Física da 10 Região e: CT Nº 00011/2025 - 07.08.25 - ALAMO - SEGURANCA
ELETRONICA LTDA - R$ 30.864,00.

                            

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