DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 36/2025-SES/GO. Processo nº 202300010023460.
Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Hospital
e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e
execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas/dia, no Hospital Estadual da
Mulher Dr. Jurandir do Nascimento (HEMU) quanto do Hospital Estadual e Maternidade
Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL). Valor mensal: R$ 9.819.977,04 - HEMU e Valor mensal:
R$ 2.650.037,16 - HEMNSL. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir de 1 de agosto de 2025.
Dotação Orçamentária: 2025.28.50.10.302.1043.2516.03 Signatários: Rasível dos Reis Santos
Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Marco Antônio Guimarães de Almeida - HMTJ e
Banedito Zulmiro Ladeira Jendiroba - HMTJ.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: Processo Administrativo N 2024.560101.01730-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato N 104/2024-SEAP de 25/11/2024; PARTES: Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ N 13.127.340/0001-20, e a ANJOS SERRA
TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no C.N.P.J
sob o N 28.433.099/0001-34; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a
contratação de pessoa jurídica para admissão e gestão de equipe multidisciplinar, para
composição de equipe técnica das Centrais de Monitoramento Eletrônico da Capital e
Região Metropolitana, Imperatriz e Região Tocantina, Timon e Região dos Cocais, conforme
condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora.; DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;
Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Ação:4687- Modernização da Gestão- SEAP; Subação:
25898- monitoramento eletrônico - convênio nº 950555/2023; Natureza da Despesa:
33.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais; Grupo Programação Financeira: 003 outras
despesas correntes; Fonte: 1.7.00.950555 Convênio nº 950555/2023 - MJ/SEAP; DA
VIGÊNCIA: O contrato administrativo a ser firmado por esta Secretaria entrará em vigor na
data de sua assinatura e findará em 12 (doze) meses nos termos do art. 106 da Lei Federal
nº 14.133/2021, prorrogável na forma art. 107 desta Lei, tendo em vista a natureza
contínua do serviço, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da
jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes. 1º A prorrogação de que trata este item
é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a
CONTRATADA, mediante termo aditivo. 2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o
contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade
ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. 3º A extinção ocorrerá
apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior
a 2 (dois) meses, contado da referida data; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base na Lei
Federal N 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME N 73/2022, Instrução Normativa
SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual N 10.403/2015, Decreto Estadual N 38.134/2023,
Decreto Estadual N 33.332/2017, Decreto Estadual N 24.629/2008, Instrução Normativa
SEAP/MA N 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie;
SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário de Estado SEAP/MA, pela
CONTRATANTE, e Tiago Mario Botelho Serra, representante legal da CONTRATADA. DATA DE
ASSINATURA: Em 01 de Agosto de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.
RESENHA DE TERMO ADITIVO
Ref.: Processo Administrativo Nº 50458/2021- SEAP/MA; ESPÉCIE: Resenha do Sétimo
Termo Aditivo referente ao Contrato nº 28/2021- SEAP, de 29 de março de 2021, que tem
por objeto prestação de serviços voltados ao preparo, transporte e fornecimento de
alimentação (desjejum, almoço, lanche e jantar), com disponibilização de todos os insumos,
acompanhamento técnico e supervisão necessária, sendo os alimentos providos em self-
service e/ou quentinhas; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária -
SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
LTDA, CNPJ n° 00.801.512/0001-57; OBJETO O presente instrumento visa promover o
reajuste do Contrato nº 28/2021-SEAP/MA em 5,06% (cinco vírgula seis por centro), com
base no IPCA, correspondendo ao valor de R$ 2.769.283,35 (dois milhões, setecentos e
sessenta e nove mil e trinta e cinco centavos). Nesta senda, o valor global do contrato
passa de R$ 54.728.919,87 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e vinte e oito mil,
novecentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), para o novo valor global
reajustado de R$ 57.498.203,22 (cinquenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e oito
mil, duzentos e três reais e vinte e dois centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI da
Lei 8.666/1993 c/c Art. 55, III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Cláusula Vigésima Quinta do
instrumento contratual; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura
do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente
consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 560101 -
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP;
Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e
Reintegração Social; Ação: 4684- Manutenção das Unidades Prisionais; Subação: 002697 -
Fornecimento de Alimentação no Estado do Maranhão; Natureza Despesa: 33.90.30.07 -
Gêneros de Alimentação; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes;
Fonte Recurso: 1.500.101.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos; SIGNAT Á R I O S :
Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Daniel Sousa Castro
Filho - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 25 de julho de
2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2025.120206.14732-CAEMA; CONTRATO N.º 081/2023-PRJ; ADITIVO 3º;
CONTRATANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA;
C.N.P.J. (MF) nº 06.274.757/0001-50, neste ato representada por seu Diretor Presidente,
Eng.º MARCOS AURÉLIO ALVES FREITAS, portador do documento de identidade n.º
179.***27, SESP/MA, CPF nº 471.***.153-34, e pelo Diretor de Engenharia e Meio
Ambiente - DE, Eng.° RODRIGO SALES DA SILVA, portador do RG n° 019***8120011 S ES P -
MA, CPF N° 018.***.803-48; CONTRATADA: QUALITECH ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
69.388.361/0001-53, neste ato representada por FLÁVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS, RG n°
00011***60995 e CPF n.° 977.***.868-15. OBJETO: Prorrogação de Prazo; Execução: 12
(doze) meses, contados de 20/08/2025 a 20/08/2026; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
contados de 20/02/2026 a 20/02/2027; BASE LEGAL: Inteligência da Lei n° 13.303/2016 e
Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da CAEMA. ASSINATURA: 30/07/2025.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, sito endereço Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa,
torna público a licitação referente a Modalidade: Pregão Eletrônico nº 171/2025. Objeto:
Compra de instrumentais hospitalares, sob a forma de entrega integral, conforme
condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. O Edital poderá ser
obtido no referido site. O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for
publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O manual de instrução para cadastramento
e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras.mg.gov.br/acesso-
a-informacoes/manuais/fornecedor. Abertura da sessão dia 21/08/2025, às 10:00 horas, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 9 de julho de 2025.
CAMILLA APARECIDA DRUMOND
Superintendente de Infraestrutura e Logística Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025-FESPDS
PROCESSO Nº 2024/1270948
O Secretário Executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
do Pará, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão
Eletrônico nº. 90001/2025 - FESPDS/PA, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada no fornecimento de SERVIDORES e solução de STORAGE, para atender às
necessidades dos Órgãos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa
Social do Pará, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de
Referência - Anexo I do Edital, oriundo do Termo de Adesão n ° 42/2024, para a Empresa:
HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 04.958.321/0003-16.
Item 01: Servidor tipo Rack, conforme consta no Termo de Referência.
Quantidade: 07
Valor do item: R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais)
Item 02: Solução de Storage, conforme consta no Termo de Referência.
Quantidade: 02
Valor do item: R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais)
Valor total do lote: R$R$ 1.370.000,00, (Hum milhão, trezentos e setenta mil reais)
FRANCISCO GILVAN LOPES DA NÓBREGA JÚNIOR
Secretário Executivo FESPDS/PA
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Nos termos apresentados no processo nº DPE-PRC-2025/00181 pelo Pregoeiro
Oficial, referente ao Pregão Eletrônico nº 0001/2025, para: aquisição de um micro-ônibus
para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, a ser utilizado no desenvolvimento do
projeto "ELAS ACESSAM ANTES QUE ACONTEÇA" referente ao Convênio nº 970164-MJ;
HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e o seu objeto a empresa: STA
CAMINHÕES VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.323.033/0001-06 no item
01 no valor global de R$ 900.000,00(novecentos mil reais).
João Pessoa-PB, 9 de julho de 2025.
MARIA MADALENA ABRANTES SILVA
Defensora Pública Geral
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. º 4489/2025 - FUNDEPAR
PROTOCOLO: 22.058.808-4
CONTRATADA: MATT CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n.º
09.245.019/0001-72.
OBJETO: a contratação de empresa especializada em obra de engenharia para Construção
da Unidade Nova Escolar do Colégio Estadual Interventor Manoel Ribas, município de Santo
Antônio do Sudoeste/PR. VALOR: O valor do presente Contrato é R$ 12.746.647,90 (doze
milhões, setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e quarenta e sete reais e noventa
centavos). RECURSO: Unidade Orçamentária: 4101 - Secretaria de Estado da Educação -
Termo de Compromisso nº 962057/2024 - FNDE/CAIXA - NOVO PAC. Programa de
Trabalho: F. 12.362.32.8372 - Desenvolvimento da Educação Básica Ensino Médio; Natureza
da despesa: 449051- Obras e instalações Subitem de Despesa: 4490.5101 - Construção de
Edifícios Públicos. Fonte de Recursos: 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N. º 5067/2025 - FUNDEPAR
PROTOCOLO: 24.171.810-7
CONTRATADA: FRILUX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ
sob o n.º 05.730.111/0001-77.
OBJETO: Aquisição de equipamentos para cozinhas escolares - geladeira vertical industrial
de 4 portas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: O valor total do
contrato é de R$ 612.850,00 (seiscentos e doze mil, oitocentos e cinquenta reais). RECURSO:
Unidade Orçamentária: 41.01.12.368.32.8470 - Gestão Administrativa das Unidades
Escolares; Natureza Despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente Bens Móveis;
Subitem da Despesa: 4490.5228 - Máquinas e Equipamentos de Natureza Industrial; Fonte:
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.
AV I S O
DEVOLUÇÃO DE PRAZO NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS CREDENCIADOS COMO FORNECEDORES
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - EDITAL Nº 1/2024 - FUNDEPAR
PROTOCOLO: 22.115.923-3
OBJETO: NOVA CLASSIFICAÇÃO DOS CREDENCIADOS NO EDITAL Nº 001/2024 -
FUNDEPAR DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, conforme condições constantes no Edital nª 001/2024 e
com base na contratação paralela e não excludente, com múltiplas contratações simultâneas
(art. 79, I, da Lei nº 14.133/2021 e consoante a ordem para classificação definida no
instrumento. Justificativa: Observância aos novos critérios de classificação dispostos na
Resolução CD/FNDE nº 003/2025. Edital de Credenciamento válido por 05 (cinco) anos -
primeira contratação dos Credenciados com validade até nov./2025 - Necessidade de nova
classificação para futuras contratações a partir de nov/2025, com vigência de 1 (um) ano.
Abertura do SISTEMA ELETRÔNICO MERENDA para elaboração do Pré-Projeto de Venda e
juntada de documentos: das 09:00 horas do dia 14/08/2025 até às 17:00 horas do dia
03/09/2025. VALOR MÁXIMO: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). O
edital encontra-se à disposição no endereço eletrônico: http://www.fundepar.pr.gov.br.
AUTORIZADO POR: Eliane Teruel Carmona.
Em 1º de agosto de 2025
ELIANE TERUEL CARMONA
Diretora Presidente
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTO DO RECIFE S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Processo LICON Nº 072/2025, Dispensa de Licitação nº 005/2025 - LICON, Objeto:
Arrendamento transitório da área de 10.092,87 m², "Local PDZ- 04" (armazém 1A), destinada
à movimentação e a armazenagem de granéis sólidos vegetais e/ou grãos vegetais em big-
bags, com foco especial para carga de Malte Cevada. Arrendatária transitória: LIQUIPORT
TERMINAL PORTUÁRIO S.A. CNPJ: 04.461.341/0007-00. Contrato nº 2025/050/00. Valor: R$
1.419.461,28 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e um reais
e vinte e oito centavos). Vigência: 1 (um) ano. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Mariana Braga. Assessoria de Licitações e Contratos.