DOU 08/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 149, sexta-feira, 8 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
posicionamento da Jurisprudência pátria e pela análise da previsão do art. 71 da Lei
14.133/2021 a possibilidade da revogação do Procedimento Licitatório, com razão no
interesse público, conveniência e oportunidade, por ato da própria administração. O art. 71
da Lei Federal 14.133/2021, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza
exemplar no momento em que dispõe: Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e
habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será
encaminhado à autoridade superior, que poderá: II - revogar a licitação por motivo de
conveniência e oportunidade; § 2º O motivo determinante para a revogação do processo
licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. Ademais
a Administração Pública tem o poder-dever, com ou sem provocação, de anular o ato
administrativo, sem que isso se constitua em ato de ilegalidade ou abuso de poder, lição
assentada pelo STF no enunciado das Súmulas 346 e 473, senão vejamos: STF Súmula nº
346 - Administração Pública - Declaração da Nulidade dos Seus Próprios Atos: A
administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. STF Súmula nº 473
- Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos: A administração
pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque
deles
não se
originam direitos;
ou revogá-los,
por motivo
de conveniência
ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a
apreciação judicial. Diante do exposto, revogo processo licitatório, em atendimento aos
princípios licitatórios e constitucionais.
Pindaré Mirim-MA, 6 de agosto de 2025.
ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE
CONTRATO Nº 001.011.01.01/2025. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
001.011/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa ADM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 26.440.097/0001-47. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, DO TIPO PASSEIO, UTILITÁRIOS
OU SIMILARES, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA. VIGÊNCIA:
30/07/2025 A 30/07/2026, VALOR: R$ 558.038,60 (quinhentos e cinquenta e oito mil trinta
e oito reais e sessenta centavos). MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Recurso:
Próprio.
EXTRATO DE
CONTRATO Nº 001.011.01.02/2025. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
001.011/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa ADM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 26.440.097/0001-47. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, DO TIPO PASSEIO, UTILITÁRIOS
OU SIMILARES, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA. VIGÊNCIA:
30/07/2025 A 30/07/2026, VALOR: R$ 947.776,20 (novecentos e quarenta e sete mil
setecentos e setenta e seis reais e vinte centavos). MODALIDADE: PREGÃO ELET R O N I CO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Recurso: Próprio.
EXTRATO DE
CONTRATO Nº 001.011.01.03/2025. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
001.011/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa ADM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 26.440.097/0001-47. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, DO TIPO PASSEIO, UTILITÁRIOS
OU SIMILARES, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA.
VIGÊNCIA: 30/07/2025 A 30/07/2026, VALOR: R$ 155.580,60 (cento e cinquenta e cinco
mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta centavos). MODALIDADE: PREGÃO EL E T R O N I CO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Recurso: Próprio.
EXTRATO DE
CONTRATO Nº 001.011.01.04/2025. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº
001.011/2025 PARTES: Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino/MA e a Empresa ADM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 26.440.097/0001-47. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, DO TIPO PASSEIO, UTILITÁRIOS
OU SIMILARES, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE TRANSPORTE NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MA.
VIGÊNCIA:
30/07/2025 A 30/07/2026, VALOR: R$ 747.013,20 (setecentos e quarenta e sete mil, treze
reais e vinte centavos). MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. Recurso: Próprio.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 3/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA torna público aos
interessados o Resultado da licitação modalidade CONCORRENCIA Nº 003/2025; Processo
nº: 05.003/2025; Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA
EXECUTAR OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO/MA, de acordo com o Edital e seus anexos.
Empresa Vencedora: MAKIXIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 22.141.128/0001-08,
perfazendo um valor global de R$ 857.736,37 (oitocentos e cinquenta e sete mil,
setecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos). 04 de Agosto de 2025.
MARCELINO SANTOS MORAES JUNIOR, Secretário Municipal de Administração.
Presidente Juscelino/MA, 4 de Agosto de 2025.
MARCELINO SANTOS MORAES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
R EA B E R T U R A
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney/MA, torna
público para o conhecimento dos interessados a Reabertura da Licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA N.º 001/2025, sob o Regime de Empreitada por preço Global, do tipo menor
preço global, às 16h00min (Dezesseis horas) do dia 26 de agosto de 2025 no site:
http://www.licitapresidentesarney.com.br, tendo como objeto: Contratação de empresa
especializada para a Construção de uma escola de 13 salas, padrão FNDE, no município de
Presidente Sarney - MA, conforme Termo de Compromisso n° 961090/2024/FNDE/CAIXA ,
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de
Presidente Sarney/MA, O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico:
http://www.licitapresidentesarney.com.br, https://presidentesarney.ma.gov.br/, através do e-
mail presidentesarneycpl@gmail.com, através do Sistema de Informações para Controle de
Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC-CONTRATA/MA), no Portal Nacional de
Compras Públicas - https://pncp.gov.br/app/editais e também poderão ser lidos e/ou obtidos
no Setor de Contratações Públicas-Licitações da Prefeitura de Presidente Sarney, localizado na
Av. Albino Moreira, Nº 3, Centro, Presidente Sarney - MA, CEP: 65204-000, no horário de
08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas) em dias úteis.
Presidente Sarney /MA, 6 de agosto de 2025.
VICTOR RABELO CORRÊA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2025
RESENHA DO EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2025, assinado em
05/08/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO ALTO DO ABEL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO
PARUÁ, CONFORME TRANSFEREGOV 020804/2024. Processo Administrativo nº 051/2025.
Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 012/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal
de Planejamento, Administração, Finanças, Receitas e Patrimônio Público, CNPJ nº
12.511.093/0001-06, CONTRATADO: INOVE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 36.191.875/0001-
65. Valor Global: R$ 499.899,98 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa
e nove reais e noventa e oito centavos). Vigência Inicial: 5 de agosto de 2025. Vigência
Final: 5 de agosto de 2026. Flávio José Padilha de Almeida - Secretário Municipal de
Planejamento, Administração, Finanças, Receita e Patrimônio Público. Santa Luzia do Paruá
- MA, 5 de agosto de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025
RESENHA DO EXTRATO DE CONTRATO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025, assinado em
05/08/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA, REVITALIZAÇÃO E
URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO 3 IRMÃOS NO MUNICÍPIODE SANTA LUZIA DO
PARUÁ, CONFORME TRANSFEREGOV 020805/2024. Processo Administrativo nº 053/2025.
Modalidade: Concorrência - Eletrônica nº 013/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal
de Planejamento, Administração, Finanças, Receitas e Patrimônio Público, CNPJ nº
12.511.093/0001-06, CONTRATADO: INOVE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 36.191.875/0001-
65. Valor Global: R$ 438.208,07 (quatrocentos e trinta e oito mil, duzentos e oito reais e
seis centavos). Vigência Inicial: 5 de agosto de 2025. Vigência Final: 5 de agosto de 2026.
Flavio José Padilha de Almeida - Secretário Municipal de Planejamento, Administração,
Finanças Receita e Patrimônio Público. Santa Luzia do Paruá - MA, 5 de agosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA DO CONTRATO Nº PE018.001/2025, publicado no Diário da União - Seção 3,
ISSN 1677-7069, segunda-feira, 4 de agosto de 2025. Pelo presente instrumento, o
município de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal Administração,
inscrita no CNPJ no Nº 06.089.668/0001-33, denominado CONTRATANTE, neste ato
representada pela Sra. Lourdes Karylla Mendes Cavalcante, celebra-se o presente
instrumento para que se faça constar: ONDE SE LÊ: 07 de julho de 2025 Leia-se: 05
de agosto de 2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO N° PE022.001/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante:
Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde,
neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Srª. Kairo Coelho De Sousa
Correa. Contratado: DEPES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CPNJ sob o Nº
23.256.509/0001-03, localizada na Rua Principal, nº 1000, Bairro Renascença De Colinas/MA
- CEP: 65.690-000, representado pelo senhor: Deusvaldo Pereira de Souza. Data da
Assinatura: 01 de agosto de 2025. Valor do contrato R$ 785.324,75 (setecentos e oitenta e
cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos), Origem: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 022/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto Fornecimento de
materiais permanentes diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025. Fonte de Recurso: 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAUD
FMS 02 PODER EXECUTIVO 02 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 021600 FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE 10 Saúde 10 301 Atenção Básica 10 301 0014 SAUDE MELHOR PARA TODOS 10 301
0014 2068 0000 MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA
FAMILIA 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00 300.001 PISO DE
ATENÇÃO BÁSICA - PAB - 10 301 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA 10 301 0003 1005 0000
AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.500.00 100.000 GERAL TOTAL - 10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10 302 0031 SAUDE E ATENÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE 10 302 0031 2110 0000
AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS 4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.500.00 300.000 SAÚDE - PROPRIOS. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, DE 1º
DE ABRIL DE 2021. Kairo Coelho De Sousa Correa - Secretário Municipal de Saúde. São João
dos Patos - MA, 01 de agosto de 2025.
EXTRATO
DE
CONTRATO.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO
DE
FORNECIMENTO
Nº
AD011.001/2025. REFERÊNCIA: ADESÃO N° 011/2025. REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° SRP 031/2025., do Município SUCUPIRA DO NORTE/MA decorrente do
PREGAO ELETRONICO: N°
024/2025 - Sistema de Registro de
Preços - SRP.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA. Através da Secretaria
Municipal de Administração REPRESENTANTE: Lourdes Karylla Mendes Cavalcante.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de organização de
feiras, congressos e exposições, para atendimento de premente necessidade da
Secretária
Municipal de
Administração de
São
João dos
Patos/MA. DATA
DA
ASSINATURA: 06/08/2025. CONTRATADO: BRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA, signatária
do CNPJ: 48.392.726/0001-43, com Sede na Rua Principal, SN, CEP: 65.143-000, com
Sede Povoado José Pedro, Bacabeira-Ma. REPRESENTANTE: Missilene Deca Mendes.
VALOR DO CONTRATO: R$ 84.490,00 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa
reais) VIGENCIA: 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02 PODER EXECUTIVO/02 03
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO/020300
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO/04
Administração/04 122 Administração Geral/04 122 0003 GESTAO ADMINISTRATIVA/04
122
0003
2004
0000
MANUTENÇÃO
E
FUNCIONAMENTO
DA
SEC.
DE
ADMINISTRAÇÃO/3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
BASE LEGAL: Art. 86 § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021 e alterações. Lourdes Karylla
Mendes Cavalcante, Secretária Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO N° PE008.003/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2024 -
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos
Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº
10.547.447/0001-39, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr.
Kairo Coelho de Sousa Correa. Contratado: EXPRESSO VIP TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, inscrita no CPNJ sob o Nº 08.045.136/0001-20, localizada na Rua do Mercado,
Nº 100, Bairro João de Deus, SÃO LUIS/MA - CEP: 65.057-363, representado pelo
senhor: Livio Eduardo Lima Carneiro. Data da Assinatura: 07 de abril de 2025. Valor do
contrato R$ 219.366,00 (duzentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e seis reais),
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2024 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Objeto fornecimento de passagens terrestres para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde. VIGÊNCIA: 31/12/2025. Fonte de Recurso: 03 FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
FMS/PODER:
02
PODER EXECUTIVO/ÓRGÃO:
0216
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE: 021600 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/10 Saúde/10
122 Administração Geral/10 122 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVO/04 122 0003 2017
0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEC DE SAÚDE/3 3 90 39 00 - Outros
Serviços de Terceiros. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
Kairo Coelho de Sousa Correa - Secretário Municipal de Saúde. São João dos Patos -
MA, 07 de abril de 2025.
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