DOEAM 06/08/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025
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Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 08/08/2025, 
e reajustamento do valor do Contrato em 5,31% (cinco vírgula trinta e um 
por cento), com base no IPCA/IBGE acumulado do período de maio/2024 a 
junho/2025, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes 
nos autos do Processo n° 01.01.025101.001823/2025-64-SEINFRA. 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#235937#10#239492/>
Protocolo 235937
Secretaria de Estado da Assistência 
Social e Combate à Fome -  SEAS
<#E.G.B#235903#10#239458>
EXTRATO Nº 141/2025-SEAS
Espécie: Termo de Contrato n° 007/2025-SEAS. Partes: o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME - SEAS, e a empresa MARCA 
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; Objeto: O objeto do 
presente Termo de Contrato é a aquisição de Água mineral de 20L, conforme 
especificações e quantitativos estabelecidos no projeto básico, para atender 
as demandas desta Secretaria de Estado de Assistência Social e Combate 
à Fome e suas unidades; Valor Global: R$ 49.350,00 Valor Empenhado: R$ 
6.147,60 UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000 
ND: 33903007; NE: 2025NE0000622; Vigência: 29/07/2025 a 29/07/2026; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.003786/2025-21 -SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Manaus, 06 de agosto de 2025.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, em 
exercício
<#E.G.B#235903#10#239458/>
Protocolo 235903
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#235841#10#239396>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - CPEP/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos: art. 51, § 3º da Resolução Nº 
12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução Nº 04/2002 - 
TCE/AM e o art. 70 §1º da Lei 13.019/2024;
RESOLVE:
I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) SIDOMAR RAMOS FERREIRA - PRESIDENTE 
DA ASSOCIAÇÃO CENTRO DE RECUPERAÇÃO RECOMEÇO, no prazo 
de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste para comparecer 
munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas 
do TERMO DE FOMENTO Nº 30/2022, que teve como objeto AQUISIÇÃO 
DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, ficando entendido 
que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará 
em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de agosto de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#235841#10#239396/>
Protocolo 235841
<#E.G.B#235850#10#239405>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2025 - CPEP/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos: art. 51, § 3º da Resolução Nº 
12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução Nº 04/2002 - 
TCE/AM e o art. 70 §1º da Lei 13.019/2024;
RESOLVE:
I - NOTIFICAR o(a) senhor(a) EVANILDO EVANGELISTA BRANDÃO 
- PRESIDENTE DA COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE 
MAUÉS - COOPERMAUÉS, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data 
de publicação deste para comparecer munido dos documentos necessários 
comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº 
31/2022, que teve como objeto AQUISIÇÃO DE BOTE E MOTOR DE 
POLPA, ficando entendido que o não comparecimento do interessado, 
no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na 
legislação pertinente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de agosto de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#235850#10#239405/>
Protocolo 235850
<#E.G.B#235817#10#239372>
PORTARIA Nº 188/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os colaboradores ANNE DANIELE PEREIRA RODRIGUES, 
matrícula nº: 15561, para atuar como GESTORA, PEDRO LUIZ TREVISAN 
DE ARAÚJO BIONDO, matrícula nº: 006031 para atuar como FISCAL 
TITULAR e THALIS CAMILO LIMA, matrícula nº: 16407 para atuar como 
FISCAL SUBSTITUTO, durante toda a vigência do referido proceder a 
FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2025 - SEPROR 
cujo objeto refere-se a Contratação de aquisição de mangueira para irrigação, 
por meio de licitação através da modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO nº 
316/2025-CSC para atender as necessidades desta Secretaria de Estado 
de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo nº 
01.01.018101.001544/2025-35.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias.
III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de agosto de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#235817#10#239372/>
Protocolo 235817
<#E.G.B#235820#10#239375>
PORTARIA Nº 189/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que 
é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado de Produção Rural;
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO, matrícula 
nº: 269.541-3A, para atuar como GESTORA e o colaborador THALIS 
CAMILO LIMA, matrícula nº: 016407 para atuar como FISCAL, durante 
toda a vigência do referido proceder a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
DO CONTRATO Nº 21/2025 - SEPROR cujo objeto refere-se a Contratação 
de aquisição de Equipamentos destinados à estruturação e melhoria do 
processo produtivo em casas de farinha, através Edital de Pregão Eletrônico 
PE nº 351/2025-CSC para atender as necessidades desta Secretaria de 
Estado de Produção Rural - SEPROR, constante do Processo Administrativo 
nº 01.01.018101.001384/2025-24.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias.
III - Esta portaria não possui natureza remuneratória.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de agosto de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#235820#10#239375/>
Protocolo 235820
<#E.G.B#235929#10#239484>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO