DOEAM 06/08/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025 11
PORTARIA Nº 190/2025 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Decreto N° 41.958, de 19 de fevereiro de 2020, que 
aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Produção Rural;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa da CGE/AM N° 003, de 3 de 
agosto de 2020, alterada pela IN N° 002/2021;
CONSIDERANDO a Portaria N° 57/2022-SEPROR, que instituiu a Comissão 
de Gestão de Processos;
CONSIDERANDO a Portaria N° 151/2022-SEPROR, para prosseguir com a 
execução do Projeto Fluxograma/SEPROR;
RESOLVE:
I - APROVAR o Manual de Rotinas e Procedimentos da SEPROR/AM, que 
estão disponibilizados no sítio eletrônico: www.sepror.am.gov.br.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em 
Manaus, 6 de agosto de 2025.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#235929#11#239484/>
Protocolo 235929
Secretaria de Estado de Energia,  
Mineração e Gás -  SEMIG
<#E.G.B#235870#11#239425>
PORTARIA nº 40/2025 - GAB/SEMIG.
O Secretário de Estado De Energia, Mineração e Gás, no uso de suas 
atribuições legais e,
Considerando o Decreto nº 50.868, de 18 de dezembro de 2024, que institui 
o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública 
Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas e dá outras 
providências;
Considerando a Instrução Normativa nº 02, de 28 de novembro de 2022, da 
Controladoria Geral do Estado do Amazonas - CGE;
Resolve:
I. Instituir a Comissão de Desenvolvimento e Implantação do Programa de 
Integridade da Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG;
II. Designar para compor a referida comissão os servidores Oziel Oliveira 
Mineiro e Francisco Sérgio Costa de Souza, sob a coordenação de Francisco 
Sérgio Costa de Souza.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 01/03/2025.
Certifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Manaus 
06 de agosto de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#235870#11#239425/>
Protocolo 235870
<#E.G.B#235872#11#239427>
PORTARIA nº 41/2025 - GAB/SEMIG.
O Secretário de Estado De Energia, Mineração e Gás, no uso de suas 
atribuições legais e,
Considerando a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação), 
que regulamenta o acesso à informação;
Considerando a Lei n. 13.460/.2017 (Código de Defesa do Usuário de 
Serviços Públicos), que regulamenta a participação e defesa dos direitos do 
usuário dos serviços públicos;
Resolve:
I. Designar a servidora Camila de Sousa Alves, Matrícula nº 264.777-0B, 
como Autoridade de Monitoramento, nos termos do Artigo nº 40 da Lei 
Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), para monitorar 
esta Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás, quanto aos 
procedimentos de acesso à informação.
II. Designar a servidora Lia Beatriz da Silva Chagas, Matrícula nº266.985-4B, 
nos termos da Lei nº 13.460/2017, para exercer as atribuições de ouvidoria.
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Certifique-se, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás, Manaus 
06 de agosto de 2025.
RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO
Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás
<#E.G.B#235872#11#239427/>
Protocolo 235872
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Urbano e 
Metropolitano -  SEDURB
<#E.G.B#235831#11#239386>
PORTARIA Nº 073/2025 - GS/SEDURB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o 
que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO 
o teor do Ofício nº 314/2025-PRESI/COSAMA de 01/08/2025 e o PT 
apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS 
- COSAMA, no processo nº 043101.001074/2025-57, de 01/08/2025; 
Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 014 de Crédito Orçamentário valor 
R$ 370.699,40 (trezentos e setenta mil e seiscentos e noventa e nove reais e 
quarenta centavos), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Outros Serviços de 
Terceiros - PJ, cujo objetivo é atender despesas com transporte de material 
químico ao interior, para aplicação no sistema de abastecimento de água. 
PT: 17.512.3300.2275.0001; ND:339039; Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; 
Valor: 370.699,40. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 06 de agosto de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em 
exercício
<#E.G.B#235831#11#239386/>
Protocolo 235831
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#235851#11#239406>
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2021-CSC
DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2025;
PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por 
intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado 
pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Palácio de Material 
de Segurança LTDA, representado pelo Sr. José Augusto Braga Araújo, 
Representante Legal da Empresa;
OBJETO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021, tem por objetivo 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 10/08/2025 à 10/08/2026, relativo à prestação de serviços de 
Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado;
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.003704/2025-57-CSC;
VALOR MENSAL: R$ 8.308,00 (Oito mil, trezentos e oito reais);
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 99.696,00 (Noventa e nove mil, seiscentos e 
noventa e seis reais), pelo período de 12 (doze) meses;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de 
despesa: 33903917, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 
1.500.1500.0000.0000 e Nota de Empenho 2025NE0000177 no valor de 
R$ 5.815,60 (Cinco mil, oitocentos e quinze reais e sessenta centavos), o 
restante das despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COM-
PARTILHADOS-CSC, em Manaus, 05 de agosto de 2025.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#235851#11#239406/>
Protocolo 235851
<#E.G.B#235855#11#239410>
RESENHA: 059/25 DATA: 06/08/2025
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1.1) PE n° 480/2025-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Cloridrato 
de Duloxetina, Pregabalina e outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado 
da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder 
Executivo Estadual.
1.2) PE n° 481/2025-CSC: Aquisição de Equipamento Hospitalar (Ele-
troneuromiografia), destinados à modernização e ao aprimoramento dos 
serviços do setor de Prevenção de Incapacidades da Fundação Hospitalar 
“Alfredo da Matta” - FUHAM.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO