DOEAM 06/08/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 06 de agosto de 2025 19
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#235816#19#239371>
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
n.º 
010/2025-Cetam. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
21/07/2025. 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e AMAZONAS ENERGIA 
S/A. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de 
serviço para fornecimento de energia elétrica na modalidade baixa tensão. 
VALOR: O valor total estimado do presente Termo é de R$ 3.000.000,00 
(três milhões de reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA 
DE TRABALHO: 12.122.0001.2087.0001; NATUREZA DA DESPESA: 
33903943; FONTE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; tendo sido emitida 
a NOTA DE EMPENHO n.º 2025NE0000777 em 26/06/2025, no valor de 
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), ficando o saldo remanescente 
de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), a 
ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. 
VIGÊNCIA: 21/07/2025 a 21/07/2030. FUNDAMENTO DO ATO - Processo 
Administrativo N.º 01.01.028201.000970/2025-87-Cetam. 
Manaus/AM, 06 de julho de 2025.
FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#235816#19#239371/>
Protocolo 235816
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#235959#19#239514>
EXTRATO Nº 014/2025/PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2025/PROCON-AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025; PARTES: Estado do Amazonas, 
por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, 
através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON e a 
Empresa Amazonas Energia S.A; OBJETO: prestação do serviço de 
fornecimento de energia elétrica em média tensão, grupo A, na modalidade 
tarifária verde, destinada à unidade consumidora nº 0513918-0, por prazo 
de vigência indeterminado; VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 144.000,00 
(cento e quarenta e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG: 021702; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte de 
Recurso: 1.759.2010.0000.0000; Natureza da despesa: 33.90.39.43; 
Nota de Empenho n° 2025NE0000181 emitida em 17/07/2025, no valor 
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O saldo remanescente ficará a 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Indeterminado, nos termos do art. 109, da Lei nº 14.133/21, com 
início em 01/08/2025; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
SIGED Nº 01.03.021202.002611/2025-86 e Processo Administrativo 
nº 
021702.002611/2025-PROCON/AM/FUNDECON. 
Gabinete 
do 
Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 06 de agosto de 2025. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#235959#19#239514/>
Protocolo 235959
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#235833#19#239388>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022-UGPE. PARTES: 
UGPE e a OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). DATA DA ASSINATURA: 
01/08/2025. OBJETO: Renovação do Contrato nº 022/2022 - UGPE, por mais 
12 (doze) meses, contados de 01/08/2025 a 01/08/2026, conforme Termo 
de Referência nº 024/2025, e demais documentos contidos no Processo. 
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026. VALOR: R$ 46.849,10. DOTAÇÃO: 
UO: 43102; PT: 15.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1700.0000.0000; 
ND: 33903993, tendo sido emitida em 31/07/2024, a Nota de Empenho 
nº 2024NE0000451, no valor de R$ 3.904,10. O restante da despesa 
deverá ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo 
Administrativo SIGED nº 01.01.043102.002095/2025-80-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 184/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 1º de agosto de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#235833#19#239388/>
Protocolo 235833
<#E.G.B#235836#19#239391>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2022-UGPE. PARTES: 
UGPE e a AGC ENGENHARIA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 
024/2022-UGPE, por mais 8 (oito) meses, contados de 04/08/2025 a 
04/04/2026 e 04/11/2025 a 04/07/2026, respectivamente, sem impacto 
financeiro ao ajuste, conforme justificativa técnica da Fiscalização. 
VIGÊNCIA: 
04/11/2025 
a 
04/07/2026. 
FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo nº 01.01.043102.002583/2025-97-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 189/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 1º de agosto de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#235836#19#239391/>
Protocolo 235836
<#E.G.B#235839#19#239394>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 015/2023-UGPE. 
DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025. PARTES: UGPE e o CONSÓRCIO 
SEIA - SEGURANÇA ESCOLAR DO INTERIOR DO AMAZONAS. OBJETO: 
Prorrogação (renovação) do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses 
do Termo de Contrato nº 015/2023-UGPE, conforme Termo de Referência 
nº 023/2025-ASSCOMP/SEPLAN-UGPE e demais documentos contidos no 
Processo. VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026. VALOR: R$ 3.635.784,96. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102, PT: 17.512.3300.1547.0011, 
Fonte: 1.501.17000.0000.0000, ND: 44904099, conforme Nota de Empenho 
nº 2025NE0000450, emitida em 31/07/2025, no valor de R$ 164.191,66 
(cento e sessenta e quatro mil, cento e noventa e um reais e sessenta e 
seis centavos), em favor da consorciada SASI COMUNICAÇÃO AGIL 
LTDA. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.00256
0/2025-82-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 183/2025-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. 
Manaus, 31 de julho de 2025
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#235839#19#239394/>
Protocolo 235839
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#235778#19#239333>
EXTRATO Nº 034/2025 - FUHAM
PORTARIA Nº 0119/2025-GDP/FUHAM O Diretor Presidente da Fundação 
Hospitalar de Dermatologia Tropical e Venereologia “Alfredo da Matta” - 
FUHAM, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos 
do Art. 078 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 e CONSIDERANDO 
o teor dos Processos n° 001703/2025-06, nº 001636/2025-11, nº 
001145/2025-70 - SIGED. RESOLVE: I - CONCEDER Licença Especial 
aos servidores: HELIANA JAMILE DOS SANTOS BRANDÃO, Agente 
Administrativo, mat. nº 243.975-1A, quinquênio: 2018 a 2023, a partir de 
04/08/2025 a 04/11/2025; PAULO ANTONIO SILVA CONTENTE, Médico, 
mat. nº 145.158-8C, quinquênio: 2015 a 2020, a partir de 03/11/2025 a 
03/02/2026; RODOLFO KENNEDY PALHETA DA SILVA, Téc. de Patologia 
Clínica, mat. nº 160.112-1B, quinquênio: 2015 a 2020, a partir de 01/07/2025 
a 01/10/2025. II - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data 
de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta” - 
FUHAM, em Manaus, 05 de agosto de 2025
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#235778#19#239333/>
Protocolo 235778
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO