DOEAM 06/08/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
estado do amazonas
Número 35.519 | Ano CXXXII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
06
ago/2025
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#235538#1#239093>
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Apuí, através do Departamento de Licitação da Prefeitura
Municipal, torna público que realizará sessão pública para o seguinte
certame:
Processo Licitatório n.º 087/2025, Pregão Presencial n.º 044/2025-SRP.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
CAMISAS, CAMISETAS, BERMUDAS E CALÇAS COMPRIDA, para
atender as demandas dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à
Prefeitura Municipal de Apuí - AM.
Tipo: Menor Preço por Item.
Abertura: 18/08/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local).
Processo Licitatório n.º 088/2025, Pregão Presencial n.º 045/2025-SRP
Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de GÁS GLP E
VASILHAMES (BOTIJÕES VAZIOS), para atender as demandas dos órgãos
e unidades administrativas vinculadas à prefeitura municipal de Apuí - AM.
Tipo: Menor Preço por item.
Abertura: 19/08/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local).
Processo Licitatório n.º 089/2025, Pregão Presencial n.º 046/2025-SRP.
Objeto: Registro de Preços para Eventual Contratação de Empresa para
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, para atender as demandas
dos órgãos e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de
Apuí - AM.
Tipo: Menor Preço Global.
Abertura: 19/08/2025 de 2025 às 14h30min (Horário Local).
Processo Licitatório n.º 090/2025, Pregão Presencial n.º 047/2025-SRP.
Objeto: Registro de Preços para Eventual Aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS E CORRELATOS, para atender as demandas dos órgãos
e unidades administrativas vinculadas à Prefeitura Municipal de Apuí - AM.
Tipo: Menor Preço Item.
Abertura: 20/08/2025 de 2025 às 08h30min (Horário Local).
Local da Sessão: Sala de Reunião de Licitação, Av. 13 de Novembro, nº
925, Centro.
Retirada do edital: O Edital estará disponíveis a partir do dia 06 de agosto
de 2025 nos Portais: PNCP- (Portal Nacional de Compras Públicas) https://
pncp.gov.br/app/editais, na plataforma de compras pública do Município
de Apuí, http://servicos.apui.am.gov.br:8079/comprasedital/, no Portal de
transparência pública do Município de apuí; https://apui.am.gov.br/portal-
-da-transparencia/licitacoes/ ou na sala de licitações da Prefeitura Municipal
de Apuí das 07:00 às 13:00hs.
Instruções como retirar o edital: https://encurtador.com.br/eptSk
Regência legal: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal 14.133/2021
https://encurtador.com.br/ltFJ8, do Decreto Municipal n.º 018/2023, de 09 de
dezembro de 2023 https://encurtador.com.br/atFLM, do Decreto Municipal
n.º 001/2024, de 05 de janeiro de 2024 https://encurtador.com.br/agjwI,
https://encurtador.com.br/fhlTV (Lei Complementar nº 123/2006, de 14 de
dezembro de 2006), https://encurtador.com.br/8LMMY (Lei Complementar
147/2014), https://encurtador.com.br/0ADXf (Justificativa para uso do
Pregão Presencial). Informações: e-mail: comissao.apui2025@gmail.com
Data: Apuí-AM,04 de agosto de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí/AM
<#E.G.B#235538#1#239093/>
Protocolo 235538
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO<#E.G.B#235534#1#239089>
EXTRATO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 019/2024
MODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços médicos para realização de cirurgias eletivas oftalmológicas
(catarata e pterígio).
DECISÃO:
A Administração Pública Municipal decidiu anular o Processo Licitatório nº
019/2024 - Pregão Presencial nº 015/2024, com fundamento nos arts. 137,
inciso VIII, e 165, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em
razão da constatação de vícios insanáveis, em afronta aos princípios da
publicidade, transparência e legalidade.
FUNDAMENTAÇÃO:
A decisão está amparada no exercício do poder de autotutela da
Administração, conforme os princípios constitucionais que regem os atos
administrativos, bem como parecer jurídico nº 068/2025 emitido pela
Procuradoria Geral do Município.
PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO:
Fica concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para que a empresa interessada,
querendo, apresente manifestação ou recurso, nos termos do art. 165, inciso
I, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, garantindo-se o contraditório e a ampla
defesa.
DATA DA DECISÃO: 04 de agosto de 2025
AUTORIDADE DECISÓRIA:
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal de Apuí/AM
<#E.G.B#235534#1#239089/>
Protocolo 235534
<#E.G.B#235249#1#238804>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 - PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 085/2025
O Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de
forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado
nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido
processo;
CONSIDERANDO, todos os documentos que constam acostados aos autos,
os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos
pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no processo licitatório em referência
e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão e o Controle Interno,
opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I - ADJUDICAR a contratação em favor da empresa M.C PEREIRA
MIGUEL -ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 08.191.353/0001-28,
para o Item 01: R$ 205,00, Quant. 10. Item 02: R$ 205,00. Quant. 01.
Item 03: R$ 205,00, Quant. 09. Item 04: R$ 205,00, Quant. 15. Item 05:
R$ 205,00, Quant. 10. Item 06: R$ 205,00, Quant. 02, perfazendo o
Valor Total de R$ 9.635,00 (Nove mil e seiscentos e trinta e cinco reais),
do objeto “Aquisição de Coturnos para os servidores do quadro de
vigias municipais, em atendimento as necessidades da Secretária
Municipal de Administração”.
II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento do Processo Licitatório
nº 085/2025, de Dispensa de Licitação nº 012/2025, fundamentada no art.
75, inciso II da Lei 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de pessoa
jurídica supracitado em favor da empresa adjudicada. Autorizo o empenho
das despesas, cuja proposta de preço foi considerada compatível com o
interesse público.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar