DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
haja uma revisão quanto à publicidade de informações de pessoas envolvidas nas
decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem - TJD-AD, em
compatibilização ao disposto em normas nacionais. Sem delongas, a Sra. Adriana Taboza,
deu início às discussões em torno do item 4 da pauta: a indicação, feita pela
Procuradoria, de novos membros para composição da Procuradoria da Justiça Desportiva
Antidopagem - PROC-JAD, com a necessidade de apreciação e aprovação, pelo CNE, dos
currículos dos indicados para vagas de Procuradores: Bruno Oliveira Tavares de Lyra;
Clarisse da Silva Nunes Pacheco; Milton de Sousa Bastos Júnior e Murilo Soares de
Castro. Abrindo parênteses, a Presidente esclareceu que o nome de Clarisse da Silva
Nunes Pacheco já havia sido mencionado para composição do TJD-AD e por esse motivo
propôs a aprovação dos demais nomes. O Ministro passou a palavra ao Procurador-Geral
da PROC-JAD, Luis Guilherme, que em complementação ressaltou que a necessidade de
recomposição da Procuradoria da Justiça Antidopagem se dá devido à saída de vários
procuradores, em razão de término de mandatos e necessidade de substituição, restando
na composição atualmente além dele próprio, duas procuradoras recém inseridas à
composição da PROC-JAD. Destacou que, nesse sentido, a Procuradoria apresentou a
indicação de quatro nomes, não apenas para substituir os membros que saíram no ano
passado, mas para aumentar o quadro de procuradores. A quantidade de procuradores
passaria de seis para sete membros, com a possibilidade de, no futuro, serem oito
procuradores: dois em cada câmara, e dois no pleno, com o intuito de obter-se, assim,
maior efetividade nos trabalhos para não haver atrasos na análise de processos.
Finalizando, o Procurador-Geral agradeceu e encerrou sua palavra. A Presidente da ABCD,
pedindo a palavra, passou a tecer algumas observações sobre a fala do Procurador-Geral:
lembrou que o Comitê Olímpico do Brasil, na indicação de membros para substituição de
representantes das Confederações na composição do Tribunal, indicou os seguintes
nomes: Beatriz Hammes, Ricardo Jorge Russo Junior, Marcos Ibias e Clarisse da Silva
Nunes Pacheco.
Sugeriu, diante da indicação
da Dra. Clarisse
Pacheco pelas
Confederações, para a auditoria, a retirada do nome da indicada para composição da
Procuradoria, bem como a apresentação, por parte da Procuradoria, em momento
posterior, de uma nova indicação para aprovação ad referendum. A Presidente da ABCD
pediu para fazer uma menção honrosa ao ex-Procurador-Geral João Guilherme, desligado
ao término do seu mandato, por todo o serviço prestado e reforçou a sugestão
repassada ao secretariado do CNE, de que passe a ser uma regra, sempre que houver
assuntos em pauta relacionados à ABCD, que o Procurador-Geral da PRO-JAD e
Presidente do TJD-AD sejam automaticamente convidados a participarem como ouvintes
e a fazerem suas considerações quando necessário. O Presidente do TJD-AD, João
Antonio de Albuquerque Souza, pedindo a palavra, rogou que a Presidente da ABCD
fizesse um resumo sobre as sugestões correspondentes aos itens 4 e 5 da pauta, relativas
às aprovações de novos membros para composição da PROC-JAD e do TJD-AD em virtude
de os participantes que acompanhavam de forma online a reunião terem sido
desconectados por cinco minutos do evento (o que se deu devido ao rompimento de um
cabo de fibra ótica na Esplanada dos Ministérios, que deixou todo o edifício da sede
localizada no Bloco A sem sinal de internet). A Presidente Adriana Taboza ratificou que
a sugestão para deliberação em relação às indicações realizadas para re/composição da
PROC-JAD era a retirada do nome da Sra. Clarisse Pacheco das indicações realizadas pela
Procuradoria, uma vez que o nome dessa auditora fôra inserido nas indicações para
composição do TJD-AD, para recomposição de assentos destinados à representação das
Confederações, ficando os demais nomes aprovados durante a reunião. Além disso, em
observância ao princípio legalmente estabelecido, de respeito à paridade de gêneros,
propôs para aprovação do Conselho, que nas indicações realizadas pela Comissão
Nacional de Atletas, para re/composição do Tribunal, fosse retirado o nome de um
indicado do gênero masculino, com encaminhamento pela CNA, em momento posterior,
também para aprovação ad referendum, da indicação de um nome do gênero feminino,
ficando os demais nomes aprovados durante a reunião. Quanto à re/composição dos
assentos destinados à representação do Governo Federal, mencionou que foram
indicados quatro nomes, a saber: Rafael Formolo, Ana Raíssa Amorim dos Santos,
Ludymilla Pinel Bittencourt de Sá e Michel Valadares Sader, com a observação de que os
mesmos ascendam ao Tribunal na ordem de indicação, de acordo com as vacâncias.
Ratificou a sugestão descrita no segundo ponto da pauta, de alteração da Resolução
correspondente ao Código Brasileiro Antidopagem, em seu art. 75, diante da proposta
que visa, basicamente, dar maior publicidade aos acórdãos, no banco de jurisprudência,
observando o princípio da publicidade e o interesse público, devendo conter a íntegra
das decisões, inclusive com a identificação dos atletas, do esporte, competição em que
foi testado, substâncias envolvidas, regras violadas, sanções aplicadas e demais
elementos relevantes. O Presidente do TJD-AD pediu à Presidente da ABCD que realizasse
apenas um esclarecimento em relação às indicações do Governo Federal, já que haveria
a necessidade de indicação de apenas dois nomes para recomposição diante de vacâncias
próximas, ainda que tenham sido apresentados quatro nomes. Mencionou os pedidos de
recondução, encaminhados à Secretaria do TJD-AD, do Dr. Ivan Pacheco e a Dra. Letícia
Barros e pediu que a Presidente da ABCD falasse a respeito. A Presidente Adriana Taboza
informou que a decisão do Governo Federal, de acordo com o apresentado para o
Conselho, era pela não aprovação automática da recondução dos dois membros que
demonstraram interesse, e, por esse motivo, a realização da indicação de quatro nomes.
O Presidente do TJD-AD, a título de contribuição, discorreu que para o Tribunal era muito
importante as reconduções, haja vista que o TJD-AD possui dezoito membros e passará
por uma reformulação muito grande em breve, com a saída prevista de nove membros,
dentre eles o próprio Presidente, cujo mandato encerra-se ao final do exercício de 2025.
Além disso, destacou tratar-se o Dr. Ivan e a Dra. Letícia de pessoas extremamente
capacitadas. Mencionou a dificuldade de se capacitar/ treinar no Tribunal e lembrou que
os novos membros terão que ser capacitados. Destacou que o Dr. Ivan Pacheco é o único
médico do Tribunal dentre os dezoito membros e por isso o Tribunal o está convidando
para palestrar na capacitação de novos membros do Tribunal. Mencionou que o Dr.
Pacheco foi presidente da CAUT - Comissão de Autorização de Uso Terapêutico por mais
de trinta anos, formado em medicina e em direito, e por esse motivo entende que seria
importante o CNE deliberar a favor das reconduções. A Presidente da ABCD, em atenção
às colocações do Presidente do TJD-AD, fez uma consideração, destacando que, por se
tratar as indicações em discussão, das representatividades do Governo Federal, que seria
muito importante reconhecer a relevância das indicações feitas pela Pasta, e, como
membro do CNE, apresentou contraproposta para avaliação de todos: manter a
recondução do Dr. Ivan Pacheco, não reconduzindo a Dra. Letícia Barros, atendendo
tanto as indicações do Governo, quanto às necessidades do Tribunal. Diante da
concordância de todos os conselheiros presentes, a contraproposta restou aprovada
assim como ficaram aprovadas também as indicações para a Procuradoria de: Bruno
Oliveira Tavares de Lyra; Milton de Sousa Bastos Júnior e Murilo Soares de Castro; para
representação das Confederações no Tribunal: Beatriz Hammes, Ricardo Jorge Russo
Junior, Marcos Ibias e Clarisse da Silva Nunes Pacheco; para representação da Comissão
Nacional de Atletas no Tribunal: Leandro Pachani, Danielle de Freitas Cravo Souza,
Fabrício Trindade de Souza e Gabriel Martins Feuz (uma vez que a Presidente da CNA,
Maria Paula Gonçalves da Silva, retirou a indicação do Sr. Rudinei Paulo da Silva e
comprometeu-se a encaminhar uma nova indicação para posterior aprovação); a sugestão
de que os membros da Justiça Antidopagem, na pessoa do Presidente do Tribunal de
Justiça Antidopagem e Procurador-Geral, constem como convidados, na qualidade de
ouvintes, nas reuniões do CNE, notadamente quando assuntos que envolvam a política
antidopagem forem assuntos de pauta; e minuta de Resolução que propõe a alteração do
art. 75 do Código Brasileiro Antidopagem 2021. À sequência, o Sr. Ministro sugeriu a
inversão da ordem de pauta, com passagem à apreciação da pauta 9: solicitação de
inserção de novo assento na composição do Conselho Nacional do Esporte, para incluir
representação do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Diante da concordância do
colegiado, antecipou-se a discussão do assunto. O Ministro esclareceu ser de interesse do
Governo Federal a inserção e colocou a proposta à deliberação dos conselheiros que a
acataram de forma unânime. O Ministro desculpou-se por ter que ausentar-se, agradeceu
a todos uma vez mais pela presença, pelo debate sempre sincero e franco, e passou a
palavra ao Secretário-Executivo para prosseguimento da condução do evento. O
Secretário-Executivo passou a palavra ao General Paulo Afonso Bruno de Melo,
Presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, para apreciação das pautas sugeridas
pela CDMB, quais sejam, a pauta 6 sobre o impacto do Programa de Atletas de Alto
Rendimento das Forças Armadas no desenvolvimento do desporto nacional; e a pauta 7,
sobre a
participação do
Brasil nos
8º Jogos
Mundiais Militares
em 2027,
as
consequências/ reflexos nos Jogos Olímpicos de 2028 e no desenvolvimento do desporto
nacional. O Presidente do CDMB realizou a distribuição de um panfleto e uma cartilha
aos presentes, esclarecendo que o material contemplava os assuntos apresentados para
a composição da pauta pela Comissão. À sequência, passou a remeter-se a alguns slides
correspondentes ao conteúdo da cartilha. Apresentou um histórico do desporto militar,
dando destaque à visão de futuro do CDMB de se manter o Brasil como potência do
Desporto Militar nos próximos ciclos desportivos. Fez um link com a meta 3.4, do Plano
Nacional do Esporte, que é a manutenção do País entre os 3 (três) primeiros colocados
no quadro de medalhas nos Jogos Mundiais Militares, demonstrando o alinhamento entre
a visão de futuro do CDMB e o Plano Nacional do Esporte. Destacou, na Lei 14.597/2023
- a Lei Geral do Esporte, o disposto no artigo décimo primeiro, e mais especificamente
o que consta dos seus parágrafos primeiro e segundo, que além de determinar que o
esporte militar faz parte do Sistema Nacional do Esporte - SINESP, constitui, ainda, um
Subsistema com estrutura e funcionamento próprios, o Subsistema Nacional do Esporte
Militar (SNEM). Esclareceu ainda na seção que trata especificamente do sistema do
esporte militar, a Lei Geral do Esporte determina que o Subsistema Nacional do Esporte
Militar será coordenado pelo CDMB, e que terá como finalidade, o aprimoramento das
práticas esportivas em apoio ao esporte nacional. Destacou que, nesse sentido, o CDMB
possui o Programa Atletas de Alto Rendimento - PAAR, desenvolvendo um trabalho em
conjunto com a Secretaria Nacional de Excelência Esportiva - SNE/MESP e o Comitê
Olímpico do Brasil nesse programa para contribuir com o desenvolvimento do esporte
nacional de alto rendimento. Lembrou que o artigo 32 da LGE diz, ainda, que o SNEM
tem por finalidade a promoção da inclusão social por meio do esporte nas organizações
militares das Forças Armadas, o que é feito por meio de outros dois outros programas:
o Programa Forças no Esporte - PROFESP, em que, nas organizações do Exército, da
Marinha e da Aeronáutica, crianças em situação de vulnerabilidade social são acolhidas
no contraturno escolar e recebem reforço de educação, alimentação e prática esportiva;
e o Projeto João do Pulo, no qual crianças da mesma natureza, portadores de
deficiências são atendidas nessas organizações militares para a mesma finalidade. O
Presidente do CDMB, para finalizar a apresentação da pauta, fez uma referência ao
disposto na Seção III da Lei Geral do Esporte, abordando o Fundo Nacional do Esporte,
criado com o objetivo de realização de competições esportivas, e que tem como
constituintes os recursos do Tesouro Nacional, inclusive os de emendas parlamentares e
receitas oriundas da exploração de modalidades lotéricas. O Presidente do CDMB
mencionou que atualmente há a lei de apostas de quota fixa, popularmente chamada de
"Lei das Bets", Lei nº 14790/2023, que distribui os recursos e que não contempla, a
exemplo da de loterias, a Comissão Desportiva Militar do Brasil. Portanto, destacou que
há um Subsistema Nacional do Esporte Militar (SNEM) constituído, com missões
específicas, programas específicos em desenvolvimento mas nenhum aporte de recurso
orçamentário voltado para essa sustentação. Justificou, portanto, que a apresentação dos
temas perante aos membros do Conselho se fez no sentido de memorar que a atividade
fim das Forças Armadas é a proteção da pátria e que embora o esporte faça parte, por
não se tratar de um programa estratégico, não recebe prioridade dentro das Forças
Armadas. Frisou que diante do decréscimo constante de orçamento, a continuidade e
desenvolvimento dos programas mencionados têm sido prejudicados. Mencionou que no
próprio programa de incorporação de atletas de alto desempenho, desenvolvido junto à
Secretaria Nacional de Excelência Esportiva e ao Comitê Olímpico do Brasil, que a CDMB
se encontra com dificuldade de cumprir a sua parte no aperfeiçoamento por questões
orçamentárias. Para dar uma ideia, complementou que nas três últimas competições
mundiais no corrente ano, atletas das modalidades tiro e esgrima somente puderam
participar porque as Confederações deram aporte para compra das passagens das
delegações esportivas. Logo, o grande pleito da CDMB é buscar novas formas para
fomento orçamentário do desporto militar, para além da distribuição já realizada, já que
no que diz respeito à Lei das BETs, a divisão dos recursos é feita com distribuição de 88%
dos recursos às administradoras e somente 12% para demais entes. Desses 12%, 36% são
destinados à área do esporte e a maioria das entidades esportivas presentes na reunião
recebem um percentual de forma direta ou indireta. O CDMB não consta nessa divisão.
Assim, o Presidente da CDMB destacou que o montante de que a Comissão Desportiva
Militar do Brasil necessita para manutenção/ desenvolvimento de seus programas
esportivos é de apenas 0,25% da distribuição dos 36%. Com isso, consegue manter/
desenvolver os quatro projetos, atualmente no encargo daquela entidade e que
contribuem para o esporte nacional. Transformando isso em valores, o montante estaria
na ordem de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), que é o que a CDMB necessita
para fazer o Programa de Atletas de Alto Rendimento, o Programa de Forças no Esporte,
o Programa João do Pulo e o Programa de Para-Atletas de Alto Rendimento. Destacou,
por fim, que atualmente o bom desempenho dos programas apenas está sendo possível
devido ao apoio das entidades esportivas brasileiras cujas representações fazem parte da
composição do Conselho Nacional do Esporte. Nos últimos jogos mundiais militares, por
exemplo, contou-se com aporte do Ministério do Esporte, que bancou a ida da delegação
brasileira. Para 2027 há uma incerteza, já que apesar da queda de quase 45% do
orçamento
para o
desporto
no
Ministério da
Defesa,
o
CDMB precisa
de
R$
33.293.747,71 para apoio à participação da edição dos 8º Jogos Mundiais Militares. Há
ainda a possibilidade de proximidade danosa do período de realização dos Jogos
Panamericanos. Relatou que com a entrada do paradesporto militar de alto rendimento
nas classificações gerais está sendo criado, ainda, um programa específico para
desenvolver o paradesporto, pois diferente do desporto não se pode incorporar os
militares na ativa que são apenas aqueles aptos para a guerra, sendo incorporados nesse
programa apenas militares reformados por acidente ou enfermidade. O Presidente do
CDMB finalizou a sua apresentação, primeiramente, com uma imagem dos militares
atletas em Paris, que compunham o time Brasil e representando 35% do time, obtiveram
11 (onze) das 20 (vinte) medalhas, o que representa 55% (cinquenta e cinco por cento)
das medalhas obtidas pelo time Brasil; e em segundo plano, com a imagem dos militares
paratletas campeões mundiais nas últimas competições e agradeceu a atenção de todos.
Diante da ausência de comentários por parte dos membros do Conselho, o Secretário-
Executivo passou a palavra ao Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos
que agradeceu o convite para participar da reunião, pediu desculpas pelo seu atraso e
esclareceu que tendo sido originado como uma extensão do Comitê Brasileiro de Clubes
- CBC, o CBCP passou de 11 (onze) a 180 (cento e oitenta) filiados, com uma perspectiva
de crescimento muito grande. Finalizou a sua fala agradecendo a concordância por parte
de todos os conselheiros quanto à inclusão do CBCP no Conselho Nacional do Esporte.
À sequência, o Secretário-Executivo passou à apreciação da pauta 8 - aprovação dos
relatórios de aplicação de recursos recebidos pelas entidades esportivas, no ano de 2024,
provenientes de recursos oriundos da Lei nº 13.756, de dezembro de 2018. O Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social foi o primeiro a
apresentar os relatórios das entidades definidas pela Portaria nº 166/2020/GM/MC, de 6
de fevereiro de 2020, incumbindo à Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação,
Lazer e Inclusão Social, a prévia análise dos relatórios de prestação de contas da
Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CBDU e da Confederação Brasileira
do Desporto
Escolar -
CBDE. Após
apresentação da
SNEAELIS, não
tendo sido
identificadas irregularidades, improbidades, ilegalidades pela unidade, os relatórios da
CBDU e CBDE foram aprovados pelo colegiado. Em seguida, a Secretária Nacional de
Excelência Esportiva apresentou slides com a exposição de resumo dos relatórios de
prestação de contas do Comitê Olímpico do Brasil - COB e Comitê Brasileiro de Clubes
- CBC. Destacou apenas algumas considerações realizadas ao COB no que concerne à
recomendação de adequação das despesas administrativas conforme o disposto no
Decreto nº 7984/2013, em conjunto com a Portaria nº 341/2017. Após apresentação dos
relatórios do COB e CBC pela SNE, os mesmos foram aprovados, de forma unânime, pelo
colegiado. O Presidente do COB pediu a palavra para agradecer a oportunidade de se
fazer presente e informar que o COB encontra-se à disposição para auxiliar no
saneamento de qualquer questão. Por fim, foram realizadas, pelo Secretário Nacional do
Paradesporto, Substituto, as apresentações dos relatórios de prestação de contas do
Comitê Paralímpico Brasileiro - CPB e Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos - CBCP, os
quais
também
foram
aprovados
por todo
o
colegiado.
O
Secretário,
Substituto,
mencionou a solicitação encaminhada pelo CBCP de aumento do teto de despesas
administrativas. O Presidente do CBCP pediu a palavra para explicar que, de fato, a
entidade realizou o protocolo de um ofício junto ao Ministério do Esporte, na perspectiva