DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Produto
.Marca Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo 
do
Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE JABUTICABA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE ABACAXI
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE AMORA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE CAFÉ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE FIGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE LARANJA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE LIMÃO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MIRTILO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MACELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MORANGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE UVA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE JABUTICABA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE ABACAXI
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE AMORA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE CAFÉ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE FIGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE LARANJA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE LIMÃO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MIRTILO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MACELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MORANGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE UVA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE JABUTICABA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE ABACAXI
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE AMORA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE CAFÉ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE FIGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE LARANJA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE LIMÃO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MIRTILO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MACELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MORANGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE UVA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .CACHAÇA 
ARMAZENADA 
EM
BARRIS 
DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
GRÁPIA E CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E
CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .C AC H AÇ A
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .AGUARDENTE COM CANELA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA 
ARMAZENADA 
EM
BARRIS 
DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
GRÁPIA E CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E
CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
CARVALHO AMERICANO
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
CARVALHO AMERICANO
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .AGUARDENTE COM CANELA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 9, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Inscreve 
no
Registro 
Especial
e 
autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo n° 13033.181678/2025-13, DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/097, como
ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa CASA SLAIFER LTDA.
inscrita no CNPJ sob o nº 53.730.841/0001-10.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. .Produto
.Marca Comercial
.Classificação
Fiscal
.Tipo 
do
Recipiente/ML
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE JABUTICABA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE ABACAXI
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE AMORA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE CAFÉ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE FIGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE LARANJA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE LIMÃO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MIRTILO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MACELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MORANGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE UVA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE JABUTICABA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE ABACAXI
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE AMORA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE CAFÉ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE FIGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE LARANJA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE LIMÃO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MIRTILO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MACELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MORANGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE UVA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE CRAVO E CANELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE JABUTICABA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE ABACAXI
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE AMORA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE BERGAMOTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE CAFÉ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE FIGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE FRUTAS VERMELHAS
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE LARANJA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE LIMÃO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MARACUJÁ
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MIRTILO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MACELA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MORANGO
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE UVA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .CACHAÇA 
ARMAZENADA 
EM
BARRIS 
DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
GRÁPIA E CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E
CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .C AC H AÇ A
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .AGUARDENTE COM CANELA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA 
ARMAZENADA 
EM
BARRIS 
DE
AMBURANA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
GRÁPIA E CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ARMAZENADA EM BARRIS DE GRÁPIA E
CABRIÚVA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
CARVALHO AMERICANO
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .CACHAÇA ENVELHECIDA POR 1 ANO EM BARRIS DE
CARVALHO AMERICANO
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/700
. .AGUARDENTE COM CANELA
.CASA SLAIFER
.22084000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MORANGO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/250
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/375
. .LICOR FINO DE MIRTILO COM PIMENTA
.CASA SLAIFER
.22087000
.VIDRO/500
. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Nº 23.748 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março
de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a SPX SOLUÇÕES DE INVESTIMENTOS
LTDA., CNPJ nº 48.594.353, para prestar os serviços de Administrador de Carteira de
Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.749 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza GRUBERT CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº
61.591.540, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR