DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 397/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Fabrício Binotto - 850543/19 - Not.495/2025 - R$ 396,22
Greiphil Minas Ltda - 851015/16 - Not.492/2025 - R$ 52.620,87
Krishnamurti Larringan Sampaio - 850211/17 - Not.493/2025 - R$ 66.762,31,
850232/17 - Not.494/2025 - R$ 78.120,79
Seven Mineracao Ltda - 850561/16 - Not.491/2025 - R$ 52.636,23
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 18/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
832.139/2004 - CONSTRUTORA CAVI LTDA
830.167/2013 - MINERACAO GAVEA LTDA
Dá provimento ao recurso interposto.(2643)
833.386/2004-GILBERTO TRANSPORTES LTDA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 19/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
833.386/2004-GILBERTO TRANSPORTES LTDA- DOU de 03/05/2022
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 20/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
833.386/2004-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°4431/2007
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 127/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
840.114/2025-JEREMIAS BEZERRA DE CASTILHO-OF. N°30304/2025
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
840.114/2025-JEREMIAS BEZERRA DE CASTILHO- OF. N° 30304/2025
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 128/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
810.202/2006-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DO 
COBRE-OF.
N ° 3 0 8 7 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Fase de Licenciamento
Determina 
cumprimento 
de 
exigência
- 
Prazos 
estabelecidos 
em
ofício(2807)
810.004/1982
-
MINERACAO
MONEGO 
LTDA
-
Ofício
nº
3 0 8 7 7 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.004/1982
-
MINERACAO
MONEGO 
LTDA
-
Ofício
nº
3 0 8 5 1 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
810.619/2009-INDUSTRIA 
DE 
CALCARIOS
CACAPAVA 
LTDA-OF.
N ° 3 1 3 3 8 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.792/2022-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DO 
COBRE-OF.
N ° 3 0 8 1 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.793/2022-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DO 
COBRE-OF.
N ° 3 0 8 1 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.797/2022-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DO 
COBRE-OF.
N ° 3 0 8 1 3 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
826.084/2023-MINERACAO DRISNER LTDA-OF. N°31053/2025/DIGTM/ANM
826.464/2024-MINERACAO DRISNER LTDA-OF. N°31053/2025/DIGTM/ANM
868.071/2024-CALCARIO BONITO LTDA-OF. N°31058/2025/DIGTM/ANM
884.156/2021-CALPAR
COMÉRCIO 
DE
CALCÁRIO
LTDA.-OF.
N ° 3 1 0 9 5 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
884.157/2021-CALPAR
COMÉRCIO 
DE
CALCÁRIO
LTDA.-OF.
N ° 3 1 0 9 5 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
884.158/2021-CALPAR
COMÉRCIO 
DE
CALCÁRIO
LTDA.-OF.
N ° 3 1 0 9 5 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
866.381/2010-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°31321/2025/DIGTM/ANM
866.155/2017-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°31321/2025/DIGTM/ANM
866.408/2017-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°31321/2025/DIGTM/ANM
866.869/2021-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°31321/2025/DIGTM/ANM
811.035/2024-JOSE 
CLAUDIO 
REGINALDO 
DOS 
SANTOS-OF.
N ° 2 2 8 7 0 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
867.202/2019-PROMINAS 
CONSULTORIA 
EM 
MINERACAO 
LTDA-OF.
N ° 3 0 9 6 5 / 2 0 2 5 / D I GT M / A N M
810.221/2022-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTDA-
OF. N°31100/2025/DIGTM/ANM
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO -
EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 17/2025
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2367)
TABOQUINHA 
04-ESTANHO
DE 
RONDONIA
S/A-980.343/1989-OF.
N°31205/2025/DFBM-N/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
BARRAGENS LESTE, TAP-D E NORTH MILL POND - MINA TUCANO LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-851.676/1992-OF. N°29710/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGENS LESTE, TAP-D e NORTH MILL POND - MINA TUCANO LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-851.676/1992-OF. N°29712/2025/DFBM-N/ANM
BARRAGENS LESTE, TAP-D e NORTH MILL POND - MINA TUCANO LTDA. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL-851.676/1992-OF. N°29713/2025/DFBM-N/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM BACIA 1 A-ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA.-815.104/1971-OF.
N°27715/2025/DFBM-N/ANM
Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício(2366)
BARRAGEM BACIA 1 A-ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA.-815.104/1971-OF.
N°27725/2025/DFBM-N/ANM
Fase de Genérico
Defere parcialmente requerimento - Barragens(2811)
Barragem: Lagoa de Disposição n°05 - LD5 e LD7 - Lagoa de Disposição 7 -
ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. - 850.011/1991 - Requerimento deferido: Alteração
de Campos Não Editáveis SIGBM
TIAGO XAVIER
Chefe da Divisão
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS
EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 41/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362)
VARGEM GRANDE-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°29727/2025/COGR/ANM- No
prazo de 15 dias
Fase de Genérico
Defere requerimento - Barragens(2809)
Barragem: BARRAGEM CENTRAL - SAFM MINERACAO LTDA - 831.929/1984 -
Requerimento de DESCADASTRAMENTO DA BARRAGEM APRESENTADO NO SIGBM EM
04/07/2025
Barragem: BARRAGEM PONTAL - VALE S.A. - 930.641/1989 - Requerimento de
ALTERAÇÃO CADASTRAL (REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE DIQUES INTERNOS - DIQUE 05)
APRESENTADA NO SIGBM EM 01/07/2025
Indefere requerimento - Barragens(2810)
Barragem: VARGEM GRANDE - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento de
REDUÇÃO DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA E DISPENSA DE RPSB PROTOCOLIZADA NO SIGBM EM
12/06/2025
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 42/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2734)
BARRAGEM SÍTIO HORII-EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962-
Auto de embargo nº 57/2024/DIRC/SBM-ANM/COGRGBM (Proc. Adm. Sancionador:
48053.920715/2024-77)
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2525)
BARRAGEM SÍTIO HORII - MANTIDO EM VIGOR AUTO DE EMBARGO N°
37/2025/DIRC/SBM-ANM/COGR --EMPRESA DE MINERACAO HORII LTDA-007.723/1962
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 43/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2544)
BARRAGEM 
TADEU-JOÃO
GABRIEL 
GUIZZO-866.919/2012-OF.
N°26160/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2371)
BARRAGEM 
TB04-MINERACAO 
TANQUE 
BELO 
LTDA-866.228/2012-OF.
N°26170/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM QB-01-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE MATO GROSSO-
866.733/2020-OF. N°26139/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM
SANTA 
BÁRBARA-JEFFERSON
LUIZ 
DE
ARRUDA 
E
SILVA-
866.386/2022-OF. N°26145/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
BARRAGEM 
TARUMÃ 
II-ALEX 
HENRIQUE 
CRUZ-866.656/2014-OF.
N°26165/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2812)
BARRAGEM SERRA - COOPERATIVA DE EXTRACAO DE METAIS E PEDRAS
PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA-MT-866.495/2019-Of. N° 26152/2025/COGR/ANM
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador