DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.C R AV I N H O S
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
-FMS- 
DO
MUNICIPIO 
DE
C R AV I N H O S
.36000670362202500
.42920007
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.I R AC E M A P O L I S
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
I R AC E M A P O L I S
.36000679372202500
.39380003
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.SP
.T AQ U A R I V A I
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TAQUARIVAI
.36000678892202500
.31350014
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890035
.
.TO
.CHAPADA 
DA
N AT I V I DA D E
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CHAPADA DA
N AT I V I DA D E
.36000654538202500
.42750002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.CHAPADA 
DA
N AT I V I DA D E
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CHAPADA DA
N AT I V I DA D E
.36000661682202500
.30680002
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.CHAPADA 
DA
N AT I V I DA D E
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CHAPADA DA
N AT I V I DA D E
.36000667409202500
.44590004
.100.000,00
.100.000,00
.1030151192E890017
.
.T OT A L
.76 PROPOSTAS
.
.33.024.354,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 7.905, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros
destinados
à 
aquisição
de 
equipamentos
e
materiais 
permanentes
para
estabelecimentos de saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição
de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos
respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as
condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo
respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
PARLAMENTAR (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.
.ES
.I B I R AC U
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DO
MUNICIPIO 
DE
I B I R AC U
.14635944000125010
.20290002
.319.250,00
.319.250,00
.10301511985810032
.
.GO
.G O I A N ES I A
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36975571000125003
.40830002
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810052
.
.GO
.IPIRANGA 
DE
GOIAS
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.11202928000125001
.40100001
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810052
.
.MG
.CASCALHO RICO .FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
CASCALHO RICO
.12202496000125002
.40770006
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810031
.
.PR
.FOZ 
DO
J O R DAO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE
FOZ
DO JORDAO
.09564452000125001
.37020007
.646.625,00
.646.625,00
.10301511985810041
.
.PR
.IMBITUVA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.09402776000125002
.37020007
.646.625,00
.646.625,00
.10301511985810041
.
.PR
.SAO JOAO
DO
IVAI
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.09424427000125008
.38090004
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810041
.
.RS
.ARROIO 
DO
PADRE
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
ARROIO 
DO
PADRE
.12535298000125002
.41840006
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810043
.
.RS
.RIO GRANDE
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE RIO
GRANDE
.12094476000125002
.42950001
.646.625,00
.646.625,00
.10301511985810043
.
.RS
.RIO GRANDE
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE RIO
GRANDE
.12094476000125007
.42950001
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810043
.
.RS
.SAO JOAO DA
URTIGA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.11261389000125004
.41840006
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810043
.
.RS
.T A P E JA R A
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.12877385000125001
.41840006
.646.625,00
.646.625,00
.10301511985810043
.
.RS
.VILA NOVA DO
SUL
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE
VILA
NOVA DO SUL
.12109453000125023
.41840006
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810043
.
.SC
.A R AQ U A R I
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
ARAQUARI - SC
.08345495000125001
.39290004
.280.000,00
.280.000,00
.10301511985810042
.
.SC
.BOCAINA 
DO
SUL
.FUNDO MUN DE
SAUDE 
-
BOCAINA 
DO
SUL
.11679183000125002
.39800003
.385.000,00
.385.000,00
.10301511985810042
.
.SP
.RIBEIRAO 
DO
SUL
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.97520222000125002
.23560004
.385.723,00
.385.723,00
.10301511985810035
.
.T OT A L
.16 PROPOSTAS
.
.7.042.257,00
.