DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022), INTIMA o Sr. Reginaldo Carvalho de Andrade que se encontra em lugar
incerto e não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do
presente edital, tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-
Profissional nº 14.893-513/19 ESCLAREÇA-SE, ainda, que o não comparecimento será
interpretado como ausência de interesse em permanecer no polo ativo e, nessa
circunstância, o processo seguirá sem a sua participação, conforme os termos anteriores.
Os referidos autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta,
situada na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h,
com a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais,
conforme determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).
São Paulo, 8 de agosto de 2025.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do
Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada
nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/MG nº 52/2022, torna pública a aplicação da
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art.
22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 30 do Código de Ética Médica da Resolução
CFM nº 1.931/2009, cujos fatos também estão previstos no artigo 30 do Código de Ética
Médica da Resolução CFM 2.217/2018 ao DR. FÁBIO DE CASTRO SAMPAIO, inscrito no
CRM/MG sob o nº 70.931 e neste Conselho sob o nº 197.188.
São Paulo, 8 de agosto de 2025.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
ANGELO VATTIMO
Presidente do Cremesp
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAPA COM REGISTRO DEFERIDO PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA
EXECUTIVA E DO CORPO DE CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O TRIÊNIO
2025/2028.
Na forma do disposto nos Arts. 13, 14 e 15 da Lei 5.517/68 e da Resolução nº
1298/2019, a chapa transcrita abaixo foi registrada e DEFERIDO pela Comissão Eleitoral
Regional - CER os seguintes candidatos:
Chapa Fortes Juntos. Éticos Sempre
Diretoria Executiva
Presidente: DIOGO RIBEIRO CÂMARA - CRMV/AL Nº 00375 VP
Vice-Presidente: ANNELISE CASTANHA BARRETO TENÓRIO NUNES - CRMV/AL Nº 00373 VP
Secretária-Geral: KATHERYNE WANDERLEY DE CERQUEIRA - CRMV/AL Nº 00473 VP
Tesoureira: MARIA CLARA CARLOS DA SILVA - CRMV/AL Nº 00857 VP
Conselheiros Efetivos
ALISSON ROGÉRIO DOS SANTOS TORRES - CRMV/AL Nº 01084 VP
ALONSO PEREIRA SILVA FILHO - CRMV/AL Nº 01187 VP
FLAVIANA SANTOS WANDERLEY - CRMV/AL Nº 00248 VP
KARLA DANIELLE ALMEIDA SOARES - CRMV/AL Nº 00719 VP
WAGNNER JOSÉ NASCIMENTO PORTO - CRMV/AL Nº 00301 VP
Conselheiros Suplentes
ARTUR EUSTÁQUIO DA SILVA - CRMV/AL Nº 00518 VP
CLARÍCIO ALVIM BUGARIM NETO - CRMV/AL Nº 01396 VP
ELTON LIMA SANTOS - CRMV/AL Nº 00093Z ZP
FRANCISCO DE ASSIS TAVARES ALBUQUERQUE - CRMV/AL Nº 00459 VP
VITOR LUIZ DE MELO SILVA - CRMV/AL Nº 01185 VP
Sendo INDEFERIDO o registro da candidata a conselheira efetiva Dra. Muriel
Magda Lustosa Pimentel, CRMV/AL Nº 01002 VP, em razão de não estar quite com a
justiça eleitoral, conforme determinado pelo Art. 17, parágrafo 3, alínea "c"; e Sendo
INDEFERIDO o registro da candidata a conselheira suplente Dra. Mariana Ferreira do
Amaral, CRMV/AL Nº 00896 VP, em razão de ausência de certidão de quitação eleitoral
expedida pelo TSE, conforme determina o Art. 17, parágrafo 3, alínea "c".
Maceió, 6 de agosto de 2025.
ELIZABETH SIMÕES DO AMARAL ALVES
Presidente da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL
SONIA LUISA LAGES FIREMAN
Secretária da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL
MARCUS VINICIUS DIAS FALCÃO
Vice-Presidente da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL -
MCSUP - CER/AL
AV I S O
TERMO DE INDEFERIMENTO
CHAPA COM REGISTRO INDEFERIDO PARA RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA
DIRETORIA EXECUTIVA E DO CORPO DE CONSELHEIROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA O
TRIÊNIO 2025/2028.
Na forma do disposto nos Arts. 13, 14 e 15 da Lei 5.517/68 e da Resolução nº
1298/2019, a chapa transcrita abaixo foi registrada e INDEFERIDO pela Comissão Eleitoral
Regional - CER os seguintes candidatos:
Chapa Pró-Ativo, Ativo e Participativo.
Diretoria Executiva
Presidente: OTTO CABRAL PORTELA - CRMV/AL Nº 00360 VP
Vice-Presidente: WELLINGTON DINIZ MACHADO FILHO - CRMV/AL Nº 01058 VP
Secretária-Geral: JULIANE GARLET VIAPIANA - CRMV/AL Nº 0296/Z ZP
Tesoureiro: UGO ARAUJO SOUZA - CRMV/AL Nº 00602 VP
Conselheiros Efetivos
ADEMILSON NERIS DOS SANTOS - CRMV/AL Nº 00163/Z ZP
ALISSON DE ARAÚJO LESSA - CRMV/AL Nº 01067 VP
EDGARD TENÓRIO MALTA - CRMV/AL Nº 00736 VP
FLÁVIA REGINA WANDERLEY MARQUES - CRMV/AL Nº 00470 VP
KEITYANE DE OLIVEIRA E SILVA - CRMV/AL Nº 01593 VP
LAVÍNIA TAWANNY MELO DA SILVA - CRMV/AL Nº 01745 VP
Sendo INDEFERIDO os registros do candidato a Presidente, Otto Cabral Portela,
CRMV Nº 00360 VP, do candidato a Vice-Presidente Wellington Diniz Machado Filho, CRMV
Nº 01058 VP, da candidata a Secretária-Geral Juliane Garlet Viapiana, CRMV Nº 0296/ZP,
do candidato a Tesoureiro, Ugo Araujo Souza, CRMV Nº 00602 VP, dos candidatos a
Conselheiros Efetivos Ademilson Neris dos Santos, CRMV Nº 00163/ZP, Alisson de Araujo
Lessa, CRMV Nº 01067 VP, Edgard Tenório Malta, CRMV Nº 00736 VP, Flávia Regina
Wanderley Marques, CRMV Nº 00470 VP, Keityane de Oliveira Silva, CRMV Nº 01593 VP,
e Lavinia Tewanny Melo da Silva, CRMV Nº 01745 VP, todos por não apresentarem toda a
documentação necessária, conforme Art. 17 da Resolução CFMV nº 1298/2019.
Adicionalmente não houve candidatura de Conselheiros Suplentes.
Desta forma, conforme os termos do Art. 19, §1º da Resolução CFMV nº
1298/19, a não apresentação da documentação devida enseja no indeferimento do
respectivo candidato. Nos termos do §4º do mesmo artigo, a chapa será totalmente
indeferida caso não observe o número mínimo previsto de membros. Tendo em vista o não
deferimento da quantidade mínima legal, a chapa Pró-ativo, Ativo e Participativo, tem seu
registro indeferido.
Maceió, 6 de agosto de 2025.
ELIZABETH SIMÕES DO AMARAL ALVES
Presidente da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL
SONIA LUISA LAGES FIREMAN
Secretária da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL - MCSUP - CER/AL
MARCUS VINICIUS DIAS FALCÃO
Vice-Presidente da Comissão Regional Eleitoral - CER/AL -
MCSUP - CER/AL
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - CRMV-SP, no uso de suas atribuições legais, com a finalidade de contratar
empregados pelo Concurso Público nº 1/2022, homologado no Diário Oficial da União de
23/9/2022, convoca o(s) seguinte(s) candidato(s) classificado(s) a comparecer na Sede do
CRMV-SP no Setor de Administração de Pessoal, na Rua Apeninos, 1.088 - 4º andar -
Paraíso - São Paulo - SP, no horário das 9 às 16 horas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da data desta publicação, a fim de formalizar o interesse na contratação e
comprovar os requisitos mínimos para admissão conforme Edital.
Cargo: Advogado - Cidade: São Paulo/SP - Nome: Ricardo Souza Lopes Junior:
14º lugar, listagem ampla concorrência - CPF 420.xxx.xxx-43.
O não comparecimento no prazo mencionado será considerado como desistência da vaga.
DANIELA PONTES CHIEBAO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 926091
Objeto: Contratação de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft do
tipo suíte de escritório Microsoft 365 Business Standard (incluindo o acesso às ferramentas
de produvidade em nuvem, segurança e colaboração, tais como Word, Excel, PowerPoint,
Outlook, Microsoft Teams, OneDrive e SharePoint, entre outros aplicavos) com direito de
atualização e suporte padrão do fabricante pelo período de 12 (doze) meses. Tipo: menor
preço. Propostas a partir de 12/08/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas e início da sessão: 26/08/2025 às 9:30 no portal gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital poderá ser consultado nos Portal da Transparência do CRN8 no menu
"Licitações e Contratos/Editais e Resultados" e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
HÉRICA REBELLO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 23, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2021.
A Presidente do Conselho Regional de Nutrição - 1ª Região (CRN-1), no uso de
suas atribuições, CONVOCA a candidata ALESSANDRA CAROLINA ALVES RABELO, aprovada
em 9º lugar (AC) no Concurso Público nº 01/2021, para o cargo de Auxiliar Administrativo,
Brasília-DF, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil após a
publicação deste, os seguintes documentos (originais e cópias): a) Carteira de Trabalho e
Previdência Social; b) RG e CPF; c) Título de Eleitor; d) Comprovante de residência; e)
Comprovante de inscrição no PIS/Pasep; f) Comprovante de escolaridade; g) Certidão de
Nascimento (caso seja solteiro) ou Certidão de Casamento; h) Atestado de Saúde
Ocupacional (ASO); i) Certidão de nascimento de filhos de até 21 anos; j) Cartão de vacinação
dos filhos menores de sete anos; k) Foto 3×4. Os documentos deverão ser enviados
digitalizados (em pdf) para o e-mail: rh@crn1.org.br, e entregues (para conferência com os
originais) na Sede do CRN-1, localizada em Brasília-DF. Conforme item 19.7 do edital de
abertura, o candidato convocado que deixar de atender a convocação, no prazo estabelecido
pelo CRN-1, perderá os direitos decorrentes da sua contratação, e será eliminado da lista de
candidatos classificados. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação
RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2025
Processo nº 30/2025
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de material de informática.
Data início de recebimento de propostas: dia 11 de agosto de 2025.
Data fim de recebimento de propostas: dia 13 de agosto de 2025, às 16hs.
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso informa
aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de dispensa de
licitação n.º 0030/2025, para fins de contratação de empresa especializada para fornecimento de
coffee break para o segundo período de 2025, conforme termo de referência, o qual poderá ser
visualizado no site: https://cro-ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-
56ce-4d8c-b319-d157b71bb15a
As 
propostas 
poderão 
ser
encaminhadas 
para 
e-mail:
licitacao.compras@croap.org.br, ou na forma presencial na sede do CRO/AP Localizado na
Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita - CEP 68900-015, Macapá
estado do Amapá, no prazo supra estabelecido.
BÁRBARA DOLORES FRANÇA DA SILVA, CD
Presidente Em Exercício do CRO/AP
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 031/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ALUGUEL DE ESPAÇO PARA
SOLENIDADE REFERENTE A SEMANA DO CIRURGIÃO-DENTISTA.
Data da abertura: 29/07/2024
Valor total: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais)
Contratada: NUANCE EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 13.054.535/0001-97
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAPÁ - CRO-AP
CNPJ: 34.865.584/0001-80
Fundamentação legal: art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021
Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.016 - Festividades, Recepções e Hospedagens.
Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato pelo seguinte e-mail:
¸ licitacao.compras@croap.org.br.
Macapá-AP, 7 de agosto de 2025.
BÁRBARA DOLORES FRANÇA DA SILVA, CD
Presidente
Em exercício - CRO/AP

                            

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