DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100258
258
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTOPISTA FLUMINENSE S/A
CNPJ/MF nº 09.324.949/0001-11 - NIRE 33.300.285.288
AVISO DE LICENÇA
Licença Ambiental
A Autopista Fluminense S.A. torna público que requereu ao Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a renovação da Licença de
Instalação nº 1324/2019 - 1ª Retificação, válida até 06/11/2025, a qual autoriza as obras de
duplicação da rodovia BR-101/RJ, no trecho compreendido entre o km 144+200 e o km 261+200,
nos municípios de Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Rio Bonito, Rio das Ostras
e Silva Jardim, no estado do Rio de Janeiro, sob concessão da Autopista Fluminense S.A.
Rio de Janeiro-RJ, 8 de agosto de 2025.
HELVÉCIO TAMM DE LIMA FILHO
Diretor Superintendente
CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana 33.495.870/0001-
38. Mantida: Universidade São Francisco. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC
nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que
foram registrados 4 (quatro) diplomas no período de 21/07/2025 a 04/08/2025, nos
seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 8 - registros 61691 a 61694. A
relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço
http://www.usf.edu.br/publicacoes/formados-na-usf.vm.
Bragança Paulista, 4 de agosto de 2025.
ALVACI MENDES DA LUZ
p/ Comissão
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
O Centro Universitário de Jales. Mantenedora: Associação Educacional de Jales,
sob CNPJ. 50.575.976/0001-60, Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 25
de novembro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados
35 (trinta e cinco) diplomas, no livro de registro: Livro 12 - Registros de números 1120 a 1154
(período 2025), foram registrados 08 (oito) no Livro 49 - Registro de números 4284 e 4291
(período 2018); foram registrados 04 (quatro) diplomas no Livro 85 - Registro de número
14104 e 14107 (período 2021); A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no
endereço https://apps.unijales.edu.br/validador, dentro do prazo estabelecido pela Portaria.
Jales, 8 de agosto de 2025.
OSWALDO SOLER JÚNIOR
Reitor
CASTELOS GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
ATA DE DECISÃO EM SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA
REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2025
Data:12/05/2025.hora:10:00h.local:nasedesocialdaempresa,qual seja, Avenida Borges de
Medeiros, n. 2507, Centro, Cidade de Gramado, estado do Rio Grande do Sul, CEP:
95670-092.presença:Everton Zapelini
Tartari, nacionalidade
brasileira, nascido
em
08/10/1976, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n. 887.xxx.xxx-00 e
Carteira de Identidade n. 3.xxx.241, órgão expedidor SSP/SC, sócio-administrador da T.a
Gramado Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob o n. 38.120.718/0001-94, com sede Avenida Pedro Zapelini, n. 2.315, bairro
Oficinas município de Tubarão, estado de Santa Catarina, CEP 88702-300, Titular da
Sociedade, representando 100% (cem por cento) do capital social; e Clarissa Sorato
Colombi de Almeida, brasileira, nascida em 20/09/1979,casada no regime de separação
convencional de bens, empresária, inscrita no CPF sob o n. 028.xxx.xxx-58 e Carteira
de Identidade n. 3.xxx.491, expedida pela SSP/SC, administradora não sócia da Castelos
Gramado Empreendimento
Imobiliário Ltda.;e
Washington Baricalla
de Oliveira,
brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SC 31.xxx, CPF n. 912.xxx.xxx-00 e Carteira
de Identidade n. 3.xxx.493.Publicação: Dispensadas as formalidades de convocação,
tendo em vista a presença da única sócia e a natureza jurídica da Sociedade Mesa
Dirigente:Presidente:Everton ZapeliniTartari;Secretário:Washington Baricalla de Oliveira,
advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 31.xxx, CPF 912.xxx.xxx-00.A reunião atendeu a
todas 
as 
formalidades
legais. 
Ordem 
Do
Dia:1)Deliberarsobrealavraturadapresenteataemformadesumário; 
e
2)Deliberarsobrearedução do capital socialdeR$30.134.000,00paraR$7.637.274,00, uma
vez que o prazo para integralizar o capital subscrito venceu em 31/12/2024, conforme
previsto 
na 
sétima 
alteração 
do 
contrato 
social.Deliberações
Tomadas(conformeordemdodia)
:1)Aprovadaalavraturadestaataemformadesumário;2)Aprovada,porunanimidade,areduçãode
capitalsocialdeR$30.134.000,00paraR$7.637.274,00;3)AprovadaaalteraçãodaCláusulaQuinta
doContratoSocial,pararefletironovoCapitalSocial,aqualpassaavigorarcomaseguinteredação:
A sócia T.a. Gramado Participações Ltda. participará com o capital social que é de
30.134.000,00 (trinta milhões, cento e trinta e quatro mil reais), em moeda corrente
nacional, representado por 3.172 (três mil, cento e setenta e dois) quotas de capital,
no valor nominal de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) cada, subscrito e
parcialmente integralizado.
.
.Sócios
.Quotas
.Capital
.Participação
. .T.a. 
Gramado 
Participações
Lt d a .
.7.637.274
.R$ 7.637.274,00
.100%
. .Total
.7.637.274
.R$ 7.637.274,00
.100%
4)Aprovada a autorização para o administrador da empresa praticar todos
os atos necessários para a formalização e execução da redução de capital social, nos
termos aprovados
nesta Ata
de Decisão,
perante a
Junta Comercial
e órgãos
necessários.
Encerramento:Nadamaishavendoatratar,oSr.Presidentesuspendeuostrabalhos 
e
determinoualavraturadapresenteata,quefoilidaeachadaconforme,sendoaprovadaeassinada por
todos.Assinaturas:Presidente:Everton ZapeliniTartari.Secretário:Washington Baricalla de Oliveira
(OAB/SC 31.xxx). Sócia Presente:T.a. Gramado Participações Ltda. Certificamos que apresente
ata é a cópia fiel dos assuntos tratados e faz parte dol ivro de Atas de Reunião de Sócios.
Gramado-RS, 12 de maio de2025.
EVERTON ZAPELINITARTARI
Presidente da Mesa
WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA
OAB/SC 31.XXX / CPF 912.XXX.XXX-00
Secretário da Mesa
CLARISSA SORATO COLOMBI DE ALMEIDA
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS
OPERADORAS DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS ONLINE
DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO, FUNDAÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL,
ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, E AUTORIZAÇÃO PARA
REGISTROS DO SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE APOSTAS ESPORTIVAS E
JOGOS ONLINE DO ESTADO DE SÃO PAULO - (SINDIBETS)
Pelo presente edital, ficam convocadas todas as empresas operadoras de
apostas de quota fixa (esportivas e jogos online), com sede ou atuação no Estado de São
Paulo, para participarem da Assembleia Geral de Constituição, Fundação, Aprovação do
Estatuto, Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, bem como deliberação
sobre o registro da entidade sindical frente ao Cartório de Registro Civil de Pessoas
Jurídicas e Ministério do Trabalho e Emprego do Sindicato das Empresas Operadoras de
Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo - SINDIBETS/SP, a ser realizada
no dia 03 de setembro de 2025, às 15:00, em primeira convocação com todas as empresas
presentes e credenciadas, de forma presencial no endereço: Av. Angélica, 688 - 1º Andar
- São Paulo-SP - CEP 01228-000, com a seguinte ordem do dia: 1. Discussão e deliberação
sobre a criação do Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos
Online do Estado de São Paulo - SINDIBETS/SP; 2. Fundação formal da entidade sindical; 3.
Aprovação da descrição da categoria econômica: Sindicato das Empresas Operadoras de
Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo - SINDIBETS/SP; 4. Aprovação da
base territorial estadual; 5. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social da entidade;
6. Eleição e posse da primeira Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato (com apuração de
votos, indicação da forma da eleição, número de sindicalizados interessados, número de
votantes, chapas, número de votos brancos e nulos e resultado do processo eleitoral); 7.
Autorização para o Diretor Presidente eleito apresentar os atos de registro do sindicato
junto ao cartório de civil de pessoas jurídicas e junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
8. Determinar o endereço provisório da sede; 9. Determinar a forma de custeio. Requisitos
para Participação: Poderão participar da assembleia todas as empresas do setor de apostas
de quota fixa (esportivas e jogos online) com atuação comprovada no estado de São Paulo
representadas por seus sócios, diretores ou procuradores legalmente constituídos. Os
representantes legais deverão apresentar os seguintes documentos no momento do
credenciamento (é favor enviar para o e-mail descrito abaixo, para facilitar o pré-
credenciamento): - Documento oficial com foto e número do CPF; - Contrato social da
empresa com última atualização; - Cópia do CNPJ; - Procuração do representante legal,
com reconhecimento de firma; - Comprovação de vínculo com a empresa. Este edital será
publicado em jornal de grande circulação estadual e da União Federal com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias da data da assembleia.
São Paulo-SP, 7 de agosto de 2025.
LAURA BEATRIZ DE SOUZA MORGANTI
Representante da Betboom Ltda
BARBARA RODRIGUES LIMA TELES
Representante da Stake Brazil Ltda
MARCO ANTONIO DOMINICI PAES
Representante da Galera Gaming Jogos Eletronicos S/A
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS DE CARDEAL DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO
A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Produtores Rurais do município de
Cardeal da Silva/BA, com sede na Praça Jose Osete s/n Centro, Cardeal da Silva/BA .
CEP:48390000, convoca todos os membros interessados, deste município, Empresários,
Produtores ou Empregadores Rurais enquadrados no artigo 1°, II, a, b e c, do Decreto-Lei
1166/71, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato dos Produtos
Rurais do Município de Cardeal da Silva/BA, a realizar-se no dia 31/08/2025, das 09h às
17h, na Praça Jose Osete s/n Centro, Cardeal da Silva/BA, CEP:48390000, para tratarem da
seguinte ordem do dia: 1) Fundação do Sindicato dos Produtores Rurais de Cardeal da
Silva/BA; 2) Discussão, criação e aprovação do Estatuto Social do Sindicato; 3) Eleição,
apuração e posse da primeira Diretoria e Conselho Fiscal. Todos os interessados, sendo
Empresários/Produtores e Empregadores Rurais estarão livres para participarem e se
manifestarem quanto à organização sindical instituída. Subscritor: Robério Romualdo dos
Santos, Inscrito no CPF:035.34X.XXX-XX, Endereço para correspondência: Av. São Roque
nº389 Centro, Cardeal da Silva/BA, CEP:48390000. Comissão Provisória: Rafaela Peixoto dos
Santos, Inscrito no CPF:119.99X.XXX-XX, Fabricio Souza Santos Oliveira, Inscrito no
CPF:048.88X.XXX-XX.
ROBÉRIO ROMUALDO DOS SANTOS
Delegado Subscritor
COMUPE - CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS
C.N.P.J: 22.824.173/0001-67
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
P.L. nº 06/2025 - P. Eletrônico nº 05/2025. NATUREZA DO OBJETO: REGISTRO DE PR EÇO S ,
VÁLIDO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS DESTINADOS AO CONSUMO INTERNO
E A DIVULGAÇÕES INSTITUCIONAIS, PARA POSSÍVEIS FUTURAS ADESÕES, DE ACORDO CO M
A CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE DE CADA MUNICÍPIO CONSORCIADO. VALOR ESTIMADO:
R$ 27.403.647,50. INÍCIO DA SESSÃO: 22/08/2025 às 10h (Horário de Brasília).
A cópia do Edital pode ser acessada na íntegra no site do COMUPE: https://www.comupe.org/
e no portal de compras públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Duvidas e
esclarecimentos pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br.
Recife, 7 de agosto de 2025.
ÊNIO AMORIM VIANA
Pregoeiro
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preço nº 2/2025/Processo Administrativo nº 8/2024/
Concorrência Eletrônica nº 1/2025; Objeto: registro de preços para futura e eventual
contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos
necessários ao perfeito e integral funcionamento, incluindo a elaboração dos projetos básico
e executivo(s) para atender os municípios do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de
Minas Gerais (COMGRANBEL). Arrematante do lote: CONSÓRCIO FIRENZE, inscrito no CNPJ
sob o nº 60.550.865/0001-53. Valor da ata: R$398.370.577,92. Data: Belo Horizonte-MG, 15
de maio de 2025, Assinatura: Wellington Rodrigues de Lima/Agente de Contratação

                            

Fechar