DOU 11/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081100302
302
Nº 150, segunda-feira, 11 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Material Técnico Hospitalar para Atendimento das Atividades Desenvolvidas no Hospital
Municipal Maria José Biancardi e Demais Órgãos desta Secretaria. Dotação Orçamentária:
2.007 - Piso Atenção Primária-PAP; 2.010 - Manutenção PAB Estadual; 2.011 - Programa
Melhor em Casa; 2.017 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.019 -
Manutenção das Atividades
do SAMU;
2.020 - Manutenção
da Média
Complexidade; 2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde - Classificação econômica:
3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses,
Assinatura do contrato 07/08/2025. Brasil
Novo/PA .
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - FMS
CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
CONTRATADA: MAZZETTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA, CNPJ: 47.891.691/0001-24, Contrato Administrativo nº. 055/2025 FMS, no valor de
R$ 30.613,50 (Trinta mil, seiscentos e treze reais e cinquenta centavos). Objeto: Registro
de Preços para Futura e Eventual Contratação da Administração Pública Municipal para
Fornecimento de
Material Técnico
Hospitalar para
Atendimento das
Atividades
Desenvolvidas no Hospital Municipal Maria José Biancardi e Demais Órgãos desta
Secretaria. Dotação Orçamentária: 2.007 - Piso Atenção Primária-PAP; 2.010 - Manutenção
PAB Estadual; 2.011 - Programa Melhor em Casa; 2.017 - Manutenção do Centro de
Atendimento Psicossocial - CAPS; 2.019 - Manutenção das Atividades do SAMU; 2.020 -
Manutenção da Média Complexidade; 2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde -
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamento e
Material Permanente. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, Assinatura do contrato
07/08/2025. Brasil Novo/PA.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - FMS
CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
CONTRATADA:
G S
GARCIA
COMERCIO DE
PRODUTOS
PARA
SAUDE LTDA,
CNPJ:
54.001.674/0001-30, Contrato Administrativo nº. 056/2025 FMS, no valor de R$
1.105.030,00 (Um milhão, cento e cinco mil e trinta reais). Objeto: Registro de Preços para
Futura e Eventual Contratação da Administração Pública Municipal para Fornecimento de
Material Técnico Hospitalar para Atendimento das Atividades Desenvolvidas no Hospital
Municipal Maria José Biancardi e Demais Órgãos desta Secretaria. Dotação Orçamentária:
2.007 - Piso Atenção Primária-PAP; 2.010 - Manutenção PAB Estadual; 2.011 - Programa
Melhor em Casa; 2.017 - Manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.019 -
Manutenção das Atividades
do SAMU;
2.020 - Manutenção
da Média
Complexidade; 2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde - Classificação econômica:
3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses,
Assinatura do contrato 07/08/2025. Brasil
Novo/PA .
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - FMS
CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
CONTRATADA: R F BARILE LTDA, CNPJ: 29.230.269/0001-46, Contrato Administrativo nº.
057/2025 FMS, no valor de R$ 520.500,00 (Quinhentos e vinte mil e quinhentos reais).
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação da Administração Pública
Municipal para Fornecimento de Material Técnico Hospitalar para Atendimento das
Atividades Desenvolvidas no Hospital Municipal Maria José Biancardi e Demais Órgãos
desta Secretaria. Dotação Orçamentária: 2.007 - Piso Atenção Primária-PAP; 2.010 -
Manutenção PAB Estadual; 2.011 - Programa Melhor em Casa; 2.017 - Manutenção do
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS; 2.019 - Manutenção das Atividades do SAMU;
2.020 - Manutenção da Média Complexidade; 2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde
- Classificação econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamento
e Material Permanente. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, Assinatura do contrato
07/08/2025. Brasil Novo/PA.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 - FMS
CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
CONTRATADA: R S LOBATO NETO LTDA, CNPJ: 38.028.373/0001-43, Contrato Administrativo
nº. 058/2025 FMS, no valor de R$ 81.450,00 (Oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta
reais). Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação da Administração
Pública Municipal para Fornecimento de Material Técnico Hospitalar para Atendimento das
Atividades Desenvolvidas no Hospital Municipal Maria José Biancardi e Demais Órgãos
desta Secretaria. Dotação Orçamentária: 2.007 - Piso Atenção Primária-PAP; 2.010 -
Manutenção PAB Estadual; 2.011 - Programa Melhor em Casa; 2.017 - Manutenção do
Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS; 2.019 - Manutenção das Atividades do SAMU;
2.020 - Manutenção da Média Complexidade; 2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde
- Classificação econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamento
e Material Permanente. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, Assinatura do contrato
07/08/2025. Brasil Novo/PA.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12/2025 FMS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
CONTRATADA: ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 17.035.133/0001-04, Contrato
Administrativo nº. 059/2025 FMS, no valor de R$ 1.291.293,20 (Um milhão, duzentos e
noventa e um mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos). Objeto: Registro de
Preços para Futura e Eventual Contratação da Administração Pública Municipal para
Fornecimento de
Material Técnico
Hospitalar para
Atendimento das
Atividades
Desenvolvidas no Hospital Municipal Maria José Biancardi e Demais Órgãos desta
Secretaria. Dotação Orçamentária: 2.007 - Piso Atenção Primária-PAP; 2.010 - Manutenção
PAB Estadual; 2.011 - Programa Melhor em Casa; 2.017 - Manutenção do Centro de
Atendimento Psicossocial - CAPS; 2.019 - Manutenção das Atividades do SAMU; 2.020 -
Manutenção da Média Complexidade; 2.022 - Manutenção da Vigilância em Saúde -
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 Material de Consumo e 4.4.90.52.00 Equipamento e
Material Permanente. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, Assinatura do contrato
07/08/2025. Brasil Novo/PA.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025-PE
OBJETO: seleção de pessoa jurídica para formação do sistema de registro de preços
para futura e eventual aquisição de uniformes escolares conforme termo de referência, destinados
a demandas da secretaria municipal de educação de Brasil Novo-pa. ABERTURA: 25/08/2025, às
09:30 horas; LOCAL PARA RETIRADA DE EDITAL: sede da Prefeitura situada na Travessa 28 de abril,
nº 1176 - Centro - CEP: 68.148-000, Brasil Novo-PA, e nos sites www.licitanet.com.br,
https://brasilnovo.pa.gov.br, https://www.tcm.pa.gov.br - Mural de licitações e PNCP.
WEDERSON NOIMINCHE
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20/2022
Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VIVAZ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ
Nº 40.597.432/0001- 46. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE
VEÍCULO TIPO VAN, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O presente
Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto a Alteração da Clausula Segunda do Prazo de
Vigência, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 3º. Termo
Aditivo de Prazo ao Contrato nº 20/2022, correspondente a Prorrogação Contratual de
Prazo de 16/03/2025 a 15/03/2026. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 24 de
Fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 15.CP.007/2022 - SEMED. Objeto do contrato:
Construção das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental Localizadas Em Ilhas e
Terra Firme no Município de Cametá. Contratada: WD Comércio e Serviço Ltda, CNPJ nº
31.481.043/0001-60. O objeto do termo aditivo é a prorrogação de prazo de vigência deste
instrumento pelo período de 12 (doze) meses, iniciando na data de sua assinatura, em
11.04.2025. Ordenador: José Osvaldo Oliveira de Barros, Secretário Municipal de
Ed u c a ç ã o .
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 43/2025 - PMC/SEMED
Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa
Especializada Para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar, Com Disponibilização de
Veículos e
Condutores Fluviais e Terrestres
no Município de
Cametá, conforme
especificações e definições mínimas constantes no Termo de Referência, Anexo I. O edital
completo 
está 
à 
disposição 
dos 
interessados 
nos 
sites
www.prefeituradecameta.pa.gov.br;www.portaldecompraspublicas.com.br; Portal Nacional
de 
Contratações
Públicas 
-
PNCP:
https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1; 
mural 
de
licitações do site do TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br. Abertura: 27 de agosto de 2025 às
09h00min (horário de Brasília). Informações: pregaoeletronicopmc@gmail.com.
Cametá/PA, 8 de agosto de 2025
JOSÉ OSVALDO OLIVEIRA DE BARROS
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 SEGEPLAN
O Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, através da Sec. Mun. de
Gestão e Planejamento, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO N°
007/2025 SEGEPLAN, cujo o objeto consiste na Contratação de Instituição Financeira
Pública ou Privada Objetivando a Prestação Dos Serviços de Operacionalização de
Pagamentos Com Exclusividade da Folha de Salários, Proventos e Vencimentos,
Aposentadoria, Pensões e Similares do Quadro Geral de Servidores Públicos Municipais
Ativos (Efetivos, Contratados, Comissionados E Eletivos) da Prefeitura de Conceição do
Araguaia/Pa, Incluindo A Concessão de Empréstimo Consignado Sem Exclusividade Para Os
Servidores Municipais. Publicados no Diário da União na Ed. n.º 130, Pág. 281, Diário Oficial
do Estado do Pará na Ed. n.º 36.297, Pág. 99, Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Pará na Ed. n.º 3792 e no Jornal de Amazônica na Ed. do dia 14/07/2025, fica prorrogado
a data de abertura para o dia 26/08/2025, as 09:45hs (horário de Brasileira), os demais
atos do presente edital permanecem inalterados.
RENAN HENRIQUE A. M. SOUZA
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Contrato nº 046/2025 FMS, firmado em 24/07/2025, entre a Secretaria
Municipal de Saúde de Conceição do Araguaia - PA e a empresa A C S SERVIÇOS MÉDICO S
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 50.463.682/0001-47. b)
Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídicas Para Prestação de Serviços de Consultas,
Exames e Procedimentos Em Oftalmologia, Conforme o Plano de Ação Regional (Par) da
Região Araguaia do Pará e Ofertas de Cuidados Integrado (Oci) no Âmbito do Programa
Mais Acesso a Especialistas (Pmae), Que Serão Destinadas a Ampliar o Acesso da
População, Reduzindo Filas e Tempo de Espera, Em Conformidade Com as Informações
Constantes no Termo de Referência Em Anexo a Este Instrumento de Convocação. c)
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. d) Vigência: A vigência da
presente contratação dar-se-á em 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do
contrato. e) Valores Contratuais: R$ 164.460,00 (cento e sessenta e quatro mil,
quatrocentos e sessenta reais). f) Adequação Orçamentaria: Origem: Secretaria Municipal
de Saúde - Programa: 10.302.0210.2.124 - Manutenção das ações de média e alta
complexidade - Dotação orçamentaria: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
- Fonte: 15001002 / 16000000 / 17060000. g) Signatários: Pela Contratante a sra. ELAINE
SALOMÃO DE SALES e pela Contratada a sra. AMANDA COSTA SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÇÁ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 008/2025. Objeto: registro de preços para eventual e futura
contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis, lubrificantes e correlatos,
para atender as demandas da prefeitura de Curuçá e seus respectivos fundos municipais.
CONTRATO: 20250280; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Curuçá, CNPJ 05.171.939/0001-
32; CONTRATADA: LDL COM. E SERV. LTDA, CNPJ 21.354.473/0001-67; VALOR: R$ 187.218,50
(cento e oitenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e cinquenta centavos).
CONTRATO:
20250274; 
CONTRATANTE:
Prefeitura
Municipal
De 
Curuçá,
CNPJ
05.171.939/0001-32; CONTRATADA: F F B Comércio De Combustíveis LTDA, CNPJ
83.374.769/0001-05; VALOR: R$ 1.584.708,07 (um milhão, quinhentos e oitenta e
quatro mil, setecentos e oito reais e sete centavos).
CONTRATO: 20250275; CONTRATANTE: Fundo Municipal De Saúde, CNPJ 1.674.805/0001-37;
CONTRATADA: F F B Comércio De Combustíveis LTDA, CNPJ 83.374.769/0001-05; VALOR: R$
821.796,09 (oitocentos e vinte e um mil, setecentos e noventa e seis reais e nove centavos).
CONTRATO: 20250276; CONTRATANTE: Fundo Municipal De Educação De Curuçá, 24.059.574/0001-01;
CONTRATADA: F F B Comércio De Combustíveis LTDA, CNPJ, 83.374.769/0001-05; VALOR: R$
166.774,86 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos).
CONTRATO: 20250277; CONTRATANTE: Fundo De Educação Básica - FUNDEB, CNPJ 24.059.584/0001-
39; CONTRATADA: F F B Comércio De Combustíveis LTDA, CNPJ 83.374.769/0001-05; VALOR: R$
923.101,62 (novecentos e vinte e três mil, cento e um reais e sessenta e dois centavos).
CONTRATO: 20250278; CONTRATANTE: Fundo Municipal De Assistência Social, CNPJ
14.646.999/0001-55; CONTRATADA: F F B Comércio De Combustíveis LTDA, CNPJ
83.374.769/0001-05; VALOR: R$ 113.759,36 (cento e treze mil, setecentos e cinquenta
e nove reais e trinta e seis centavos).
CONTRATO: 20250279; CONTRATANTE: Serviço Autônomo De Água E Esgoto - SAAE, CNPJ
04.553.079/0001-39; CONTRATADA: F F B COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 83.374.769/0001-05;
VALOR: R$ 119.160,00 (cento e dezenove mil, cento e sessenta reais). DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025

                            

Fechar