DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO /INCRA/SR(02)CE
Nº Processo: 54000.039408/2025-67 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.403.769/0001-08
Cessionario: MUNICIPIO DE ITAIÇABA
Objeto: O presente Acordo de Adesão tem por objeto disponibilizar equipe técnica
habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos
Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos
incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos
projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Itaiçaba,
localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Ceará,
conforme Plano de Trabalho em anexo, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr.
Antoniel Max Silva Holanda, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº
2000099160XXX15 SSP/CE e do CPF nº 008.XXX.883-89, este Acordo de Adesão entrará em
vigor na data da publicação do seu extrato no DOU pelo prazo de 30 meses, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério dos partícipes, por meio de Termo Aditivo, desde
que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 dias antes do
término de sua vigência. Data da assinatura 14/07/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa
Superintendente Regional do INCRA/CE e Antoniel Max Silva Holanda - Prefeito de Itaiçaba.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA , SUPERINTEDENTE REGIONAL INCRA/CE
EXTRATODE CESSÃO DE USO Nº 10/2025
Nº Processo: 54000.068469/2025-31 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.982.036/0001-67
Cessionário: MUNICIPIO DE CRATEUS
Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO de áreas públicas para
construção de benfeitorias, correspondendo a um Complexo Esportivo ("Areninha") e uma
Praça Pública de Convivência, com área total de 1.600,00m², localizados no Projeto de
Assentamento Irapuá de Cima, em Crateús, Ceará, de propriedade/posse do Incra, nos
termos dos Documentos Anexos (DOCs. 24474532; 24474636; 24568012 e 24568064) à
Prefeitura Municipal de Crateús, CNPJ: 07.982.036/0001-67, neste ato qualificada como
Cessionária, representada por Janaina Carla Farias, Prefeita Municipal, brasileira, CPF:
XXX.228.033-XX, com endereço profissional na Rua Galeria Gentil Cardoso, n. 20, Centro,
Crateús, Ceará, que deverá ser utilizada exclusivamente para a construção, instalação e
funcionamento de um Complexo Esportivo ("Areninha") e uma Praça Pública de
Convivência, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem
para a plena instalação e funcionamento destas estruturas, não podendo ser convertido
em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra.
Data da assinatura 04/08/2025. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente
Regional do INCRA/CE e Janaina Carla Farias - Prefeita Municipal de Crateús
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA , SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O Superintendente Regional do INCRA no Estado de Sergipe torna público que
está disponível aos interessados o Edital de Convocação para Credenciamento de
Entidades, cujo objeto é o credenciamento de entidades representativas dos beneficiários
do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), interessadas em celebrar Acordos de
Cooperação Técnica. Os referidos acordos visam à disponibilização de equipe técnica
habilitada para executar ações relacionadas à concessão e operacionalização dos Créditos
de Instalação previstos nos incisos II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2º do Decreto nº 11.586,
de 28 de junho de 2023, conforme disposto no inciso III do art. 5º do mesmo Decreto,
abrangendo a área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA em Sergipe.
O presente edital terá vigência de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez
por igual período, a contar da data de sua publicação, e poderá ser acessado por meio do
endereço eletrônico:
https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-
credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados (Processo SEI nº 54000.024904/2025-16).
ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA
Superintendente Regional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 166/2025 - UASG 373052
Número do Contrato: 79/2024.
Nº Processo: 54000.087567/2023-14.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 17.570.945/0001-
41 - ANKORA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: repactuar
os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários,
com base no convenção coletiva de trabalho 2025, registrado no mte/se sob o nº
se000033/2025,
conforme
documento
sei nº
24022660..
Vigência:
24/01/2024
a
24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.099.489,51. Data de Assinatura:
31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO FRANCISCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO MÉDIO SÃO
FRANCISCO SR(29)MSF,.Processo n° 54000.083521/2025-80. Objeto: Ceder o uso do
bem imóvel com área 0,4345 ha, para a construção de uma creche municipal, que está
localizado em área
coletiva, no interior do Projeto
de Assentamento Antônio
Conselheiro II, Agrovila Irmã Dorothy, no município de Tacaratu/PE, de posse a título
precário do INCRA, conforme Termo Provisório de Entrega e Recebimento de Imóvel
emitido pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, que imitiu o
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA na posse do imóvel rural
denominado "Área Remanescente II", à Prefeitura de Tacaratu, CNPJ 10.106.243/0001-
62, representada pelo seu Prefeito WASHINGTON ÂNGELO DE ARAÚJO, documento de
identidade no 18.303 PM PE e CPF no ***.633.504-**, residente e domiciliado na Rua
Cavalcante
Nozinho, número
172, Centro,
Tacaratu/PE,
CEP 56.480-000.Data da
Assinatura: 31/07/2025. Signatários: José Cláudio da Silva, Superintendente Regional, e
Washington Ángelo de Araújo, Prefeito Municipal.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de engenharia
especializados em manutenção predial, incluindo serviços por demanda e fornecimento de
material, para os edifícios no âmbito da Matriz da Conab, conforme especificações,
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
FABIO HENRIQUE RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 11/08/2025) 135100-22211-2025NE000028
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21200.003911/2025-79. Contrato Administrativo nº 044/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: Zênite
Informação e Consultoria S.A.- CNPJ: 86.781.069/0001-15. Objeto: Contratação de 05 (
cinco) inscrições para o curso " Alterações e Aditivos aos Contratos Administrativos:
Aspectos
aplicados sobre
alterações
do objeto,
prorrogação,
revisão, reajuste e
repactuação". Vigência: 06 (seis) meses, contados da data de assinatura. Data da assinatura:
11/08/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II e § 5º do Regulamento de Licitações e
Contrato da Conab - RLC e pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Dotação Orçamentária: PTRES
229508, Fonte de Recurso 1000A002SE, Natureza da Despesa 339039, Plano Interno
TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho 2025NE1840, de 24/07/2025. Valor do
Contrato R$ 21.800,00 ( vinte e um mil e oitocentos reais) -.Assinam pela Contratante:
JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora
Executiva Substituta da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas.
Assina pela Contratada: ALEXANDRA MELEK LORENZETTI - Procuradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 21218.000197/2025-78. Contrato Administrativo n.º 18/2025. Dispensa de
Licitação n.º 16/2025, oriunda do Pregão Eletrônico N.º 90001/2024. Contratante:
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada:
AMAZON SECURITY LTDA. CNPJ: 04.718.633/0001-90. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de vigilância, armada e ostensiva, nas áreas interna e externa, de segurança física
do corpo funcional, dos materiais, equipamentos e das instalações dos imóveis e veículos de
propriedade da Sede e Unidades Armazenadoras da SUREG/AM, conforme especificações,
quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital. Fundamento Legal: Art. 416, inciso VI do Regulamento de Licitações e Contratos da
CONAB (RLC) e VOTO DIAFI n.º 38/2025, aprovado na 1.729ª Reunião Ordinária da DIREX.
Vigência: 12 meses de 13/08/2025 a 13/08/2026. Data da assinatura: 08/08/2025. Valor
Global: R$ 1.096.731,84. PTRES: 229503; FONTE DE RECURSO: 1050000052; NATUREZA DE
DESPESA: 33903703; PLANO INTERNO: VIGILANCIA, autorizado na Lei Orçamentária Anual-
LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2025NE130, de 07/08/2025. Assinam pela
Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e GLÓRIA DA
CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: CARLOS
ANSELMO DE SOUSA, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 135115
Nº
Processo:
21441000725202201.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada, para execução de serviço comum de engenharia, com fornecimento de mão
de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução da reforma das instalações
elétricas, Instalação de SPDA, Aterramento e Iluminação externa da unidade armazenadora
de Russas - CE localizada na Avenida Coronel Antônio Cordeiro, s/n, Bairro: Lagoa do Toco,
Russas/CE - CEP: 62905-000, conforme conforme condições do edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Antonio
Pompeu,
555,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135115-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCELO FRANKLIN DA SILVA ALVES
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2025) 135115-22111-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21444.001732/2021-19. Aditivo nº 01 ao Contrato nº 04/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Agência de
Integração Empresa Escola Ltda. CNPJ: 01.406.617/0001-74. Objeto: Alterar a Cláusula
Quinta do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 04/2022, com supressão no valor
unitário da taxa administrativa paga por estagiário e acréscimo da quantidade de estagiários
vinculados ao contrato. Fundamento Legal: Cláusula Décima Nona do Contrato nº 04/2022
e artigo 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Valor anual do
Contrato: R$ 4.963,20 (quatro mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
Empenho: 2024NE000507. Vigência: 08/08/2025 a 23/08/2027. Data da assinatura:
08/08/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de
Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Guilherme Almada Morais, Gerente comercial e Sócio.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº. 21445.000019/2023-00. Contrato nº 026/2025. Pregão Eletrônico nº
95011/2025.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0119-72. Contratada: Alsim Soluções em Facilites, CNPJ: 06.893.057/0001-
43. Objeto: Serviços de conservação e limpeza, considerando serviço comum com
dedicação exclusiva de mão de obra, com jornada de trabalho de 40 horas semanais,
para atender as
necessidades da Unidade Armazenadora
em Uberlândia/MG.
Fundamento legal: art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
Dotação orçamentária: Natureza da Despesa 33.90.37.02, do Programa de Trabalho
Resumido (PTRES) 229503, na Ação Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte
de recurso 1050, do Plano Interno SERVLIMP. Nota de Empenho n.º 2025NE000114.
Valor da contratação: R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais) anuais.
Prazo de vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, de 08/08/2025
a 08/08/2030. Data da Assinatura: 08/08/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo
Marques Dumont, Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa, Gerente de
Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Rosemeri dos Santos Ramos,
Representante Legal.