DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) Sustentabilidade;
e) Potencial de difusão e disseminação de conhecimentos;
f) Inovação.
7. Pontuação em Cada Categoria
7.1. Cada experiência inscrita será pontuada em cada critério mencionado no item 6, subitem 6.1., com uma nota que pode variar de 0 a 10, levando-se em consideração os temas
prioritários e princípios para seleção definidos para cada categoria.
7.2. Cada experiência receberá uma nota final que pode variar de 0 a 60 pontos e terá como parâmetros avaliativos dos critérios os temas prioritários e critérios de seleção.
7.3. A avaliação de cada avaliador deverá levar em conta os documentos comprobatórios e evidências apresentadas no ato da inscrição.
7.4. A ficha de avaliação para seleção das práticas vencedoras deverá ser preenchida pelos avaliadores com o registro da pontuação e uma breve justificativa da nota final da prática
avaliada.
7.5. Os selecionados serão os que alcançarem maior pontuação em cada categoria.
7.6. Os desempates e dissonâncias serão definidos em comum acordo entre os avaliadores.
7.7. São temas prioritários e princípios para seleção que orientarão as pontuações em cada categoria:
. .Categorias
.Temas Prioritários
.Princípios para seleção
. I - Projetos de pesquisa e de extensão
universitária sobre o SUAS que resultaram
em Trabalhos de Conclusão
Todos os temas tratados nos cinco eixos da 14ª
Conferência Nacional de Assistência Social
Serão priorizados estudos, pesquisas e práticas de extensão que demonstrem, de forma articulada
e integrada, as seguintes dimensões:
a) Relevância da pesquisa e/ou extensão para o fortalecimento dos princípios e diretrizes do
SUAS;
b) Consistência metodológica e rigor técnico;
. .de Curso de Graduação, Dissertação de
Mestrado, Tese de Doutorado ou produto
técnico/tecnológico.
.
.c) Originalidade e/ou inovação no desenvolvimento do tema;
d) Contribuição para os processos de inovação e Gestão Descentralizada do SUAS;
e) Projetos realizados nos últimos cinco anos.
. II
-
Democratização
dos
espaços
e
estratégias
de participação
e
controle
social.
- Processo de mobilização de usuárias(os),
trabalhadoras(es) e entidades/organizações da
sociedade civil da assistência social;
Serão priorizadas experiências que demonstrem, de forma articulada e integrada, as seguintes
dimensões:
a) Relevância da experiência para o fortalecimento da participação social da/os usuária/os,
trabalhadora/es e entidades/organizações no SUAS nas instâncias de pactuação e controle
democrático do SUAS;
.
- Estratégias de educação popular e cidadã
voltadas para (as)usuários do SUAS;
.
- Ampliação dos processos de participação e
controle
social
nos
Conselhos,
envolvendo
inovações nos processos de eleição da sociedade
civil e escolhas dos conselheiros governamentais;
.
- Fortalecimento da paridade, proporcionalidade e
representatividade nos espaços institucionalizados
e não institucionalizados de participação e controle
social;
b) Relevância da ação para democratização das ações dos conselhos de Assistência Social;
c) Potencial de replicabilidade e/ou sustentabilidade da experiência;
d) Potencial de difusão de informação, transparência, comunicação e divulgação do SUAS;
e) Contribuição para os processos de Inovação e Gestão Descentralizada e participativa do SUAS.
.
- Experiências de conselhos gestores territoriais,
em unidades públicas e organizações da sociedade
civil do SUAS.
.
- Fortalecimento da participação social das/os
usuárias/os nas instâncias de pactuação e controle
democrático do SUAS;
. .
.- Criação de
mecanismos de informação,
transparência, comunicação e divulgação;
-
Fortalecimento
da
gestão
democrática
e
participativa do SUAS.
- Outros temas correlatos.
.
. .III - Intersetorialidade e interseccionalidade
no SUAS.
.- Planejamento e gestão de ações no SUAS com
base na interseccionalidade;
- Ações e instrumentos intersetoriais envolvendo a
política de assistência social e
.Serão priorizadas experiências que demonstrem, de forma articulada e integrada, as seguintes
dimensões:
a) Relevância da ação para integração entre direitos socioassistenciais de proteção social, direitos
humanos e direitos socioambientais;
.
b) Potencial de respostas do SUAS no combate às desigualdades, preconceitos e discriminações;
c) Potencial de complementaridade entre as atenções/provisões do SUAS e por demais políticas ao
mesmo público, considerando a intersetorialidade e interseccionalidade;
.
d) Alcance e capilaridade de atenções relacionadas ao SUAS e à agenda de cuidados, segurança
alimentar e nutricional, justiça climática e combate ao racismo;
. .
.
.e) Padrões inovadores de proteção socioassistencial de acordo com as características dos
territórios que considerem a intersetorialidade e interseccionalidade do SUAS.
. .
.
.
.
outras políticas públicas (educação, saúde, cultura,
trabalho e renda etc.)
- Valorização
das diversidades e
combate às
discriminações no âmbito do SUAS;
.
- Ações afirmativas no SUAS;
- Atenções relacionadas ao SUAS e à agenda de
cuidados, segurança alimentar e
. .
.nutricional, justiça climática e combate ao
racismo;
- Entre outros temas correlatos
.
. IV - Funcionamento e gestão das secretarias
executivas dos Conselhos de Assistência
Social
-Arquivo organizado;
- Regularidade de funcionamento;
- Canais transparentes de comunicação;
Serão priorizadas experiências que demonstrem, de forma articulada e integrada, as seguintes
dimensões:
- Capacidade de despertar interesse e segurança na participação social;
.
- Experiências de parceria;
- Experiências de assessoria aos conselheiros/as;
- Relatórios anuais de atividades, disponibilização de
informações sobre as decisões do Conselho de
forma fácil e acessível;
- Capacidade de formar memória e gestão do conhecimento da atividade participativa.
- Capacidade da secretaria executiva em promover a transparência das ações realizadas e a
prestação de contas à sociedade.
-Capacidade de articulação com as agendas de outros conselhos de direitos no território.
.
- Experiência de parceria aos Conselhos de
Assistência Social, no caso dos Conselhos Estaduais
de Assistência Social;
. .
.- Prática de planejamento das atividades do
conselho, com a organização de ritos para a
garantia da segurança administrativa da
.
. .
.Secretaria Executiva, de acordo com o Regimento
Interno.
.
. V - Experiências de implementação do SUAS
na Região Norte (área de atuação da
S U DA M ) .
Estratégias territoriais de mobilização social,
participação cidadã e fortalecimento da escuta
qualificada (ouvidorias).
Serão priorizadas as experiências que demonstrem, de forma integrada e contextualizada com a
realidade amazônica, as seguintes dimensões:
.
1. Capilaridade e alcance territorial - Atuação efetiva da iniciativa em comunidades de difícil
acesso, áreas rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas ou periféricas; e Envolvimento de
diferentes segmentos da população em situação de vulnerabilidade nos processos participativos.
.
2. Fortalecimento da escuta qualificada - Criação ou aprimoramento de canais de ouvidoria
voltados à escuta ativa, acolhimento e encaminhamento de manifestações da população usuária
do SUAS; e Adoção de métodos acessíveis e inclusivos de escuta, como escutas itinerantes, rodas
de conversa, visitas domiciliares e uso de linguagens culturais e regionais.
.
3. Promoção da participação cidadã - Realização de ações de mobilização social que fortaleçam a
participação popular nas decisões sobre as políticas de assistência social; e Estratégias de
empoderamento das usuárias e usuários do SUAS para o exercício do controle social.
.
4. Articulação com o controle social e outras políticas - Integração entre a ouvidoria, os conselhos
de assistência social e outros espaços de participação existentes no município ou território; e
Diálogo com outras políticas públicas e conselhos setoriais, ampliando a escuta e a resposta
intersetorial às demandas da população.
.
5. Inovação social e metodológica - Utilização de ferramentas, tecnologias ou metodologias
criativas para aproximar a gestão pública da população; e Adoção de práticas inovadoras que
valorizem saberes populares, culturas tradicionais e tecnologias sociais desenvolvidas nos
territórios.
. .
.
.6. Evidências de impacto - Resultados concretos da experiência em termos de melhoria na escuta
e resposta às demandas sociais, aumento da participação cidadã, qualificação da gestão ou
fortalecimento do SUAS local; e Apresentação de documentos comprobatórios: relatórios,
registros fotográficos, materiais de comunicação, atos normativos, depoimentos e outros.