DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 109/2025
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E BASTOS TIGRE,
COELHO DA ROCHA, LOPES E FREITAS ADVOGADOS - (CNPJ: 00.880.491/0001-02). OBJETO:
Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos
cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura:
06/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo
de Aquino e Representante Legal da Concedente, Sr.ª. Beatriz Camara Raposo Lopes.
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE
AVISO DE PENALIDADE
Com
base
na Nota
Técnica
-
SEI
40
(50001269), processo
SEI
nº
23819.001205/2025-50, o Gerente Administrativo, Autoridade Julgadora da primeira
instância, nos termos do artigo 6º da Norma Operacional SEI nº 7/2023/DAI-EBSERH, no
âmbito do Despacho Decisório - SEI 29 (50032844), decide pela aplicabilidade da sanção de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar pelo prazo
de 1 (um) ano com toda a rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH,
nos
termos do
Art. 83,
II e
III,
da Lei
nº 13.303/2016
c/c Parecer
nº
47/2022/DJLC/SCAD/CONJUR/PRES-EBSERH (27860371), à empresa NEO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITAL CNPJ: 28.273.249/0001-90, encerrando-se a fase de
aplicação da sanção. Porém, aplica-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de
recurso. Protocolado o recurso, caso não reconsidere a decisão, a autoridade que aplicou
a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão
(art. 31 da norma interna nº 7 da Ebserh). Por fim, solicitamos que a resposta seja
realizada
por
escrito
via e-mail
(ufac.hugg-unirio@ebserh.gov.br),
instruída com
documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa, no
prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento deste, iniciando a fase
recursal do processo sancionador.
VINICIUS DE LIMA E SILVA MARTINS
Gerente Administrativo HUGG/Ebserh-UNIRIO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 154043
Número do Contrato: 47/2020.
Nº Processo: 23117.011705/2020-01.
Inexigibilidade.
Nº 165/2020.
Contratante:
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLÂNDIA. Contratado: 20.736.336/0001-24 - MÓDULO IMÓVEIS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 28/08/2025 a 28/08/2026; e
reajustar o valor do aluguel em 2,96%, de acordo com a variação do IGP-M/FGV, que
acumulou entre agosto de 2024 e julho de 2025. Vigência: 28/08/2025 a 28/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 131.167,00. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154043
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 23117.085384/2019-39.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA .
Contratado: 14.071.657/0001-54 - LOL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 01/09/2025 a 01/09/2026; e
reajustar o valor da concessão em 2,96%, de acordo com a variação do IGP-M/FGV
acumulado entre agosto de 2024 e julho de 2025. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.747,24. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90033/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
08/08/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - AQUISIÇÃO DE Materias Administrativos,
educativos, esportivos, bibliográficos e gêneros alimentícios.
CLEITON RODRIGUES DE OLIVEIRA MARTINS
Diretor de Compras
(SIDEC - 11/08/2025) 154043-15260-2025NE111111
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 930711. Processo n. º 71000.049271/2022-25.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Reginópolis/SP - CNPJ: 44.556.033/0001-98.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930711.
Vigência: 23/09/2022 a 26/03/2026.
Data de Assinatura: 08/08/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
JEFFERSON AUGUSTO RODRIGUES BUAVA - Prefeito Interino Municipal de Reginópolis/SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 951484. Processo n. º 71000.089919/2023-87.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte/MA - CNPJ: 12.553.806/0001-
96.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 951484.
Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2025.
Data de Assinatura: 08/08/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
IVALDO MARCELO RIBEIRO PEREIRA - Prefeito Municipal de Miranda do Norte/MA.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170010
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 18220.100335/2023-01.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL. Contratado: 09.162.855/0005-17 - PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASS ES S O R I A
TECNICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração qualitativa do
contrato, visando à formalização da atualização tecnológica da solução de conectividade
cisco, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "b", da lei nº 14.133/2021, por meio
de: cessão gratuita, em regime de comodato, de 2 (dois) equipamentos cisco Identity
Services Engine (ISE), modelo sns-3715-k910I, em substituição aos atuais sns-3595-k9;
disponibilização de 28.000 (vinte e oito mil) licenças de uso válidas durante a vigência do
contrato; e prestação de serviços de suporte do fabricante e serviços de migração e
implementação executados por equipe técnica da própria fabricante, sem custo adicional
para a receita federal.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.925.869,94. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 13075.141556/2024-17.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 46.158.815/0001-02 - VIRGILIO
CARLOS DE SOUSA AMORIM 01467600342. Objeto: Alteração da titularidade de
contratante, face a sub-rogação do contrato n.170040/25/2024 à Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, UASG 170040. Fundamentos: art.
136, III, da lei nº 14.133/21 e alterações e Portaria SRRF03 nº 534, de 19/05/2025..
Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.750,00. Data
de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 13075.141556/2024-17.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 46.158.815/0001-02 - VIRGILIO
CARLOS DE SOUSA AMORIM 01467600342. Objeto: Alteração da titularidade de
contratante, face a sub-rogação do contrato n.170040/25/2024 à Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, UASG 170040. Fundamentos: art.
136, III, da lei nº 14.133/21 e alterações e Portaria SRRF03 nº 534, de 19/05/2025..
Vigência: 26/09/2024 a 25/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.750,00. Data
de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10435.727734/2021-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
09.282.163/0001-89 - EDSERV LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Correção de erro
material no quarto termo aditivo ao contrato DRF/NAT nº 06/2021, referente ao valor total
anual da contratação.
Onde se lê R$ 336.324,05, leia-se R$ 336.324,65.. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 336.324,65. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 16096.720024/2022-11.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 13/10/2024 a 12/10/2025.. Vigência:
13/10/2024 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.132,00. Data de
Assinatura: 02/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 16096.720024/2022-11.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/10/2025 a 12/10/2026..
Vigência: 13/10/2025 a 12/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.497,84.
Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).