DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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77
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: WEST FONO LTDA; CNPJ:
42.317.201/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo
para INCLUSÃO de especialidades CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS ( T EA / T G D ) ,
NUTRIÇÃO; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.931303/22
.MTUR
.PM
São Miguel
dos
Milagres/AL
.Altera 
vigência:
25/07/2026
.Ex-Officio:07/08/2025
.
.945607/23
.MIDR
.PM
São 
Bento
do
Norte/RN
.945607/23 MIDR PM
São 
Bento 
do
004Eorte/RN Inclusão de
operação 
no 
Regime
Simplificado
.T Aditivo:30/07/2025
.
.0350977-09/11
.M C I DA D ES
.PM Dias Dávila/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:07/08/2025
.
.964271/24
.FNDE
.PM DIVINÓPOLIS/MG
.Altera 
Repasse: 
R$
9.205.877,23
.T. Aditivo: 07/08/25
.
.887968/19
.MTUR
.PM Taperoá/BA
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:07/08/2025
.
.0223343-47/2007
.MCidades
.PM 
Ribeirão 
das
Neves/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo : 08/08/2025
.
.962586/24
.FNDE
.PM JUIZ DE FORA/MG
.Altera 
contrap: 
R$
626.973,77
.T Aditivo:07/08/2025
.
.943927/23
.M DA S C F
.PM Quixeramobim/CE
.Altera 
Contrap: 
R$
37.983,90
.T Aditivo: 08/08/2025
.
.965251/2024
.MCidades
.Santos/SP
.Alteração da conta da
Unidade 
Executora:
0345-0.003.00030002-1
.Ex-Officio 
nº.
0 2 9 5 / 2 0 2 5 / G I G OV / S T
.
.912685/21
.M C I DA D ES
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
25/11/2025
.T Aditivo:08/08/2025
.
.1079898-32/21
.MAP
.São 
Miguel 
do
Araguaia/GO
.Prorroga 
vigência:
30/09/26
.T Aditivo: 08/08/25
.
.947756/23
.MIDR
.PM AVELINO LOPES/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/08/2025
.
.903796/2020
.MCidades
.PM 
Cássia 
dos
Coqueiros/SP
.Altera 
vigência:
13/02/2026
.T Aditivo:07/08/2025
.
.939899/22
.M C I DA D ES
.PM SERRA BRANCA/PB .Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo:08/08/2025
.
.917622/21
.M C I DA D ES
.PM 
PARÁ 
DE
MINAS/MG
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T. Aditivo: 06/08/25
.
.951035/2023
.M C I DA D ES
.PM Manaquiri/AM
.Altera contrapartida: R$
20.495,52
.1º 
Termo 
Aditivo:
08/08/2025
.
.946687/2023
.M DA S C F
.PM Manaquiri/AM
.Altera contrapartida: R$
19.891,62
.2º 
Termo 
Aditivo:
08/08/2025
.
.946688/2023
.M DA S C F
.PM Manaquiri/AM
.Altera contrapartida: R$
19.891,62
.2º 
Termo 
Aditivo:
08/08/2025
.
.946689/2023
.M DA S C F
.PM Manaquiri/AM
.Altera contrapartida: R$
15.052,30
.2º 
Termo 
Aditivo:
08/08/2025
.
.913386/21
.MAP
.PM Massapê/CE
.Altera 
vigência:
29/03/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.916550/21
.M C I DA D ES
.PM Ubajara/CE
.Altera 
vigência:
23/01/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.878876/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE LAJE/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:07/08/2025
.
.928203/22
.M ES P
.PM LAJE/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo:05/08/2025
.
.898801/20
.M ES P
.PM Ipixuna do Pará/PA .Altera 
vigência:
28/12/2025
.T Aditivo:31/07/2025
.
.961466/24
.MIDR
.PM Pareci Novo/RS
.Altera 
contrap: 
R$
433.416,33
.T Aditivo:06/08/2025
.
.917817/21
.M C I DA D ES
.PM Araçoiaba/PE
.Altera 
contrap: 
R$
80.805,44
.T Aditivo: 08/08/2025
.
.925448/21
.MAP
.PM AVELINO LOPES/PI
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/08/2025
.
.909851/21
.M DA S C F
.PM Taciba/SP
.Altera 
vigência:
05/12/2026
.T Aditivo:06/08/2025
.
.916065/21
.M ES P
.PM Jucuruçu/BA
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T. Aditivo: 08/08/2025
.
.880472/18
.M C I DA D ES
.PM 
VOLTA
R E D O N DA / R J
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.912613/21
.M C I DA D ES
.PM
Bom 
Jesus
dos
Perdões/SP
.Altera 
vigência:
12/09/2025
.Ex-Officio:08/08/2025
.
.913265/21
.MAP
.PM Baturité/CE
.Altera 
contrap: 
R$
23.748,62
.T Aditivo:07/08/2025
.
.888935/19
.M C I DA D ES
.PM Macapá/AP
.Altera 
vigência:
27/12/2025
.T Aditivo:08/08/2025
.
.950346/2023
.MIDR
.PM
São 
João
da
Mata/MG
.Alt.CP.: R$ 48.710,49
.T.Aditivo: 08/08/2025
.
.946322/23
.M DA S C F
.PM Buritinópolis/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/08/2025
.
.853996/17
.MTUR
.PM MONTEIRO/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.897186/19
.MTUR
.PM MONTEIRO/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.889022/19
.M C I DA D ES
.PM Macapá/AP
.Altera 
vigência:
27/12/2025
.T Aditivo:08/08/2025
.
.914594/21
.M ES P
.PM Maragogi/AL
.Altera 
vigência:
09/09/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.909626/2020
.M C I DA D ES
.PM 
Palmeira 
das
Missões/RS
.Altera 
contrap: 
R$
799.307,16
.T Aditivo:08/08/2025
.
.916046/21
.M ES P
.PM Recife/PE
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:30/07/2025
.
.907164/20
.M C I DA D ES
.PM Guarujá/SP
.Alteração da Cláusula
DÉCIMA NONA
.T Aditivo:08/08/2025
.
.917853/21
.MIDR
.PM 
JOCA
C L AU D I N O / P B
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:08/08/2025
.
.932455/22
.M C I DA D ES
.PM Cananéia/SP
.Altera 
vigência:
07/08/2027
.T Aditivo:08/08/2025
.
.916001/21
.M ES P
.PM 
JOCA
C L AU D I N O / P B
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.0460831-78/17
.CAIXA
.PM Caiuá/SP
.Altera 
vigência:
05/03/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.0398357-12/15
.CAIXA
.PM Caiuá/SP
.Altera 
vigência:
05/03/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.908238/20
.M C I DA D ES
.PM MAMANGUAPE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.925175/2021
.MINISTÉRIO 
DA
AGRICULTURA 
E
P EC U Á R I A
.MUNICÍPIO 
DE
CAMAPUÃ/MS
.Altera
Vig: 
30
de
Setembro de 2026
.Ex-Officio: 08/08/2025
.
.905339/20
.MS
.Fundação Hemocentro
Ribeirão Preto/SP
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.Ex-Officio:08/08/2025
.
.905339/20
.MS
.Fundação Hemocentro
Ribeirão Preto/SP
.Altera 
vigência:
01/03/2026
.Ex-Officio:08/08/2025
.
.936836/22
.MIDR
.PM Apuarema/BA
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.875386/18
.M ES P
.PM Jequié/BA
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:08/08/2025
.
.914514/21
.MTUR
.PM MONTEIRO/PB
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.917265/21
.MIDR
.PM Pau D'Arco/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/08/2025
.
.953110/23
.M C I DA D ES
.PM 
Fazenda 
Rio
Grande/PR
.Altera 
contrap: 
R$
65.046,90
.T Aditivo:08/08/2025
.
.917741/21
.M C I DA D ES
.PM 
DOM 
EXPEDITO
LO P ES / P I
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.
.1076029-85/21
.M C I DA D ES
.Nova Crixás/GO
.Prorroga 
vigência:
30/09/26
.T Aditivo: 08/08/25
.
.946236/23
.MIDR
.ESTADO 
DE 
MATO
GROSSO/MT
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.914206/21
.M C I DA D ES
.PM 
Senador
Canedo/GO
.Altera 
vigência:
31/08/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.931953/22
.M C I DA D ES
.PM Salete/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:06/08/2025
.
.0352298-24/11
.M C I DA D ES
.PM
Bom 
Retiro
do
Sul/RS
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio: 08/08/2025
.
.0352298-24/11
.M C I DA D ES
.PM
Bom 
Retiro
do
Sul/RS
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.Ex-Officio: 08/08/2025
.
.0408656-60/13
.M C I DA D ES
.PM Nova Hartz/RS
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.Ex-Officio 08/08/2025
.
.0352775-03/11
.M C I DA D ES
.PM Novo Hamburgo/RS .Altera 
vigência:
31/10/2025
.Ex-Officio: 08/08/2025
.
.0408677-13/13
.M C I DA D ES
.PM Rolante/RS
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.Ex-Officio:08/08/2025
.
.0424445-35/14
.M C I DA D ES
.PM Campinas/SP
.Altera 
vigência:
11/08/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.950294/23
.MIDR
.PM
Santa 
Cruz
do
Sul/RS
.Altera 
contrap: 
R$
953.372,00
.T Aditivo:04/08/2025
.
.931050/22
.M ES P
.PM ITAUEIRA/PI
.Altera 
vigência:
10/08/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.930829/22
.M ES P
.PM ITAUEIRA/PI
.Altera 
vigência:
10/08/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.947046/23
.MIDR
.PM Goiana/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:07/08/2025
.
.956081/24
.M ES P
.PM
Santa 
Cruz
da
Conceição/SP
.Altera 
contrap: 
R$
41.994,62
.T Aditivo:08/08/2025
.
.906607/20
.MIDR
.PM 
Fernando
Pedroza/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 30/07/2025
.
.893987/19
.M C I DA D ES
.PM MAMANGUAPE/PB
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:08/08/2025
.
.970815/24
.M C I DA D ES
.PM Ulianópolis/PA
.Alteração 
data 
Da
Condição 
Suspensiva
para 29/08/2025
.T Aditivo:24/07/2025
.
.930682/22
.M DA S C F
.PM Guatambu/SC
.Altera 
vigência:
26/08/2026
.T Aditivo:31/07//2025
.
.943236/23
.MIDR
.PM Itapiranga/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:07/08/2025
.
.934868/22
.M C I DA D ES
.PM Palma Sola/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:30/07/2025
.
.914092/21
.M DA S C F
.PM Iomerê/SC
.Altera 
vigência:
16/11/2027
.Ex-officio:08/08/2025
.
.952668/23
.M C I DA D ES
.PM Irupi/ES
.Altera 
contrap: 
R$
5.896,01
.T Aditivo: 08/08/2025
.
.962726/24
.M ES P
.PM Irupi/ES
.Altera 
contrap: 
R$
11.805,03
.T Aditivo: 08/08/2025
.
.890401/19
.M ES P
.PM 
Monte 
das
Gameleiras/RN
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:31/07/2025
.
.931957/22
.M C I DA D ES
.PM Nova Erechim/SC
.Altera 
vigência:
23/01/2026
.Ex-Officio:08/08/2025
.
.931950/22
.MIDR
.PM Abelardo Luz/SC
.Altera 
vigência:
18/10/2025
.Ex-Officio:08/08/2025
.
.916819/2024
.M C I DA D ES
.Alto Rio Doce MG
.altera cp : R$38.795,38 .termo 
aditivo:
07/08/25
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/08/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS - BA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.044,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 07/08/2025. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÍBA - RN. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 23.758,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/04/2026.