DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032488655202539. Objeto: Registro de preços - contratação de serviços de outsourcing de nobreaks para a RF08. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 12/08/2025
das 13h00 às 15h00 e das 15h01 às 17h59. Endereço: Rua Avanhandava, 55 - 7º Andar, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90019-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol08
(SIASGnet - 08/08/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 136/2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo
artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo
relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital,
promover a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento
da multa prevista no inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos
parágrafos 1º e 2º do artigo 369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro), disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600
de 2015, caso não sejam adotadas as devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido
o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de Identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .YURI OLIVEIRA MACEDO
.XXX.811.827-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 3 1 5 9 T EC AT 0 1
.13032.055159/2025-01
. .RICARDO ALVES PEREIRA
.XXX.647.378-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 9 4 0 1 T EC AT 0 1
.13032.071137/2025-80
. .CONRAD JAMES FEHR
.AN701587
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 1 6 1 7 6 T EC AT 0 1
.13032.443129/2025-40
. .IRVIN GARCIA DE CECA
.566498493
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 1 5 8 5 9 T EC AT 0 1
.13032.443167/2025-01
. .SASAN SEPEHRI SAATCHI
.A35463203
.0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 1 5 7 3 7 T EC AT 0 1
.13032.443194/2025-75
Em 11 de agosto de 2025
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 137/2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972
e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto
no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão
de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução
Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos
de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. .NOME
.CPF
.T EC AT
.Nº DO AUTO (RPF)
.PROCESSO AI
. .MARINA MORAES NUNES DOS SANTOS
.XXX.644.153-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 6 3 2 5 3 T EC AT 0 2
.0817600.2025.00180
.10814.721216/2025-58
. .MAURIZIO TESTANI
.XXX.765.593-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 2 9 2 8 T EC AT 0 1
.0817600.2025.00189
.10814.721295/2025-05
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 134/ 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz
saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica a interessada
relacionada abaixo INTIMADA a tomar ciência do Termo de Revelia e Aplicação de Perdimento e do Despacho Decisório, insertos no Processo Administrativo correspondente, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
.
.Interessado
.Documento de Identificação
.Processo Administrativo
.Fo l h a s
. .BEATRIZ DE SOUZA REIS
.xxx.834.362-xx
.10814.720637/2025-61
.20/21
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720248/2022-74, resolve:
Tornar público que foi aplicada à V F DA CRUZ OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº
31.343.439/0001-40 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº
0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo
período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo
assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e
subsequentes do mencionado Edital.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro
Nacional, por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000,
em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias úteis, a contar da
data de recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado
início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União.
Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados o registro da
sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme
determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa
MPOG nº 03/2018.
Curitiba, 31 de julho de 2025
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 11070.720779/2018-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: CASSIANO
BURMANN PATIAS. Objeto: Sétimo reajuste do valor mensal da locação, através da
correção pelo igp-m/fgv. Vigência: 05/07/2018 a 04/07/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 259.462,20. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 11070.720779/2018-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: ALESSANDRO
BURMANN PATIAS. Objeto: Sétimo reajuste do valor mensal da locação, através da
correção pelo igp-m/fgv.. Vigência: 05/07/2018 a 04/07/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 259.462,20. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 11060.732971/2022-48.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Objeto: Terceira
repactuação do preço estimado mensal do contrato que passa de R$42.976,10 para
R$44.499,71, a partir de 01/05/2025. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 533.996,52. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).