DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL ENAP Nº 133, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE ANALISTA DE COMÉRCIO EXTERIOR
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 12.300, de 06 de dezembro de 2024, e observadas as disposições contidas no EDITAL ESAF Nº 04, DE 21 DE MARÇO DE 2012,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 22/03/2012 - Seção 3 - págs. 74 a 80; e ATO RETIFICAÇÃO; bem como as disposições contidas na TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº1005858-
53.2025.4.01.0000 em favor de candidato, torna público o resultado final do curso de formação inicial para o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com a seguinte descrição: nome do aprovado, número do CPF mascarado, tipo de vaga para pessoas com deficiência (PCD), indicação de sub judice
e sua pontuação no curso de formação inicial.
NATÁLIA TELES DA MOTA
ANEXO
Resultado do Curso de Formação Inicial para a carreira de Analista de Comércio Exterior de candidato matriculado em razão da TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº1005858-
53.2025.4.01.0000, referente ao EDITAL ESAF Nº 04, DE 21 DE MARÇO DE 2012.
Resultado do curso de formação para Analista de Comércio Exterior - 8ª Edição
Candidato Sub judice (TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº1005858-53.2025.4.01.0000) - Aprovado
. .Nome
.CPF Mascarado
.Tipo de Vaga
.Pontuação Final*
. .EDMILSON SILVA PINTO
.765.***.***-68
.PCD Sub judice
.80,77
(*) A pontuação é definida pela média aritmética da notas obtidas em cada Eixo, com pontuação máxima de 100 pontos e o mínimo para aprovação é de 70 pontos.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RESULTADO DO SORTEIO CONCORRÊNCIA N° 90002/2025
O Presidente da Comissão Especial de Contratação, designada pela Portaria n°
126, de 15 de maio de 2025, Publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 16 de maio
de 2025, para atuar no procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública, do
tipo melhor técnica e preço, relativa ao Processo Eletrônico nº 04600.001341/2024-70,
cujo objeto é destinado à contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
digital na Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, torna público o
resultado do sorteio dos membros para compor a Subcomissão Técnica que analisará e
julgará as propostas da referida Concorrência.
O Sorteio foi realizado de forma presencial no dia 11 de agosto de 2025, às
15h, na SPO Área especial 2-A - Asa Sul, Brasília - DF, 70610-900 e também transmitido de
forma
online
por
meio
do
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/
watch?v=Ms2a0P9CnrI&ab_channel=Enap, com o seguinte resultado:
Relação final de membros titulares:
1. PAULA JOSENETE DE MELO ALVES TAVARES, Matrícula: 198**.
2. REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA, Matrícula: 333**.
3. DANUTTA DE ARAÚJO RODRIGUES, Matrícula: 344**
a) Vinculados à ENAP - Escola Nacional de Administração Pública:
1. PAULA JOSENETE DE MELO ALVES TAVARES, Matrícula: 198**.
2. REGINA LUNA SANTOS DE SOUZA, Matrícula: 333**.
Suplentes:
1. MARIANA MARQUES FERREIRA, Matrícula: 170** 1º suplente
2. DENISE VIANNA KOCHE, Matrícula: 333** 2º Suplente
3. CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS; Matrícula: 151** 3º suplente
4. LINDRIELLI ROCHA LEMOS: Matrícula: 344** 4º suplente
b) Não vinculados à ENAP - Escola Nacional de Administração Pública ENAP
1. DANUTTA DE ARAÚJO RODRIGUES, Matrícula: 344**
Suplentes:
1. CAMILA DE CARLI CARDOSO DE OLIVEIRA, Matrícula: 144** 1º suplente
2.
FRANCISLAIDE DE
OLIVEIRA SANTOS
ESPÍNOLA,
Matrícula: 344**
2º
suplente
BRENO AURELIO DE PAULO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
953949. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora:
810008. Convenente: INSTITUTO MARIA E JOAO ALEIXO, CNPJ nº 17484677000145. Data e
Termo Aditivo. Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
28/07/2025 a 26/10/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente:
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: FELIPE DE ALMEIDA DA
MOTA, CPF nº ***.181.257-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.009905/2025-54.
Inexigibilidade Nº 124/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Distribuição, pela EBC, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a)
contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de
01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril
de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965,
no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro
de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e
orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal -
S I CO M .
Exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. Desta cláusula, a publicidade legal de
interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos
estados, do distrito federal e dos municípios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 11/08/2025 a
11/08/2030. Valor Total: R$ 8.522.025,60 (oito milhões, quinhentos e vinte e dois mil vinte
e cinco reais e sessenta centavos). Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 72/2025 - Processo nº 59052.031234/2024-11 -
Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAURR. Por se encontrar em local incerto e não
sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do
presente instrumento, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. BRUNO LUIS LITAIFF
RAMALHO, ex-Prefeito Municipal de Carauari/AM, para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou efetue o
recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e acrescido de
juros legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 953076.
Convenentes: Concedente: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS, Unidade Gestora: 443001.
Convenente: ASSOCIACAO MULTISSETORIAL DE USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS DE
BACIAS HIDROGRAFICAS, CNPJ nº 06536989000139. Este Termo Aditivo tem por objeto
realizar a supressão de valor no montante de R$ 688.055,20 (seiscentos e oitenta e oito
mil, cinquenta e cinco reais e vinte centavos), autorizar o uso de rendimento. Valor Total:
R$ -688.055,20, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/02/2024 a 27/02/2027. Data
de Assinatura: 26/02/2024. Signatários: Concedente: LUIS ANDRE MUNIZ, CPF nº
***.852.711-**, Convenente: RONALDO BRANDAO BARBOSA, CPF nº ***.225.146-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 02501.004121/2020-67.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste
contratual, com fundamento na Cláusula Sexta do referido Termo de Contrato, em
conformidade com as regras estabelecidas no item 18 do Termo de Referência, Anexo do
Edital do PE SRP nº 04/2020 - HFA, e no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, de
acordo com a variação do ICTI/IPEA, referente ao período de 03/2024 a 02/2025,
correspondente ao percentual de reajuste de 7,21%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
827.081,76. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003397/2025-98.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de
engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de
demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs
(alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e
sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2026. Valor Total: R$
115.203,77. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003530/2025-14.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS
S EC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços comuns de
engenharia para perfuração e/ou instalação de poços tubulares para atendimento de
demandas do dnocs, em diversos municípios inseridos na área de atuação do dnocs
(alagoas, bahia, ceará, minas gerais, paraíba, pernambuco, piauí, rio grande do norte e
sergipe), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2025 a
11/10/2026. Valor Total: R$ 115.203,77. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
253/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e o Instituto
novo horizonte do município de curaçá - bahia, CNPJ 28.484.987/0001-86; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS
e o Instituto para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho aprovado pelo DNOCS,
que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA
| MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |
COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.199.593 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1409780MS|
MOTOR: 4100ELT44B1399255 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115618 - EMPRES A
YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, 1 (UMA) GRADE ARADORA
GAC245 1826
ME SERIAIS:
24/2891 e
24/2892 ANO/MODELO:
2024/2024 COR:
VERMELHO|MARCAS: KOHLER IMPLEMENTOS | NOTA FISCAL 16.135 SÉRIE 2 FOLHA 1/1 |
SIADS: 23115783 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA e 1 (Uma) CARRETA
AGRÍCOLA EM MADEIRA 4 TON| MARCA: METAL FREITAS | ANO: 2024 | COR: AZUL | NOTA
FISCAL Nº 000.000.971 FL 1/2 SÉRIE 1 | MODELO: MFMD4T | SÉRIE: 843 | NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23115736 - EMPRESA TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS EIRELI; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 07/08/2025; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Alexsandro Ferreira da
Silva, Presidente do Instituto ; Processo nº 59404.000439/2025-07.
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