DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
UASG 193009 Nº Processo: 59404.000263/2025-85
Objeto: Contratação da Companhia Energética da Bahia - COELBA, visando o fornecimento
de energia elétrica para as Unidade Administrativa desta Coordenação da CEST-BA, no
estado da Bahia. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art.
74,1. Justificativa: Para atender às necessidades da Coordenadora DNOCS Bahia .
Declaração de Dispensa em 07/08/2025. ANTONIO CARLOS ROCHA DE JESUS. Chefe C ES T -
BA/ADM. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO. Coordenador Estadual Cest-ba. Valor Global:
R$ 416.394,48. CNPJ CONTRATADA : 15.139.629/0001-94 COMPANHIA DE ELETRICI DA D E
DO ESTADO DA BAHIA COELBA. 193009-11203-2025NE900064
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 107/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 129/2023.
Nº Processo: 59400.004898/2022-49.
Pregão. Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: Objeto
do presente instrumento é alterar a cláusula primeira nos itens 1.1.1 e 1.1.2 do 1º aditivo
do contrato dnocs nº 129/2023 (sei nº 1873715), em função de correção de erro material
do preenchimento.
por força deste termo aditivo, os seguintes termos e valores, conforme anexo doc. 4 -
planilha repactuação ce x ba (sei n° 1873602), serão:
item 1.1.1 - suprimir -22,38% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.033.379,59 (um milhão, trinta e três mil
trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
item 1.1.2 - acrescentar +17,21% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 794.799,82 (setecentos e noventa e quatro
mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).. Vigência: 28/07/2025 a
28/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.381.420,23. Data de Assinatura:
28/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 533014
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 59336.000477/2020-06.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Distribuição dos valores originalmente contratados entre os itens diesel s10 e
gasolina comum, conforme previsto no contrato original (sei 0181251) e no quarto termo
aditivo (sei 0690884).. Vigência: 31/07/2025 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 103.877,17. Data de Assinatura: 31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001332/2025-61-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0487.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LONTRA/MG, CNPJ nº 25.223.009/0001-92.
OBJETO: DOAÇÃO DE DUAS MOTOBOMBAS DE 2CV. VALOR: R$ 3.085,90. DATA DA
ASSINATURA: 12/08/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) WESLEY ALVES DE SOUZA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001060/2025-07-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0495.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA RURAL RENASCER, CNPJ nº
08.956.091/0001-45. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 14/07/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) DARLETE PEREIRA DE SOUZA ALVES.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001175/2025-93-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0550.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO QUILOMBOLA DE SANTA HELENA TERRITORIO
BOM JARDIM DA PRATA, CNPJ nº 01.137.916/0001-50. OBJETO: TRATOR AGRÍCOLA 75CV E
UMA GRADE ARADORA 14 DISCOS. VALOR: R$ 134.720,00. DATA DA ASSINATURA:
11/08/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o Superintendente
Regional da
1ª/SR,
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a),
o(a) Sr.(a) JOSE CLOVES PEREIRA DE SOUZA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001247/2024-11-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1295.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES
FAMILIARES DE BARREIRO DOS VIEIRAS, CNPJ nº 18.780.120/0001-14. OBJETO: BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 20.648,60. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WALLACY
DOS SANTOS NUNES.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000123/2023-17-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO DISTRITO DEE VÁRZEAS, Nº 078. OBJETO:
Pelo presente instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à AS S O C I AÇ ÃO,
toda a infraestrutura, execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0783.00/2022, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade LAMARÃO, no Município de BAIANÓPOLIS, Estado da Bahia.
DATA: 23/07/2025. SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da
CODEVASF 2ª/SR e o Sra. Eufrázia de Souza Nascimento, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA - BA, Nº 084. OBJETO: Pelo presente
instrumento a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a
infraestrutura, 
execução, 
fiscalização,
operação 
e 
manutenção 
do
Sistema 
de
Abastecimento Simplificado de Água, através de poço tubular implantado por meio do
contrato nº 2.0453.00/2023, cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e
instalação de poços tubulares com sistemas simplificados de abastecimento de água,
implantado na comunidade CANTO DO UMBUZEIRO, no Município de BOM JESUS DA LAPA ,
Estado
da Bahia.
DATA: 23/07/2025.
SIGNATÁRIOS:
Harley Xavier
Nascimento,
Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e o Sr. Eures Ribeiro Pereira, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE
PROCESSO Nº 59521.000096/2024-55-e
Termo de Entrega Transferência de Responsabilidade que entre si celebram a CO M P A N H I A
DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE WANDERLEY - BA, Nº 081. OBJETO: Pelo presente instrumento
a CODEVASF transfere, em caráter definitivo, à PREFEITURA, toda a infraestrutura,
execução, fiscalização, operação e manutenção do Sistema de Abastecimento Simplificado
de Água, através de poço tubular implantado por meio do contrato nº 2.0453.00/2023,
cujo objeto foi a execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares com
sistemas simplificados de abastecimento de água, implantado na comunidade RIACHO
SACUTIABA, no Município de WANDERLEY, Estado da Bahia. DATA: 22/07/2025.
SIGNATÁRIOS: Harley Xavier Nascimento, Superintendente Regional da CODEVASF 2ª/SR e
o Sr. Camargo Antônio Pinto Crisóstomo, Prefeito.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
PROCESSO: 59530.000377/2022-37-e
Tornar público o reinício do Contrato nº 3.0266.00/23, interrompido, conforme
publicado no DOU N.º 221, de 14/11/2024 - Seção 3, Pág. 81. CONTRATANTE: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA :
Construtora Cassi Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.389.170/0001-94. OBJETO:
Reinício dos Serviços, a partir de 11/08/2025 . Base Legal: nos termos do § 2º, art. 51 da
Lei nº 13.303/2016.
Petrolina-PE, 7 de agosto de 2025.
EDILÁZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF
CO M U N I C A D O
COMUNICADO DE INCLUSÃO NO CADIN
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da sua 3ª Superintendência Regional, sediada
em Petrolina/PE, COMUNICA a inclusão da(o) RAIMUNDO ROGERIO ALVES BEZERRA e de
seu CPF/ CNPJ ***.159.763-** no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor
Público Federal - Cadin, com base no inciso I do art. 2º e § 2º do art. 2º da Lei nº 10.552,
de 19 de julho de 2002. Alertamos que, conforme § 5º do art. 2º da Lei nº 10.552, de 19
de julho de 2002, tendo sido comprovada a regularização do débito para com a Codevasf,
a baixa do respectivo registro ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Petrolina, 11 de agosto de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente CODEVASF - 3ª SR
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59500.002542/2023-23
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0543.00/2023. CONTRATADA: J L
CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA., CNPJ: 24.996.771/0001-49. OBJETO: 1) PRORRO G AÇ ÃO
DE PRAZO: Ao prazo de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 540
(quinhentos e quarenta) dias, contados a partir de 29 de agosto de 2025, passando, assim,
seu termo final para o dia 19 de fevereiro de 2027. Ao prazo de vigência do Contrato ora
aditado são acrescidos mais 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir de 27 de
novembro de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 20 de maio de 2027. 2)
Fica, por este instrumento, aprovado o novo Cronograma físico financeiro, nos termos da
peça 147 do processo nº 59500.002542/2023-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72,
da Lei das Estatais, bem como, no art. 133, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Codevasf, e de acordo com a autorização expressa da Diretoria Executiva da
Codevasf, através da Resolução nº 807, de 30 de julho de 2025. DATA DE ASSINATURA:
07/08/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001983/2023-01
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0465.00/2023. CONTRATADA: UMJ
SERVICOS TERCEIRIZADOS., CNPJ: 25.453.131/0001-55. OBJETO: 1) VALOR E REPAC TUAÇÃO
DE VALOR:Por meio deste instrumento, convenciona-se a repactuação dos preços, com
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, correspondente a aproximadamente
4,34% (quatro virgula trinta e quatro por cento) do valor anual vigente que é de R$
1.791.644,40 (um milhão, setecentos e noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro
reais e quarenta centavos), representando acréscimo: a) Mensal: de R$ 6.489,17 (seis mil
quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), passando ao valor de R$
155.792,87 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e
sete centavos); e, b) Anual: de R$ 77.870,04 (setenta e sete mil oitocentos e setenta reais
e quatro centavos), passando ao valor de R$ 1.869.514,44 (um milhão oitocentos e
sessenta e nove mil quinhentos e catorze reais e quarenta e quatro centavos). Em razão da
repactuação convencionada, o valor do contrato para o período de 12 (doze) meses,
passará para o valor anual de R$ 1.869.514,44 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil
quinhentos e catorze reais e quarenta e quatro centavos) e o valor mensal de R$
155.792,87 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e
sete centavos). 2) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Ptres:
253721, Fonte de Recurso: 1000000000, Natureza da Despesa: 449037, Plano Interno:
32390003RT6, sob a gestão da 6ª Superintendência Regi_onal da CODEVASF, conforme
mostra a Nota de Empenho nº 2025NE560117 (e-doc E063C476-e / peça 261).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 12, do Decreto Federal nº 9.507/2018, na Lei das Estatais,
bem como, no art. 154, inciso VI, do RILC da Codevasf, sem prejuízo do disposto na IN nº
05/2017. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000741/2024-73
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0178.00/2025. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA:
Associação
de 
Moradores
na
Sena,
CNPJ:
49.139.167/0001-27, estabelecida no município de Salvador/BA. OBJETO: Doação 01 (um)
de kit de equipamentos de corte e costura, contendo: 01 (uma) máquina de costura

                            

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