DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP
AV I S O
TORNAMOS público que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.399.857/0001-
26, REQUEREU na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMMAT, a Licença
Previa (LP) e a Licença de Instalação (LI) para o exercício de atividade de Obras de
Pavimentação do Ramal Nova Conquista, Município de Vitória do Jari/AP.
Macapá-AP, 11 de agosto de 2025
MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE
Superintendente Regional da 11ª/SR CODEVASF-AP
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 150 de 11/08/25, Seção 3, página 133, EXTRATO DE TERMO AD I T I V O,
contrato nº 0.0364.00/2023.
Onde se lê: "DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025."
Leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025."
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 150 de 11/08/25, Seção 3, página 133, EXTRATO DE TERMO AD I T I V O,
contrato nº 11.0004/2024.
Onde se lê: "ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente
Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, JÉSSICA RIGO."
Leia-se: "ASSINAM: Pela Codevasf, MARCIO ADALBERTO ANDRADE, Superintendente
Regional da 11ª/SR, e pela Contratada, MOACIR DE OLIVEIRA QUARESMA JUNIOR."
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: No D.O.U. nº 150 de 11/08/25, Seção 3, página 133, EXTRATO DE DOAÇÃO, Termo
de Doação nº 11.0103.00/2025.
Onde se lê: "DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025."
Leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025."
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Rescisão Consensual nº 04/2025 do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo
Determinado nº 041/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e a senhora LIGIA FAGUNDES PONTES DA CUNHA, matrícula
SIAPE 3293377, na forma do constante do Processo nº 08007.001923/2022-44
OBJETO: O contrato firmado à luz do disposto na alínea "i" do inciso VI do artigo 2º da
Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis,
autorizado pela Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, teve
por objeto a prestação de serviços técnicos, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte da CONTRATADA, para atuar no cargo de Técnico
Especializado em
Gestão de
Ativos e
Parcerias, com
exercício na
cidade de
B r a s í l i a / D F.
DATA DA RESCISÃO: 1º/08/2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADA: IRENILDA FERREIRA CARDOSO, Coordenadora-
Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e LIGIA FAGUNDES PONTES DA CUNHA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
21/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora JULIANA RUIZ SOUZA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos
e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e JULIANA RUIZ SOUZA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
018/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
DIOGO MISAEL DOS SANTOS ALVES, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DIOGO MISAEL DOS SANTOS
A LV ES .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
017/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
MARCELO PINHEIRO BRAS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e
Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MARCELO PINHEIRO BRAS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
015/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora DENISE PEREIRA BATISTA DE MORAIS, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DENISE PEREIRA BATISTA DE
MORAIS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
014/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora ARYESHA CARLA SENA DE MIRANDA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ARYESHA CARLA SENA DE
MIRANDA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
013/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora MIKAELLA DE SOUSA CONCEICAO, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva
do Ministério
da
Justiça e
Segurança Pública
e
MIKAELLA DE
SOUSA
CO N C E I C AO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
044/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora NATALI RISSON BELINOVSKI, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e NATALI RISSON BELIN OV S K I .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
035/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora SABRINA HAGE CUNHA MACIEL MONTEIRO, para atuar como Técnico Especializado
em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SABRINA HAGE CUNHA M AC I E L
M O N T E I R O.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
034/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DANIELLE BESSA DE OLIVEIRA
PEREIRA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
032/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
ALEXANDRE LUIS GRAFETTI, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos e
Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do