DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ALEXANDRE LUIS GRAFETTI.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
023/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora WANI SILVA FERREIRA DE FREITAS para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e WANI SILVA FERREIRA DE
FREITAS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
031/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora ANA GLEIDE GOMES DE SANTANA para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANA GLEIDE GOMES DE
SANTANA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
025/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora DAIANA AYLA ALVES DA SILVA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão
de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DAIANA AYLA ALVES DA SILVA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
021/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
CHRISTIANO MARCOS DA CRUZ, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e CHRISTIANO MARCOS DA
CRUZ.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
046/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
PEDRO ILHA VIEIRA PEIXOTO, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos
e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e PEDRO ILHA VIEIRA PE I X OT O.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
016/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
MARCELO DE VARGAS KILCA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de At i v o s
e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MARCELO DE VARGAS KILCA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
011/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
DANIEL PAULINO GONCALVES, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de Ativos
e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e DANIEL PAULINO GONC A LV ES .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
036/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora JESSICA SANTOS FIGUEIREDO, para atuar como Técnico Especializado em
Formação e Capacitação com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e JESSICA SANTOS FIGU E I R E D O.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
007/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora SOLANGE STEFANY DE FARIA, para atuar como Técnico Especializado em Gestão
de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e SOLANGE STEFANY DE FARIA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
019/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora HELLEN KRYSTINA ALVES DE SOUSA, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e HELLEN KRYSTINA ALVES DE
SOUSA .
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
006/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora ISABELA SILVA LARA REIS, para atuar como Técnico Especializado em Gestão de
Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ISABELA SILVA LARA REIS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
002/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e a
senhora
LARISSA TEIXEIRA
QUEIROZ DE
LIMA
FREIRES para
atuar como
Técnico
Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.
VIGÊNCIA: A partir de 1º de agosto de 2025.
SIGNATÁRIOS 
- 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADA: 
IRENILDA 
FERREIRA 
CARDOSO,
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e LARISSA TEIXEIRA QUEIROZ DE
LIMA FREIRES.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 6 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
001/2022, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pela Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, a senhora IRENILDA FERREIRA CARDOSO, e o senhor
SAMUEL AUGUSTO LEITE BERNARDES CURADO, para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto atualizar o inciso I da Cláusula Quinta - Das
Obrigações do Contratante, constante do Contrato Original, no sentido de ajustar o valor
da remuneração mensal para R$ 7.283,05, em cumprimento à alínea a do Anexo II do
Decreto nº 12.570, de 31 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 31 de
julho de 2025, Seção 1, Edição Extra A, Página 1, em vigor a partir de 1º de agosto de
2025, entre os participes acima nominados.