DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200094
94
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.ANDRÉ FELICIANO MATTES
.001.***.***- 73
.02001.036349/2024-81
.WKDN34TD
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.APUÍ - AM
.6° 57' 39.68" S 59° 46' 5.66" W
.239,837 HA
. .IVANILDO BELAVITA DE SANTANA
.006.***.***-98
.02005.001020/2025-40
.I87KFDST
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.MANAUS - AM
.3° 8' 5.785" S 59° 58' 52.317" W
.Descumprir o embargo
CK82K8KF, impedindo a
regeneração 
natural
da 
área,
que 
continua
descampada há 8 anos, conforme demonstrado no
SEI 19112948.
.
.MANOEL PRATA BATISTA
.704.***.***-15
.02001.037283/2024-46
.Y S 8 Z A 3 LT
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.APUÍ - AM
.7° 21' 13" S 59° 58' 34" W
.403,4543 HA
.
.ANDRÉ FELICIANO MATTES
.001.***.***- 73
.02001.042092/2024-04
.ID9XPWXN
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.APUÍ - AM
.7° 4' 4.25" S 59° 38' 35.045" W
.77,067 HA
. .ROBERTA CLEMENTINO DE JESUS
.926.***.***- 00
.02504.000184/2014-76
.F B OX 1 7 P L
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.MANICORÉ - AM
.7° 50' 6" S 61° 41' 34" W
.80,1660 HA
. .CARLOS 
ANDRÉ 
BARROS
G U I M A R Ã ES
.513.***.***- 00
.02005.001233/2025-71
.LKF3M015
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.MANAUS - AM
.3° 8' 6,271" S 59° 58' 52,073" W
.Apresentar informação falsa em Sistema Oficial de
Controle (SISDOF). Ao receber crédito virtual de 73,14
metros cúbicos de madeira serrada, acobertados por
DOFs ideologicamente falsos, conforme planilhas SEI
11862168, 11643426
e 11643432
do processo
02024.005130/2021-29.
.
.ALAN DJONES ARAUJO
.006.***.***-82
.02001.011794/2025-19
.S BY D 2 3 P 1
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.MANICORÉ - AM
.6° 19' 13,43" S 62° 46' 38,62" W
.30,03 HA
.
.ROSIMEIRE BARBOSA KLEIN
.004.***.***-28
.02001.011826/2025-86
.GG6HOOGD
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.CANUTAMA - AM
.7° 30' 19,54" S 63° 29' 28,57" W
.25,591 HA
.
.LUIZ CARLOS RODRIGUES
.002.***.***- 33
.02001.015394/2025-82
.KZ47GNKY
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.CANUTAMA - AM
.7° 27' 8,4" S 63° 45' 7,1" W
.276,870 HA
.
.CICILIA BIACHINI
.241.***.***- 53
.02005.005275/2024-09
.5PD7ZI98
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.HUMAITÁ - AM
.7° 14' 24" S 63° 10' 8" W
.Executar Manejo Florestal sem observar os requisitos
técnicos estabelecidos em PMFS ou em desacordo
com a autorização obtida referente a Autex
2013.2.2021.07574
.
.GEAN PADOVANI MERLO
.035.***.***- 35
.02001.036361/2024-95
.MJ8Q03PF
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.APUÍ - AM
.6° 56' 57,3" S 59° 43' 17,53" W
.247,952 HA
.
.FRANCISCA FRANCINEI RAZINI
.326.***.***- 34
.02001.011800/2025-38
.34S55HXG
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.HUMAITÁ - AM
.7° 33' 51,17" S 63° 20' 7,32" W
.24,037 HA
.
.CLEITON RECH FERREIRA
.013.***.***- 05
.02001.011828/2025-75
.A 2 6 JA A 5 O
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.CANUTAMA - AM
.7° 30' 21,56" S 63° 29' 22,44" W
.18,702 HA
.
.VALDEIR GOMES REGIS
.068.***.***- 21
.02005.001339/2025-75
.L1PF8EDR
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.JAPURÁ - AM
.1° 44' 34,512" S 68° 14' 15,804"
W
.Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos
ambientais, 
considerada 
efetivamente 
poluidora
(suporte logístico à atividade de garimpo ilegal no Rio
Puruê) sem licença ou autorização dos órgãos
ambientais competentes.
.
.CARLOS JOSE RIBEIRO
.132.***.***- 87
.02001.015204/2025-27
.J2NT13SO
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º Incisos II e Art. 29
do Decreto Federal 6514.
.HUMAITÁ - AM
.7° 36' 41,7" S 63° 24' 23,1" W
.31,028 HA
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama
( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
EDITAL Nº 20/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2025
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
TERMO DE DEPÓSITO
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
. .
.
.
.I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO
.
.
.(ITENS E QUANTIDADES)
.(MUNICÍPIO /UF)
.
D ES CO N H EC I D O
02001.008207/2025-12
2 2 DY K 1 N Q
-
24/08/2024
JA P U R Á - A M
.
-
Item - Mercúrio - Liquído em Duas Garrafas
.
Qtde: 1.200 GRAMAS
.
.
Item - Munição - Cal. 20
.
Qtde: 25 UNIDADES
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
02001.019105/2025-14
Z M J KC LO 8
-
-
27/05/2025
APUÍ-AM
.
D ES CO N H EC I D O
.
Item - Motosserra - Marca STHIL Nº 371603994, Cor Amarela em Estado
Regular de Conservação. obs: não Foi Efetuado o Teste de
Funcionamento.
.
Qtde: 01
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
D ES CO N H EC I D O
02002.001159/2025-13
9MVRZX0C
-
16/05/2025
LÁBREA - AM
.
JVOBR57L
.
Item - Prancha de madeira - 5,3 m de madeira serrada de espécies
castanheira
.
.
Qtde: 5
.
Unidade medida M³
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
D ES CO N H EC I D O
02001.018420/2025-24
X79H6D9S
-
-
02/06/2025
MANICORÉ - AM
.
itens
.
Bens - Motosserra - Motosserra marca STHIL, modelo MS 651, nº de
identificação 371213931
.
.
Qtde: 01
.
.
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
.
.
.