DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200096
96
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
-
APUÍ- AM
.
D ES CO N H EC I D O
Z M J KC LO 8
-
27/05/2025
Itens -
.
02001.018998/2025-81
Motosserra - Marca STHIL Nº 371603994, Cor Amarela em Estado
Regular de Conservação. obs: não Foi Efetuado o Teste de
Funcionamento..
.
Qtde: 01
.
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
02005.002491/2025-75
IUNGCK4R
UGOD26NN
-
21/052025
BOCA DO ACRE - AM
.
D ES CO N H EC I D O
Item - Outros - Barraco de apoio ao desmatamento na área. -
Barraco com caracteristicas de alojamento continua de atividades
que degradam o meio ambiente e consequentemente a área.
.
Qtde: 01
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
02005.002488/2025-51
UUPN36A6
VY9HY69G
-
21/05/2025
Item - Trator utilizado na infração de destruição de floresta nativa.
BOCA DO ACRE - AM
.
D ES CO N H EC I D O
Qtde: 01
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
02005.002506/2025-03
3 4 H W LT Q 6
-
-
27/06/2025
Item -
MANAUS - AM
.
D ES CO N H EC I D O
Outros- colar com dentes de jacaré
.
Qtde. - 02
.
Outros colar com dentes de javali
.
Qtde. - 01
. .
.
.
.
.
.
.
.
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar
a Sede da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 193100
Nº Processo: 02005004753202374. Objeto: Serviços continuados de mão de
obra exclusiva de Auxiliar de Manutenção Predial e de Jardineiro Roçador, com
fornecimento de equipamentos e materiais, e de serviços de manutenção predial de maior
complexidade (profissionais especialistas), sob demanda, para atender às necessidades da
Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas - SUPES/AM.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scen, Trecho
2 - Edifício-sede Ibama, Scen - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-
5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/08/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Planilhas de Composição e Insumos
descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos de Índices da Construção Civil - SINAPI
(Desonerada), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, no Termo de
Referência e demais Anexos..
GABRIELA PAZ HIDALGO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 11/08/2025) 193099-19211-2025NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 464/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.000078/2025-66
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO
O Superintendente do
IBAMA no Estado da Bahia, no
uso de suas
atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA a Senhora Carolina Luisa da Cruz
Santos, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve
responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar
sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo
abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Ed i t a l .
O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição
do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009
de 15/05/2009 e legislação pertinente..
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.NLCT TCFA
.
DETREC Decomposição Térmica de Resíduos Contaminados Ltda - ME
02006.000078/2025-66
26.505.274/0001-26
17398410
. .
.
.
.
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas
junto
à SUPERINTENDÊNCIA
DO
IBAMA
NA BAHIA,
sito
na
1ª Avenida
Centro
Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o
momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do
Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail
nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 465/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001241/2021-84
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO
O Superintendente do
IBAMA no Estado da Bahia, no
uso de suas
atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Pedro Nascimento
Cavalcante, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que
deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para
impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo
Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação
deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará
a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN
nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.C P F/ C N P J
.
.PEDRÃO RECICLAGEM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
.02006.001241/2021-84
.05.090.484/0001-20
Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas
junto
à SUPERINTENDÊNCIA
DO
IBAMA
NA BAHIA,
sito
na
1ª Avenida
Centro
Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o
momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do
Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3190-8635 ou no e-mail
nuarre.ba@ibama.gov.br .
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 466/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001491/2025-48
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.ANA MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO
.30.984.095/0001-96
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.11732112
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.61,94
.25,76
.216,52
.
.11732114
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.60,75
.25,76
.215,33
.
.12630846
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.60,06
.25,76
.214,64
.
.12630847
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.58,84
.25,76
.213,42
.
.12630848
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.57,09
.25,76
.211,67
.
.12630849
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.54,4
.25,76
.208,98
.
.13473261
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.51,15
.25,76
.205,73
.
.13473263
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.42,99
.25,76
.197,57
.
.13473264
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.38,79
.25,76
.193,37
.
.15039965
. 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.34,91
.25,76
.189,49
.
.15039966
. 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.30,71
.25,76
.185,29
.
.15039967
. 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.26,7
.25,76
.181,28
.
.15039968
. 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.23,12
.25,76
.177,7
.
.15946460
. 1/2024
.31/03/2024
.128,82
.0
.0
.19,88
.25,76
.174,46
.
.15946461
. 2/2024
.30/16/2024
.128,82
.0
.0
.16,62
.25,76
.171,2
.
.15946462
. 3/2024
.30/09/2024
.128,82
.0
.0
.13,22
.25,76
.167,8
.
.15946463
. 4/2024
.31/12/2024
.128,82
.0
.0
.9,7
.25,76
.164,28
.
.Data dos Cálculos: 08/08/2025
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 467/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.003626/2024-29
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do

                            

Fechar