DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02019.002495/2023-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente, DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR, CPF nº
053.***.***-53, e de outro lado MAXIMILIANO INÁCIO DE SOUZA, CNPJ: 034.***.***-10,
neste ato representado por sua procuradora, GILENO ANDRADE DE ALMEIDA JÚNIOR,
OAB/CE nº **.61*, denominada COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Ceará; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.350,72 (dois mil trezentos e cinquenta reais e setenta e
dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO
DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI 22915596); DATA DAS
ASSINATURAS: 30/07/2025 e 07/08/2025, respectivamente.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02019.002172/2024-20; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto, CPF nº 032.XXX.XXX-59, e de outro lado
JOSE HELIO SOBREIRA DIAS CAMILO, CPF 172.XXX.XXX-91, denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio
Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de
23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONS O L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 36.360,00 (trinta e seis mil trezentos e sessenta reais), de acordo com o
art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo
de Conversão de Multas - TCCM nº 23953470/2025-Nubio-PE/Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS
ASSINATURAS: 10 de Julho de 2025 e 06 de Agosto de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 24183357/SUPES-RS, Processo n.: 02023.001449/2025-19
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-RS).
DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Campos Borges
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei 9.605/1998, no Decreto nº 6.514/2008, na
Instrução Normativa Ibama nº 19/2014 e na Instrução Normativa nº 19/2023.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de pedras
do tipo ágata, conforme informações abaixo:
.
. Processo
.Descrição
.Auto de Infração
.Termo de Apreensão
.Valor Atribuído ao Bem
. .02615.000043/2013-15
. Pedras Ágatas
.735242-D
.094710-C
.R$ 500.000,00
DATA DE ASSINATURA: 06/08/2025
SIGNATÁRIOS: Diara Maria Sartori, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-RS) e Cleonice Pasqualotto da Paixão Toledo,
pela Prefeitura Municipal de Campos Borges.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193126
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 02028.000862/2020-10.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
18.073.185/0001-20 -
ALLSOLUTION EQUIPAMENTOS
CORPORATIVOS LTDA.
Objeto:
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2025 à 01/09/2026, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 7.380,00. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo SEI: 02070.014714/2025-63. Espécie: Termo de Doação n°008/2025. Espécie:
Termo de Doação de Bens que entre si celebram a Detzel Consultores Associados, parte do
consórcio NIRAS Germany/Detzel no Projeto Gestão Florestal e o INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: O presente Termo de Doação tem
por objeto a transferência para o DONATÁRIO, sem encargos, dos bens adquiridos pela
Instituição Parceira através do Fundo Suplementar do Projeto Gestão Florestal para a
Produção Sustentável na Amazônia (BMZ 2003 66 658), que tem como beneficiários o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), sendo o Serviço Florestal
Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seus
respectivos executores. Data de Assinatura:07/08/2025. pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes
De Oliveira - Diretora e 07/08/2025 pela DETZEL: Valmir Augusto Detzel - Diretor.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443048
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 02127.000636/2024-36.
Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do termo de apostilamento a
alteração dos valores estabelecidos nas cláusulas primeira e quinta do contrato nº
10/2024, os quais passam a vigorar, a partir de 1º de fevereiro de 2025, com o valor
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02121.003643/2024-40.
Inexigibilidade Nº 66/2025. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto:
Contratação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário
pelo saerb - serviço de água e esgoto de rio branco, para atender as necessidades do
centro nacional de pesquisa e conservação da sociobiodiversidade associada a povos e
comunidades tradicionais bav cnpt - acre.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2025 a . Valor
Total: R$ 6.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90014/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
02070001599202567. , publicada no D.O.U de 13/06/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na
categoria de Porteiro/Vigia,a serem executados na Sede do ICMBio, nos termos da tabela
abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Novo Edital: 12/08/2025
das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b"
Complexo Adm. BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/08/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO RIBEIRO XAVIER
Pregoeiro
(SIDEC - 11/08/2025) 443033-44207-2025NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 02125.000675/2020-20.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 39.607.370/0001-27
- SIRLEI MORAIS VIANA. Objeto: Tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 06/2021, nos termos do Inciso II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93; Vigência:
08/09/2025 a 08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.829,32. Data de
Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 02124.001330/2024-27.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 96.707.088/0001-55 - RCB DE OLIVEIRA
& OLIVEIRA LTDA. Objeto: A repactuação dos valores fixados no contrato nº 15/2024,
firmado entre o ICMBio e a empresa RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA, cujo objeto é a
prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva em aparelhos de ar-
condicionado, no estado do Ceará. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.703,03. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 02124.000877/2024-13.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 38.318.284/0001-31 - S&S SERVICOS E
COMERCIOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato 20/2024, firmado entre o
ICMBIO e a empresa S&S SERVICOS E COMERCIOS LTDA. Vigência: 01/08/2024 a
30/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.970,87. Data de Assinatura:
04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443034
Número do Contrato: 08/2024.
Nº Processo: 02124.001328/2024-58.
Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado:
96.707.088/0001-55 - RCB DE
OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados no contrato nº
08/2024, firmado entre o ICMBio e a empresa RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA, cujo
objeto é a prestação de serviços comuns de manutenção corretiva e preventiva em
aparelhos de ar-condicionado, no estado da Paraíba. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.171,28. Data de Assinatura:
01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
mensal de R$ 56.089,03 (cinquenta e seis mil, oitenta e nove reais e três centavos),
totalizando o montante anual de R$ 678.484,56 (seiscentos e setenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). O valor global para o
período de 2 (dois) anos de vigência será de R$ 1.356.969,12 (um milhão, trezentos e
cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos). Vigência:
01/08/2024 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.356.969,12. Data de
Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).