DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO MME/EQUATORIAL
PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ESPÉCIE: Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio
do Ministério de Minas e Energia - MME e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., com
a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Empresa Brasileira de
Participações em
Energia Nuclear
e Binacional
S.A. -
ENBPar e
da Câmara
de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, representado
por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira, e a AMAZONAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,
representada por seu Diretor-Presidente/Diretor
Financeiro Márcio Pereira Zimmermann, e seu Diretor Técnico do Interior/Diretor
Institucional Radyr Gomes de Oliveira, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa
Neto, da EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL
S.A. - ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Marlos Costa de Andrade, e seu
Diretor de Gestão de Programas de Governo Miguel da Silva Marques, e da CÂMARA DE
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus Conselheiros
Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães.
DO OBJETO: O presente aditivo ao Termo de Compromisso tem como Objeto alterar a A
"CLÁUSULA QUARTA - DAS METAS" do Termo de Compromisso.
DATA DE ASSINATURA: 7 de agosto de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2026,
a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia,
MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN, Diretor-Presidente/Diretor Financeiro da Amazonas
Distribuidora de Energia
S.A., RADYR GOMES DE OLIVEIRA,
Diretor Técnico do
Interior/Diretor Institucional da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE
ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
MARLOS COSTA DE ANDRADE, Diretor-Presidente da Empresa Brasileira de Participações
em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, MIGUEL DA SILVA MARQUES, Diretor de
Gestão de Programas de Governo da Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho
de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE
SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO MME/EQUATORIAL
PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso que entre si celebraram a União, por
intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar e da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado
MME, representado por seu titular, o Ministro de Estado Alexandre Silveira de Oliveira; e
a EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu Diretor-
Presidente Márcio Caires Vasconcelos, e por seu Diretor sem Designação Específica Marcos
Antonio Souza de Almeida; com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, representada por seu Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto; da
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. -
ENBPAR, representada por seu Diretor-Presidente Substituto Miguel da Silva Marques, e
seu Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade Leandro Xingó Tenório de Oliveira, e
da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, representada pelos seus
Conselheiros Alexandre Ramos Peixoto e Gerusa de Souza Côrtes Magalhães.
DO OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo alterar o disposto na "CLÁUSULA QUARTA
- DAS METAS" do Termo de Compromisso.
DATA DE ASSINATURA: 8 de agosto de 2025.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2028,
a partir da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
MÁRCIO CAIRES VASCONCELOS, Diretor Presidente da Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A., MARCOS ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA, Diretor sem designação específica da
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.; SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA N E T O,
Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; MIGUEL DA SILV A
MARQUES, Diretor-Presidente Substituto da Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, LEANDRO XINGÓ TENÓRIO DE OLIVEIRA, Diretor de
Gestão Corporativa e Sustentabilidade da Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar; ALEXANDRE RAMOS PEIXOTO, Presidente do Conselho
de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e GERUSA DE
SOUZA CÔRTES MAGALHÃES, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001340/2025-90.
Pregão Nº 90256/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de locação de veículos por diárias, no âmbito de toda
região Centro Oeste e Nordeste do país, dos tipos automóvel sedã e automóvel/utilitário
SUV, com motorista, para transporte de autoridades em serviço, sob demanda, incluindo
despesas com combustível, manutenção, seguro total (sem franquia), pessoal, diárias,
pedágios, estacionamentos e demais custos inerentes que incidem sobre os veículos, por
item para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia - MME, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Grupo 2 - Região
Nordeste).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2027. Valor Total: R$
1.152.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001340/2025-90.
Pregão Nº 90256/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CG R L .
Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de locação de veículos por diárias, no âmbito de toda
Região
Centro
Oeste
e
Nordeste
do
país,
dos
tipos
automóvel
sedã
e
automóvel/utilitário SUV, com motorista, para transporte de autoridades em serviço,
sob demanda, incluindo despesas com combustível, manutenção, seguro total (sem
franquia), pessoal, diárias, pedágios, estacionamentos e demais custos inerentes que
incidem sobre os veículos, por item para atender as necessidades do Ministério de
Minas e Energia - MME, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência (Grupo 1 - Região Centro Oeste)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2027. Valor Total:
R$ 818.640,00. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 48340.001469/2022-55.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: REAJUSTAR os
preços do Contrato nº 28/2024. O reajustamento dos preços corresponde ao Indice
Nacional de Custo da Construção - Disponibilidade Interna/INCC-DI (Percentual aplicado:
7,24% - Maio/2025). Vigência: 07/08/2025 a 12/03/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.609.804,64. Data de Assinatura: 07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2025).
COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL
EDITAL DE 29 DE ABRIL DE 2025
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 1/2024 - CGPAL
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL
DE CUSTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO
MADEIRA E DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, instituído pelo Decreto
nº 11.059, de 03 de maio de 2022, no uso das competências que lhe confere o art. 8º do
Regimento Interno do Comitê, aprovado por meio da Resolução nº 1 do CGPAL, de 31 de
março de 2023:
1. Reabre o prazo de que trata o item 2. do Resultado Preliminar no âmbito do
Edital de Chamamento Público nº 1/2024, para a apresentação das propostas completas,
atualizadas e assinadas pelos representantes legais por parte dos proponentes com
propostas classificadas preliminarmente, para até o dia 15/8/2025.
2. Torna público o novo prazo para a divulgação do resultado definitivo dos
projetos selecionados, constantes do Anexo I do Edital de Chamamento Público nº 1/2024,
publicado no DOU em 22 de novembro de 2024, Edição 225, na Seção 1, Página 80,
conforme a seguir:
Edital de Chamamento Público 1/2024
ANEXO I - CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO PÚBLICO
. .Ev e n t o / At i v i d a d e
.Data
. .Abertura
do
prazo
para
cadastramento
de
propostas e para pedidos de esclarecimento
.22/11/2024
. .Fechamento
do
prazo
para
pedidos
de
esclarecimento
.11/03/2024
. .Fechamento
de
prazo para
cadastramento
de
propostas
.21/03/2025
. .Previsão para publicação do resultado preliminar
dos projetos selecionados
.02/06/2025
. .Previsão
do
prazo final
para
interposição
de
recursos
.16/06/2025
. .Resultado definitivo dos projetos selecionados
.02/09/2025
GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.903296/2024-91.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 27.116.402/0001-02
- CONECT INTELIGENCIA DIGITAL
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de clipping jornalístico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2025 a 11/02/2028. Valor Total: R$
37.200,00. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 128/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 48500.900197/2024-58.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.641.663/0001-44 -
FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Reajuste, de acordo com a variação, apurada pela
FGV, Índice de Preços ao Consumidor do Mercado - Brasil - IPC/RJ-DI, relativo ao período
abril/2024 a abril/2025, fator de correção de 1,0491, equivalente a 4,91% (quatro inteiros
e noventa e um centésimos por cento). Vigência: 19/07/2024 a 19/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 78.844,88. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2023-ANEEL
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresas:
Companhia
Siderúrgica Nacional
-
CSN,
inscrita
no
CNPJ sob
o
nº
33.042.730/0001-04, e
CSN Cimentos Brasil
S.A., inscrita
no CNPJ sob
o nº
60.869.336/0001-17. Processos: 48500.901652/2023-51 e 48100.901165/1996-12.Objeto:
formalizar a incorporação das Usinas Hidrelétricas Canastra e Bugres e da Pequena Central
Hidrelétrica Ijuizinho no Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de
Energia Elétrica nº 001/2023-ANEEL, em decorrência da transferência, da Companhia
Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G para o Consórcio ITAÚBA-ENERGIA, da
titularidade da concessão dessas usinas, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.253,
de 17 de junho de 2025 . Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa, Diretor-Geral. Pela
Companhia Siderúrgica Nacional - CSN: Vitor Augusto Garcia, Procurador, e Vinícius Silva de
Oliveira, Procurador. Pela CSN Cimentos Brasil S.A.: Vitor Augusto Garcia, Procurador, e
Vinícius Silva de Oliveira, Procurador. Data da Assinatura: Brasília, 6 de agosto de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2022-ANEEL- CEEE-G
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Empresas: Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G, inscrita no CNPJ
sob o nº 39.881.421/0001-04, Companhia Florestal do Brasil - CFB, inscrita no CNPJ sob
o nº 18.368.414/0001-33, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.042.730/0001-04, e CSN Cimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
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