DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00005/2025 publicado no D.O de 2025-08-12, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 19/05/2025 a 11/08/2025. . Leia-se: Vigência: 19/05/2025 a 15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 113601
Nº Processo: 03001.001199/2024-57.
Pregão Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA .
Contratado: 02.604.476/0001-67 - CLIMATICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O PRESENTE TERMO
TEM POR OBJETO A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ORIGINAL Nº. 11/2024, CUJO
OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL
PREVENTIVA, CORRETIVA E PREDITIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS DE
CONSUMO, FERRAMENTAS E INSUMOS SOB DEMANDA, BEM COMO MÃO DE OBRA
ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DIVERSOS, NOS SISTEMAS,
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PREDIAIS UTILIZADOS PELO IPEA (BSB E RJ) E PELO IPHAN,
EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PELA INEXECUÇÃO
CONTRATUAL APURADA NOS AUTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/09/2024 a 02/09/2025.
Valor Total: R$ 5.570.141,40. Data de Assinatura: 14/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/08/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União - D.O.U. nº 147, de 06 de agosto de 2025,
Seção 3, Páginas 87 e 88, relativa ao Processo Competitivo Simplificado nº 01/2025 MPOR,
1) onde se lê:
(...)
"EDITAL Nº 01/2025 MPOR
PROCESSO COMPETITIVO SIMPLIFICADO
Nº 01/2025 MPOR ", leia-se:
(...)
" AV I S O
EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 MPOR".
2) onde se lê:
"(...) APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: as Proponentes deverão apresentar, até
o dia 19 de novembro de 2025, proposta econômica para cada aeroporto, devidamente
assinada, conforme modelo previsto no Anexo 3 do Edital - Orientações e formulário para
apresentação de proposta econômica, exclusivamente em meio físico, constando de invólucro
lacrado em duas vias, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, conforme previsto no Edital.", leia-se:
(...)
"(...) APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: as Proponentes deverão apresentar, no
dia 19 de novembro de 2025, proposta econômica para cada aeroporto, devidamente
assinada, conforme modelo previsto no Anexo 3 do Edital - Orientações e formulário para
apresentação de proposta econômica, exclusivamente em meio físico, constando de invólucro
lacrado em duas vias, na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, conforme previsto no Edital.".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.007264/2023-23.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 24.049.760/0001-51 - DIAZERO CONSULTORIA EM SEGURANÇA ONLINE
LTDA. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de Segurança da
Informação para a implantação de um Security Operation Center - SOC, envolvendo a
prestação de serviços de gerenciamento, monitoramento, detecção e resposta a
incidentes de segurança, de gestão de vulnerabilidades, de gestão de ativos e
configuração segura, de gestão de conta, controle de acesso e auditoria e de apoio à
gestão de segurança.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/08/2025 a 11/08/2027. Valor Total: R$
3.878.103,44. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
Nº 1/2025
AO CONTRATO
DE CONCESSÃO
DE AEROPORTO
Nº
2 / A N AC / 2 0 2 1 - S U L
Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2021-Sul.
1) Espécie: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão;
2) Processo nº 00058.024680/2023-96;
3) Concedente: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
4) Concessionária: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
42.130.537/0001-16;
5) Objeto: Alterar o Contrato de Concessão de Aeroporto nº 002/ANAC/2021-Sul,
celebrado em 20 de outubro de 2021;
6) Fundamento legal: art. 8º, inciso XXIV, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005;
7) Signatários: pelo Concedente, ADRIANO PINTO DE MIRANDA, Diretor-Presidente
substituto da ANAC, e, pela Concessionária, MONIQUE HENRIQUES BARBATO DE SOUZA
e WALDO EDWIN PEREZ LESKOVAR, representantes legais da CONCESSIONÁRIA DO
BLOCO SUL S.A.; e
8) Local e data de assinatura: Brasília (DF), em 1º de agosto de 2025.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E
COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
AVISO DE CITAÇÃO
A CHEFE DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
PROCESSUAIS da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a
Empresa Marítima Suprimentos e Serviços LTDA, CNPJ nº 11.446.745/0001-03, com sede na
Rua Vasco Alves de Oliveira, 15, Loja B, Paul, Vila Velha/ES, quanto a Deliberação SOG
106/2025, proferida no processo 50300.019669/2024-44. Considerando a impossibilidade de
notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa, por não lograr êxito na
entrega do Ofício nº 853/2025/DDCP/SGE/ANTAQ no endereço indicado, conforme Aviso de
Recebimento (AR) devolvido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS), o
presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°,
inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014.
Recife, 11 de agosto de 2025
LORENA DO CARMO SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.035883/2025-70.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 43.771.257/0001-50
- FREITAS
RODRIGUES CONSTRUÇAO
COMERCIO E
SERVIÇO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns contínuos de manutenção predial,
sob demanda, para a ANAC no Rio de Janeiro/rj.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 08/08/2025 a 08/08/2026. Valor Total: R$
198.000,00. Data de Assinatura: 08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
AVISO DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27
de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 10/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 22 de maio de 2025, comunica ao público em geral que, após a
análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para outorga de autorização para operação (inclusão de perfil) na modalidade de Terminal de
Uso Privado (TUP) na região geográfica de Pelotas/RS, conforme tramitação do processo 50300.010808/2022-11.
. .Empresa Habilitada
. .
.Empresa (razão social)
.Município
.UF
.Anúncio Público
.Modalidade
. .01
. SAGRES OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA.
.Pelotas
.RS
.10/2025
.TUP
Legenda
TUP: Terminal de Uso Privado
RENILDO BARROS
SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 071/ADLI-3/SBRJ/2025 - Contratação de empresa especializada remanescente
para execução dos serviços de salvamento e combate a incêndio em aeronaves e em
instalações aeroportuárias para o Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont.
Contratada: 
MED 
MAIS 
SOLUÇÕES 
EM 
SERVIÇOS 
ESPECIAIS 
LTDA., 
CNPJ 
nº
09.557.452/0001-43 (remanescente da Licitação Eletrônica nº 106/ADLI-3/SBRJ/2024).
Valor Global: R$ 10.007.990,64. Prazo contratual: 18/8/2025 a 31/3/2027. Fund. Legal:
inc. VI do art. 85 do antigo RILCI c/c inc. VI do art. 29 da Lei nº 13.303/2016. Código
Orçamentário: 0062/132127/31105003-0. Homologação da dispensa pelo SBRJ em
8/8/2025. CELSO PEQUENO CERQUEIRA. Coordenador da ADLI-3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 118-PS/2025/0212
Contratada: Via Work Construtora Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços no sistema civil das edificações de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de
Registro Pereço - Sul - no Aeroporto de Paranavaí - SSPI (ARP nº 094/ADCO/MNIC/2024). Valor
Global: R$ 125.203,10. Vigência: 120 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade
Competente: Fabio Ribeiro Pimentel, Gerente de Manutenção de Infraestrutura Civil. Disponível
em: http://licitacao.infraero.gov.br/licitacao/servlet/AlteraLicitacao?idLicitacao=175316
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ARPs nº 046/ADCO/MNES/2025 e 047/ADCO/MNES/2025. Vencedora: LMC
Medição e Controle Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para serviços de
calibração de instrumentos de medição e ensaio, pelo Sistema de Registro de Preços, no valor
de R$ 4000,00 - Lote 2 e R$ 2000,00 - Lote 3. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Autoridade Competente: POTIGUA VARJAO ALVES, Gerente de Manutenção de Equipamentos e
Sistemas.
Disponível 
em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176726.
POTIGUA VARJAO ALVES
Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas