DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SUPERMERCADO
NORDESTINO LTDA
.14152.054748/2024-89
.AI
.22.737.496-7
.4.277,56
. .SUPERMERCADO
NORDESTINO LTDA
.14152.054749/2024-23
.AI
.22.737.497-5
.4.277,56
. .SUPERMERCADO
NORDESTINO LTDA
.14152.054750/2024-58
.AI
.22.737.498-3
.4.277,56
. .SUPERMERCADO
NORDESTINO LTDA
.14152.054751/2024-01
.AI
.22.737.499-1
.4.277,56
. .SUPERMERCADO
NORDESTINO LTDA
.14152.054752/2024-47
.AI
.22.737.500-9
.4.277,56
. .SUPERMERCADO
NORDESTINO LTDA
.14152.054753/2024-91
.AI
.22.737.501-7
.4.277,56
. .SUPERMERCADO
NORDESTINO LTDA
.14152.054754/2024-36
.AI
.22.737.502-5
.4.277,56
. .SUPERMERCADO
NORDESTINO LTDA
.14152.054755/2024-81
.AI
.22.737.503-3
.4.277,56
. .ULTRA
SOM
SERVICOS
MEDICOS S.A.
.14152.156223/2023-04
.AI
.22.622.834-7
.832,36
Em 7 de agosto de 2025
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 35/2025
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das
atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da
decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento da
multa no valor mencionado, imposta por infração à legislação trabalhista. A multa poderá
ser paga com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede
bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do
décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n°
667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento do auto para
inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No
mesmo
prazo caberá
a
interposição de
recurso que
deverá
ser apresentado
à
Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375,
9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via
postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não será conhecido recurso
que não atenda aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
.E M P R ES A
.P R O C ES S O
.M U LT A
(R$)
. .CHERISH CONFECCOES MODA INTIMA LTDA
.46231.000848/2019-34
.2.264,40
. .CHERISH CONFECCOES MODA INTIMA LTDA
.46231.000849/2019-89
.2.805,96
. .CHERISH CONFECCOES MODA INTIMA LTDA
.46231.000850/2019-11
.566,10
. .CHERISH CONFECCOES MODA INTIMA LTDA
.46231.000851/2019-58
.1.051,33
. .VIA VAREJO S/A
.14152.085615/2020-21
.8.050,66
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12 DE 11 DE AGOSTO DE 2025
A Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Contratos da Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista as tentativas frustradas da notificação via postal e
correspondência eletrônica, resolve NOTIFICAR a empresa Engefogo Assessoria, Comércio e
Serviços de Combate à Incêncio Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.938.283/0001-52,
que se encontra em local incerto e não sabido, quanto à existência de débito passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
(CADIN). Nos termos do Decreto nº 9.194/2017, após constituição definitiva do crédito
resultante do não pagamento de multa no valor de R$ 1.035,45 (um mil trinta e cinco reais
quarenta e cinco centavos), decorrente de inexecução total do Contrato nº 18/2021,
conforme decisão fundamentada da autoridade competente instruída nos autos do
Processo de Aplicação de Sanção Contratual, nº 47648.000285/2022-51, fica a empresa
Engefogo Assessoria, Comércio e Serviços de Combate à Incêncio Ltda. notificada quanto à
existência de débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados
do Setor Público Federal (CADIN). A presente notificação será considerada realizada após
15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, contados a partir da data desta publicação e a inclusão no
CADIN ocorrerá 75 (SETENTA E CINCO) DIAS CORRIDOS após findo esse prazo.
SILVANA C. GONÇALVES
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 50000.016849/2022-97.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 09.459.901/0001-10 - AC SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar em caráter
excepcional o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 4 (quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/08/2025 a 05/12/2025, ou até que se
conclua novo procedimento licitatório, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.
a contratada deverá ser comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias acerca
do encerramento do instrumento contratual ou, em data anterior, desde que haja comum
acordo entre as partes.. Vigência: 06/08/2025 a 05/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.522.706,08. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2025).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004
Nota de Empenho: 2025NE000121.
Nº Processo: 50000.012414/2025-16.
Dispensa Eletrônica. Nº 90011/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 50.423.935/0001-59 - 50.423.935 STELLA MARIA GOMES
TEOTONIO LUZ. Objeto: Aquisição de bolsas térmicas personalizadas, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência 83/2025. Vigência: 07/08/2025 a
31/12/2025.
Valor Total
Atualizado
da NE:
R$
12.190,00.
Data de
Assinatura:
07/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 390004
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 50000.002793/2018-15.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-ADMINISTRATIVO.
Contratado:
14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, §
8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação e o reajuste do
contrato nº 24/2019, firmado com a empresa atlântico engenharia ltda., cnpj n.º
14.355.750/0001-90,
mediante
a
aplicação das
convenções
coletivas
de
trabalho
df000327/2025 e df000042/2025, bem como a aplicação do índice nacional de custo da
construção (incc-di) de 6,33%, apurado em nov/2024, aos preços dos materiais, serviços
eventuais
(sob demanda)
e
ferramentas/equipamentos..
Vigência: 06/12/2019 a
06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.079.676,73. Data de Assinatura:
05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
COMISSÕES DE OUTORGA
COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
EDITAL Nº 03/2025 - A Comissão de Outorga, constituída pela Portaria DG nº
169, de 15 de julho de 2025, no âmbito do processo de concessão do Sistema Rodoviário
das Rodovias Integradas do Paraná - Lote 4, composto pelas rodovias BR-272/PR, BR-
369/PR, BR-376/PR e PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986,
bem como do Lote 5, composto pelas rodovias BR-158/PR, BR-163/PR, BR-369/PR,
BR467/PR e PR-317, vem a público COMUNICAR que o arquivo referente ao Estudo de
Engenharia - Parte 26 Lote 04, anteriormente disponibilizado, apresentava inconsistência,
uma vez que o conteúdo não correspondia à nomenclatura indicada.
Em razão disso, foi disponibilizada a versão correta, com os documentos
devidamente organizados e nomeados, para fins de substituição do arquivo anterior e
permitir a continuidade da análise pelos interessados no certame.
Maiores informações estarão disponíveis no Portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias.
DANIELLE DE SÁ QUIRINO COSTA
Presidente da Comissão de Outorga
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.042/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUCILEI SCHEFFER, ***.951.040-**, AXN2G82, FRMEV01739162025, 606-82;
JULIANO BERTICELLI,
***.621.491-**, AIU0F04,
FRMEV01732802025, 606-82; JULIA
GABRIELA ALVES FORTES, ***.523.621-**, MCU0J60, FRMEV01795352025, 606-82; JULIANA
HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RXX9H90, FRMEV01754922025, 606-
82; RYM0E20, FRMEV01881382025, 606-82; JUAREZ JOSE DE SOUZA, ***.746.996-**,
QKE1I37, FRMEV01766992025, 606-82; JULIANO MAIA PUSS, ***.415.390-**, IIW5G60,
FRMEV01751232025,
606-82;
JULIANO
RAMOS,
***.999.539-**,
MCL4B25,
FRMEV01827992025,
606-82;
JULIANA
MEINEL,
***.448.559-**,
FGI2G62,
FRMEV01849452025, 606-82; JULIANO CEZAR DO AMARAL, ***.547.138-**, EJY5B17,
FRMEV01813312025, 606-82; JULIANA GLAUCIA XAVIER, ***.508.701-**, KEG8A20,
FRMEV01763602025,
606-82;
JUAREZ
JOSE
RAUBER,
***.400.050-**,
JDD5B00,
FRMEV01767552025, 606-82; JULIANA CONCEICAO ANDRADE, 11.337.080/0001-91,
QAN4H64, FRMEV01785012025, 606-82; JULIANO DANUBIO DE OLIVEIRA MEDEIROS,
***.441.180-**,
IJM5D99,
FRMEV01783702025,
606-82;
JUCIMAR
LUIZ
ROVANI,
***.911.369-**,
AIY4H04,
FRMEV01909952025,
606-82;
JUCILENE
DOS
SANTOS
RODRIGUES,
***.295.271-**,
FFN6F67,
FRMEV01873722025,
606-82;
FFN6F67,
FRMEV01907132025,
606-82;
JULIANO
WALLAUER,
***.596.660-**,
IIP9775,
FRMEV01876182025,
606-82;
JUAREZ
MACHADO,
***.324.090-**,
MEK8B32,
FRMEV01887672025, 606-82; JULIANO BASSANI - TRANSPORTES LTDA, 08.505.389/0003-09,
ENZ4I04, FRMEV01843782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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