DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO
BELA 
SINTRA
LTDA, 
23.851.448/0001-14,
EWU8859,
FRMEV01832772025,
606-82;
EWU9253, 
FRMEV01945992025,
606-82;
VIACAO
CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, JAD2A75, FRMEV01826322025, 606-82; JAD2A75,
FRMEV01821422025, 
606-82; 
VIA 
MINAS 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
22.307.497/0001-28, 
RLG1A85, 
FRMEV01911202025, 
606-82; 
RXZ5D76,
FRMEV01918132025, 
606-82; 
VIA
LOCACAO 
E 
REVENDA 
DE
VEICULOS 
LTDA,
48.867.835/0001-70, 
RDU4E20,
FRMEV01922502025, 
606-82;
QJP3E20,
FRMEV01895582025, 
606-82; 
RKX5C20, 
FRMEV01894512025, 
606-82; 
RLN6D20,
FRMEV01894622025, 
606-82; 
RDU4D20, 
FRMEV01919332025, 
606-82; 
RYL3J20,
FRMEV01919342025,
606-82; 
RKX2G20,
FRMEV01948782025, 
606-82;
QJU0A60,
FRMEV01927822025, 
606-82;
QJU3J20, 
FRMEV01962082025,
606-82; 
QJD2I20,
FRMEV01968572025, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, QRL0I92,
FRMEV01821032025, 606-82; VIACAO CATARINO LTDA, 13.734.645/0001-08, OZS9H00,
FRMEV01917182025, 606-82; VIA PALMEIRAS TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03,
SVZ7869, FRMEV01963382025, 606-82; VIA PORTO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ,
07.574.068/0001-23, JDF7H16, FRMEV01956402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.452/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH3C14, FRMEV01176402025,
606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV01343542025,
606-82; JAV4F14, FRMEV01272302025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-
70, RLI5H56,
FRMEV01322202025, 606-82;
RLH4B17, FRMEV01208632025,
606-82;
RLH6D09, FRMEV01216012025, 606-82; RLB0E40, FRMEV01256692025, 606-82; RXQ7J77,
FRMEV01238692025, 
606-82; 
REA9A83,
FRMEV01242112025, 
606-82; 
RYE3I85,
FRMEV01281532025, 
606-82; 
RLB7E85,
FRMEV01215692025, 
606-82; 
QJX7222,
FRMEV01217242025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F07,
FRMEV01170722025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD8H16,
FRMEV01223212025,
606-82;
JDG9G40, 
FRMEV01274352025,
606-82;
JDD6D36,
FRMEV01241332025,
606-82;
JBU1C74, 
FRMEV01311282025,
606-82;
JCG5E82,
FRMEV01283352025, 606-82; JCY3E96, FRMEV01263512025, 606-82; DIOGENES MARTINS
DA SILVA DOS SANTOS, ***.539.340-**, AFR0420, FRMEV01222502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QBK3G44,
FRMEV01170872025, 
606-82; 
QCA0H47, 
FRMEV01171462025, 
606-82; 
QBK3G44,
FRMEV01215032025,
606-82; 
QBK3G44,
FRMEV01244312025, 
606-82;
DUMES
ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RXU2C14, FRMEV01165202025, 606-
82; RYF7C33, FRMEV01240192025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-
15, GAF1H29, FRMEV01149892025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
22.771.923/0001-80,
RXK4A30, 
FRMEV01142922025,
606-82;
RKY2C83,
FRMEV01191552025, 606-82; RYD9B92, FRMEV01288532025, 606-82; DSX TRANSP O R T ES
LTDA, 
05.248.363/0001-64, 
JCJ8C72, 
FRMEV01161752025, 
606-82; 
JCJ8C72,
FRMEV01272852025, 606-82; DUNAMIS TRANSPORTADORA LTDA, 57.939.201/0001-76,
MDF9J47, 
FRMEV01228582025, 
606-82; 
DTL 
EXPRESSO 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
09.469.384/0001-60, IYJ8G91, FRMEV01217472025, 606-82; FUS3I37, FRMEV01217922025,
606-82;
QRI3D13, FRMEV01250692025,
606-82; DUCESAR
AGUA MINERAL
LTDA,
95.776.076/0001-10, MKY6964,
FRMEV01225492025, 606-82;
DIEGO FRANCISCO DE
SOUZA, ***.709.870-**, ISE4F28, FRMEV01255962025, 606-82; DIEGO EVALDT R EC K ,
***.159.410-**, MLS2A31, FRMEV01333662025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE
COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, RHU5A21, FRMEV01217832025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.549/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TANQUESUL
TRANSPORTES 
LTDA,
05.560.810/0001-16,
JAT8E81,
FRMEV01812882025, 
606-82;
TACAMAR 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.373.909/0001-74,
JCT0F88, FRMEV01843042025, 606-82; JCT0F88, FRMEV01915932025, 606-82; TAF
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 02.064.150/0001-94, MMB5952, FRMEV01816422025, 606-
82; 
TAMIRES
RENATA 
CUNHA 
LEAO
DA 
SILVA,
***.360.628-**, 
QQP5B73,
FRMEV01889862025, 606-82; GFS1B15, FRMEV01938552025, 606-82; TAMBORIL V E I C U LO S
LTDA, 11.150.125/0001-14, SOR0C67, FRMEV01904672025, 606-82; TACE TRANS P O R T ES
LTDA, 15.831.235/0001-00, RYL4F67, FRMEV01895352025, 606-82; TAMARIS SCUSSEL
MARIANI, ***.497.229-**, SXM9G93, FRMEV01905932025, 606-82; TAC TRANSPORTES E
ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, SXH9A98, FRMEV01921112025, 606-82; RA J7377,
FRMEV01896682025, 
606-82;
TAIPASTUR 
TRANSPORTES
TURISTICOS 
LTDA,
58.673.450/0010-16, TJA4H49, FRMEV01897772025, 606-82; TAISE MARTINS DA SILVA,
***.307.549-**, MKC6E97, FRMEV01905322025, 606-82; TAMARA OLIVEIRA SANTOS,
***.980.190-**, QHX3I99, FRMEV01952392025, 606-82; TAINE FERREIRA BRANCO LTDA,
12.528.448/0001-61, AZA6D11,
FRMEV01943792025, 606-82;
TACIANE SANTOS
DE
OLIVEIRA PAZ, ***.821.039-**, LYX4H33, FRMEV01979742025, 606-82; TAIS MEINE DA
SILVA, 29.969.858/0001-40, JBQ0I87, FRMEV01982662025, 606-82; TAKILOG LO G I S T I C A
LTDA,
17.267.128/0001-19, 
JAC3H38,
FRMEV01978412025, 
606-82;
JAC3H38,
FRMEV01999582025, 606-82; TALGATTI TRANSPORTES LTDA, 44.818.259/0001-10, MIX1I38,
FRMEV01984242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.563/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULINA 
COMERCIO 
DE 
OLEOS
LTDA, 
02.507.334/0001-81, 
JAQ5E28,
FRMEV01820782025, 
606-82; 
JBB3E59, 
FRMEV01848342025, 
606-82; 
JCX7E84,
FRMEV01881732025,
606-82;
JCZ2J64, 
FRMEV01878862025,
606-82;
JCY2I33,
FRMEV01877562025, 
606-82; 
JCY1C40, 
FRMEV01875602025, 
606-82; 
JAR6H51,
FRMEV01909702025,
606-82; 
JAY9E34,
FRMEV01944302025, 
606-82;
JAY9E34,
FRMEV01904232025,
606-82; 
JCP6F69,
FRMEV01952432025, 
606-82;
JCY7J05,
FRMEV01931962025, 
606-82; 
JCT5B84, 
FRMEV01951682025, 
606-82; 
JDC5B18,
FRMEV01955062025,
606-82; 
SUPER
8 
-
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
15.212.364/0001-02,
BCZ4C84, 
FRMEV01848042025,
606-82;
RBZ3H52,
FRMEV01957352025, 606-82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
07.605.075/0005-79, 
SXM0A19, 
FRMEV01844292025,
606-82; 
SXM0A19,
FRMEV01838642025,
606-82; SULMOVEIS
TRANSPORTES LTDA,
02.300.546/0001-93,
JCS3H74, 
FRMEV01837512025, 
606-82; 
SULPEL 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA,
05.559.384/0001-09, OKG3806, FRMEV01934232025, 606-82; SULMAIS TRANSPO R T ES
LTDA, 21.822.778/0001-56, RXS9D11, FRMEV01934032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .

                            

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