DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.900.124/0001-63, OOJ2G14, FRMEV01314522025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FUE5I96, FRMEV01325612025, 606-82; DEVITI
DELFINO LTDA, 30.864.701/0001-30, RCP1A88, FRMEV01327522025, 606-82; D'GRANEL
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, SRH1D95, FRMEV01310882025,
606-82; DG TRANSPORTES LTDA, 37.785.016/0001-67, ONB3H37, FRMEV01993062025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JDF1C56, FRMEV01458302025,
606-82;
ECOMET
METAIS
SUSTENTAVEIS
LTDA,
12.470.796/0001-25,
JAW1E90,
FRMEV01325422025, 606-82; EDERLANIO VASCONCELOS LEITE, ***.045.284-**, RGA7C00,
FRMEV01360392025, 606-82; EDINALDO JOSE DE SOUSA, ***.379.556-**, DBB3I97,
FRMEV01358122025, 606-82; ECOTRANS - ECOLOGIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.922.739/0001-04, QJS4630, FRMEV01484402025, 606-82; EDGAR DA CRUZ, ***.369.689-
**, QHB4C38, FRMEV01456412025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-
10, JBX2B18, FRMEV01478352025, 606-82; JBX2B23, FRMEV01301692025, 606-82; EDISON
SILVA, ***.140.519-**, BYD7J19, FRMEV01481492025, 606-82; EDILAINE JOCELI FONTES,
31.149.239/0001-51,
MSA2F98,
FRMEV01279662025,
606-82;
ECOMET
METAIS
SUSTENTAVEIS
LTDA,
12.470.796/0002-06,
SXM9B77,
FRMEV01291602025,
606-82;
ECOOPEL COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA,
26.926.117/0001-94,
TAY9H93,
FRMEV01284762025,
606-82;
EDILSON
JANSEN,
***.652.399-**, AWJ6H28, FRMEV01276522025, 606-82;
EDEGAR ADAO DE MELLO
PACHECO,
***.225.070-**,
IRL0G01,
FRMEV01287652025,
606-82;
ECOLOGICA
CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, OXD9G31, FRMEV01290592025, 606-82; EDENIR
LEMOS PEREIRA, ***.440.710-**, IHE9222, FRMEV01301522025, 606-82; EDERS AO
BERNARDI & CIA LTDA, 07.672.640/0001-97, SFE0I29, FRMEV01347682025, 606-82; EDER
FERREIRA BUENO, ***.662.901-**, EKH2J65, FRMEV01386352025, 606-82; EDICO DE ROS,
***.414.659-**,
QHX8A54,
FRMEV01386312025,
606-82;
EDER
RODRIGUES,
07.016.684/0001-69, NDT6827, FRMEV02013032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.739/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDMO
NASCIMENTO
DE
SOUZA,
***.962.429-**,
QHR0279,
FRMEV01314112025, 606-82; EDMUNDO DE OLIVEIRA PONTES, ***.184.465-**, OUF1B29,
FRMEV01367042025, 606-82; EDN TRANSPORTES LTDA, 41.249.172/0001-80, MKV1I20,
FRMEV01358232025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYW4400,
FRMEV01323642025,
606-82;
IYE6F77,
FRMEV01285042025,
606-82;
JCP3G33,
FRMEV01370062025,
606-82;
EDNILSON
SANTOS,
***.961.705-**,
IAE1267,
FRMEV01368952025, 606-82; EDNA MARCIA DE VARGAS MENDES, ***.112.360-**,
JDL2E25,
FRMEV01480622025,
606-82;
EDNEI
VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
37.021.419/0001-30, RDS4G00, FRMEV01388892025, 606-82; EDN LOCADORA DE
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV01252792025,
606-82; FWK9658, FRMEV01264502025, 606-82; FWK9658, FRMEV01246272025, 606-82;
EDSON ANTONIO PENAFIEL, ***.612.779-**, AEI3B58, FRMEV01265042025, 606-82; EDO
TRANSPORTES
LTDA,
32.303.120/0001-54,
SXD0D46,
FRMEV01293312025,
606-82;
EDOMAR BAUER, ***.648.729-**, MEQ0253, FRMEV01275342025, 606-82; EDNO
APARECIDO PEREIRA, ***.392.656-**, ARU3F00, FRMEV01310152025, 606-82; EDOIR DA
SILVA SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, QII0D30, FRMEV01361452025, 606-82; EDNA
COSTA OLIVEIRA DA VEIGA, ***.717.978-**, CPJ3E30, FRMEV01367992025, 606-82; EDNEI
DE ANDRADE MENEGAZ, ***.953.539-**, MLP4B42, FRMEV01904002025, 606-82; EDNA
CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ***.719.778-**, FZC6C38, FRMEV01947772025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.741/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO ALBUQUERQUE PEDROSO SANTANA, 53.179.150/0001-70, GZX5I15,
FRMEV01324712025,
606-82;
EDUARDO
PURNHAGEN
TRANSPORTES
LTDA,
12.477.256/0001-73, RKX0E15, FRMEV01313522025, 606-82; EDUARDO PAVESI LTDA ,
11.843.010/0001-05,
MMK8C69,
FRMEV01347322025,
606-82;
EDUARDO
ATHAIDE
RODRIGUES, ***.536.071-**, ALI0I95, FRMEV01322222025, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA,
11.451.943/0001-57,
QMG8F76,
FRMEV01361162025,
606-82;
EDUARDO
GIRELLI,
***.472.710-**,
OHW3J14,
FRMEV01355802025,
606-82;
EDSON
LAURINDO,
20.167.404/0001-81, MFA7I47, FRMEV01366222025, 606-82; EDSON PERES ROS LTDA ,
30.648.957/0001-00,
SPT6G20,
FRMEV01334042025,
606-82;
EDUARDO
MORES,
***.940.139-**, MCU1963, FRMEV01368602025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA ,
06.145.919/0001-50,
SPP5C64,
FRMEV01402122025,
606-82;
SPP5C64,
FRMEV01304752025,
606-82;
SPP5C64,
FRMEV01914862025,
606-82;
SPP5C64,
FRMEV01911262025, 606-82; EDUARDO DE SOUZA BECKER, ***.388.760-**, IHZ0I48,
FRMEV01496882025, 606-82; EDUARDO DA SILVA FARIAS, ***.610.310-**, INV0287,
FRMEV01295642025,
606-82;
EDSON
LUIS
GODOY,
***.876.769-**,
RAJ9F40,
FRMEV01273192025, 606-82; EDUARDO
TADASHI MIYAYACIKI, 07.937.318/0001-42,
EKP8383,
FRMEV01276532025,
606-82;
EDUARDO
ELADIO
ALIXANDRE
LTDA,
08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV01292152025, 606-82; EDUARDO CANDIDO DO
NASCIMENTO, ***.517.768-**, HIA4C94, FRMEV01361282025, 606-82; EDSON MASIERO
TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV01907562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KUBLINSKI & CIA LTDA, 05.751.544/0001-09, BDQ7G54, FRMEV01343682025,
606-82;
KUTZ
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
07.664.032/0001-30,
RHG4G71,
FRMEV01368902025, 606-82; L A ROSA TRANSPORTES LTDA, 13.841.199/0001-22, IQJ6G94,
FRMEV01363542025, 606-82; L & L GRAMAS LTDA, 36.153.537/0001-39, QJD5F31,
FRMEV01382732025, 606-82; QJD5F31, FRMEV01237762025, 606-82; L & M TRANSP O R T ES
DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, SYK7F29, FRMEV01415272025, 606-82; RNG7B91,
FRMEV01485882025, 606-82; L A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.037.962/0001-56,
FQT0F31, FRMEV01300812025, 606-82; KS BLOCOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ,
29.410.832/0001-68, FUO1F67, FRMEV01258042025, 606-82; KRISHNA TRANSPORTES LTDA,
29.051.181/0001-67, EOE7B77, FRMEV01307422025, 606-82; KS EXPRESS TRANS P O R T ES
LTDA,
50.471.394/0001-34,
FWF2C77,
FRMEV01320862025,
606-82;
KREMER
AGRONEGOCIOS LTDA,
11.023.803/0001-88, OKD0G79,
FRMEV01376402025, 606-82;
RLO6I60, FRMEV01381352025, 606-82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25,
JBG2G47,
FRMEV01392892025,
606-82;
KSBIG
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
04.929.990/0001-06, SDZ2B61, FRMEV01280952025, 606-82; L B A K PEREIRA E SOUZA
TRANSPORTE LTDA, 04.780.321/0001-07, DEU1E97, FRMEV01424622025, 606-82; KURTZ
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS
LTDA,
13.624.323/0001-06,
RYV5A14,
FRMEV01461242025, 606-82; L & A TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 39.397.287/0001-
70, CZZ7C14, FRMEV01490002025, 606-82; KSM TRANSPORTES LTDA, 37.767.564/0001-64,
IYK9C69, FRMEV01465472025, 606-82; L & LH TRANSPORTES LTDA, 19.624.670/0001-07,
ISH7J63, FRMEV01493662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
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