DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUCIVALDA DIAS MECENAS LEITE, ***.775.005-**, QJV8I46, FRMEV01341092025, 606-82;
LUCIMERE
ULER
SIQUELA
&
CIA
LTDA,
05.608.421/0001-13,
MCS7D91,
FRMEV01361982025,
606-82;
LUENY
DA
SILVA
LINO,
***.318.331-**,
EFX8B51,
FRMEV01351082025,
606-82;
LUCINEIA
GONCALVES
DO
CARMO
MARTINS,
34.516.026/0001-09, IRY6I11, FRMEV01376382025, 606-82; LUIIMAR TRANSPORTES LTDA,
18.274.085/0001-61,
RRX8C39, FRMEV01350702025,
606-82; LUCION
& CIA
LTDA,
16.985.692/0001-04, RRU2B43,
FRMEV01338522025, 606-82;
LUIS ANTONIO
DIAS
PINHEIRO TRANSPORTES, 06.124.017/0001-37, GDF9191, FRMEV01481872025, 606-82;
LUGANO
LOGISTICA
E
LOCACOES
LTDA,
42.608.966/0001-56,
EHF5F52,
FRMEV01454532025, 606-82; LUIS ANTONIO DEL DUQUE, ***.887.608-**, OQF9264,
FRMEV02022402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.901/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ ANTONIO NAZARIO, ***.606.959-**, MFR0J79, FRMEV01377522025, 606-
82; LUISMAR MATOS CAMELO, ***.507.625-**, BDV7B97, FRMEV01375912025, 606-82;
LUIZ ANGELO VITALI BETERLI, ***.361.269-**, MIG0B81, FRMEV01355272025, 606-82;
MIG0B81, FRMEV01280472025, 606-82; LUIZ CARLOS SCHARF, ***.629.909-**, MA J8J06,
FRMEV01352712025,
606-82;
LUIZ
PAULO
BORGES,
***.298.649-**,
QJA2B16,
FRMEV01258582025, 606-82; LUIZ BENJAMIM MORO RODRIGUES, ***.970.591-**,
NPO4B44,
FRMEV01349172025,
606-82;
LUIS
SEMENTES
DE
CEBOLA
LTDA,
13.464.992/0001-50, MFB3C07, FRMEV01276422025, 606-82; LUIZ AUGUSTO FLI Z I CO S K I ,
15.340.312/0001-11, QCG8D61, FRMEV01281512025, 606-82; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ,
***.614.016-**, RVV5C57, FRMEV01351312025, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA
CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV01366122025, 606-82;
LUIZ ANILTON DA SILVA MENGUE, ***.319.180-**, JAQ0440, FRMEV01395092025, 606-82;
LUIZ ALVES DA SILVA, ***.119.209-**, ARU1B62, FRMEV01364082025, 606-82; LUIZ &
MARCIEL SERRARIA LTDA, 07.378.558/0001-54, RXW9C68, FRMEV01378432025, 606-82;
LUIZ
EDUARDO
TARQUINIO
MONTEIRO
DA
COSTA,
***.710.917-**,
FRF2404,
FRMEV01462722025, 606-82; ELJ5J40, FRMEV01462962025, 606-82; LUIZ CARLOS AGUIAR,
***.857.789-**,
KEF7I03,
FRMEV01495412025,
606-82;
LUIZ
CARLOS
PURKOTT,
***.515.589-**,
APT9490,
FRMEV01543252025,
606-82;
LUIZ
ANTONIO
BALAN,
***.110.108-**, EKH4B87, FRMEV01933272025, 606-82; LUIS SANCHES RECICLAGEM DE
SUCATAS
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.263.181/0001-01,
ITC8F29,
FRMEV01963832025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M M LEITE PRODUTOS DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.762.675/0001-17,
RAH4G96, FRMEV01290302025, 606-82; M.T. ADATI TURISMO LTDA, 09.022.433/0001-12,
MCI2B99, FRMEV01340742025, 606-82; M J DA SILVA LTDA, 05.428.387/0001-03, QIX5B25,
FRMEV01355432025, 606-82; M L K TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
32.532.083/0001-56, RYC4D69, FRMEV01380422025, 606-82; M R J TRANSPORTES LTDA,
14.063.776/0001-65, OBP6H58, FRMEV01382522025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA,
24.465.698/0001-89, FVH8D14, FRMEV01259682025, 606-82; FZB9E91, FRMEV01297882025,
606-82;
GET3F18,
FRMEV01438352025, 606-82;
M
R
J PINA
TRANSPORTES
LTDA,
14.183.118/0001-07, RAP7A79, FRMEV01284652025, 606-82; QCK4A76, FRMEV01297142025,
606-82; M S MORAIS & MORAIS LTDA, 09.648.980/0001-08, BDQ8D34, FRMEV01384202025,
606-82;
M R
RODO
IGUACU
TRANSPORTES LTDA,
32.668.420/0001-37,
RHJ0F16,
FRMEV01388452025, 606-82; M H SAUDE E TRANSPORTES LTDA, 37.396.205/0001-48, FCL0I67,
FRMEV01358332025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RLG6J00,
FRMEV01412622025, 606-82; RLA6F00, FRMEV01411892025, 606-82; M M P TRANSPORTE E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 35.849.354/0001-90, CDA1224, FRMEV01417412025, 606-82;
CDA1224, FRMEV01349952025, 606-82; M M DA SILVA TRANSPORTE, 26.607.063/0001-02,
DPB4471, FRMEV01391792025, 606-82; M RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.108.775/0001-25,
QKM8A98, FRMEV01459412025, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02,
OOM7H08, FRMEV01519842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.904/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS
GUILHERME
AZEVEDO
DOMINGUES,
***.357.526-**,
DTV6A73,
FRMEV01371322025,
606-82;
LUIS
CARLOS
DELFINO,
***.338.789-**,
BDK0C67,
FRMEV01384592025,
606-82;
BDK0C67,
FRMEV01379192025,
606-82;
BDK0C67,
FRMEV01483312025, 606-82; BDK0C67, FRMEV01495242025, 606-82; LUIS GUILHERME
CAVALLI CARVALHO, ***.338.599-**, MHQ7J55, FRMEV01341032025, 606-82; LUIS OSMAN
CERVINSKI, ***.239.930-**, JCO7I42, FRMEV01369492025, 606-82; LUIS GABRIEL DOS
SANTOS, 28.070.389/0001-60, RLI7J93, FRMEV01275462025, 606-82; LUIS FERNANDO
FREITAS, ***.524.949-**,
ATP2A89, FRMEV01373862025,
606-82; LUIS
FERNANDO
MEDTLER, ***.295.800-**, OYX0327, FRMEV01494742025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES
PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, GYI2I44, FRMEV01307032025, 606-82; QOL4026,
FRMEV01432732025,
606-82;
LUIS
CARLOS
BALKE,
***.214.401-**,
OAR2A39,
FRMEV01446942025, 606-82;
LUIS EDUARDO
DE J.
PEREIRA TRANSPORTES
LTDA,
30.909.967/0001-51, QYJ4F80, FRMEV01408002025, 606-82; LUIS FERNANDO SEG A B I N A Z Z I
DE BITTENCOURT, 33.524.061/0001-07, MIP4G20, FRMEV01361102025, 606-82; LUIS
FERNANDO CARDOSO DE ANDRADE, ***.443.460-**, MDX6F25, FRMEV01490882025, 606-
82; LUIS MARTINHO JORDAO LTDA, 37.342.865/0001-46, AYT3D73, FRMEV01458082025,
606-82; BAY7F97, FRMEV01538692025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-
18, IRZ2H06, FRMEV01521922025, 606-82; LUIS RICARDO DINIZ, ***.406.468-**, FFC1G61,
FRMEV01954502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.906/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.A. PRESTACAO DE SERVICOS EM CONCRETO LTDA, 18.066.960/0001-10,
FTZ3G54, FRMEV01348042025, 606-82; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA,
35.563.349/0001-16,
BBG7I80,
FRMEV01301542025,
606-82;
M.
ENGEL
LTDA,
28.836.797/0001-80,
FPK0C75,
FRMEV01310052025,
606-82;
FSZ6F74,
FRMEV01360262025,
606-82;
M.C.K.
TRANSPORTADORA
E
COMERCIO
LTDA,
10.223.494/0001-27,
FCK5H35,
FRMEV01386932025,
606-82;
BWL1124,
FRMEV01437012025, 606-82; M.D. AMANDA TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59,
BAE8J18, FRMEV01383742025, 606-82; M.A DA SILVA EVENTOS LTDA, 21.922.510/0001-96,
LLJ5281, FRMEV01277802025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-
06, IXN0I69, FRMEV01276462025, 606-82; IXN0I59, FRMEV01343372025, 606-82; IXN0I59,
FRMEV01345822025, 606-82; IXN0I59, FRMEV01418372025, 606-82; M.B TRANSP O R T ES
LTDA,
20.975.048/0001-22,
AHP0144,
FRMEV01291062025,
606-82;
RDV3D30,
FRMEV01494352025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS
E
MUDANCAS, 13.108.737/0001-74,
OVS9B35, FRMEV01305872025,
606-82; M.
L.
BERNARDES
ARAUJO
TRANSPORTES
LTDA,
18.424.679/0001-01,
EJV3A92,
FRMEV01542082025, 606-82; M. T. FERRAZ TRANSPORTES, 29.218.134/0001-65, FDX8A74,
FRMEV01411222025, 606-82; M.C TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 13.423.831/0001-
18, RJL6I88, FRMEV01564612025, 606-82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0001-00,
FYE6I34, FRMEV01470782025, 606-82; M.C.T. EXPRESS LTDA, 37.963.398/0001-71,
BWP1I97, FRMEV01658272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
67.911/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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