DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, TJM4H30, FRMEV00334522025,
606-82; GHD7I97, FRMEV00338162025, 606-82; FWH9D97, FRMEV00416912025, 606-82;
VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, GKE3J17, FRMEV00350732025, 606-82;
VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, RPD5H28,
FRMEV00366572025, 606-82; RCR6G26, FRMEV00372192025, 606-82; VIACAO NOVA
INTEGRACAO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7459, FRMEV00379922025, 606-82; ATN2972,
FRMEV00380822025, 606-82; VIACAO CAETITEENSE LTDA, 43.861.546/0001-40, QCD9C35,
FRMEV00403292025,
606-82;
JAD2A75,
FRMEV00382822025,
606-82;
QTN1D80,
FRMEV00418872025, 606-82; JAD2A75, FRMEV00798892025, 606-82; VIACAO MIR AC AT I BA
LTDA, 01.962.300/0001-14,
FYW3I26, FRMEV00471592025,
606-82; VIACAO
NOVO
HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, PKL8751, FRMEV00425742025, 606-82; PJN5972,
FRMEV00383712025,
606-82;
OLB0986,
FRMEV00351992025,
606-82;
PKL8751,
FRMEV00275272025, 606-82;
VIACAO GARCIA
LTDA, 78.586.674/0001-07,
BEF9H37,
FRMEV00441282025, 606-82; VIACAO GUANDUENSE GUANTUR LTDA, 03.288.857/0001-47,
KRW9H17, FRMEV00438922025, 606-82; VIACAO MANIATUR LTDA, 02.255.414/0001-97,
AUW6615, FRMEV00603132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV03847712024,
606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10
LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV00208272025, 606-82; CPR TRANSPORTE
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
CAMINHOES
LTDA,
43.298.476/0001-63,
OBJ7D58,
FRMEV00196212025, 606-82; CRICIUMA GUINCHOS LTDA, 43.876.826/0001-21, IQB3A00,
FRMEV00210402025, 606-82;
DALTON DARCI
MEURER, ***.694.549-**,
QHG2783,
FRMEV00207132025, 606-82;
DANIEL CRISTIANO
BRUCH, ***.561.230-**,
IJL6A62,
FRMEV00207142025, 606-82; COMERCIAL DESTAQUE LTDA, 10.613.588/0001-02, RBG5H85,
FRMEV00242182025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
RPS5H55,
FRMEV00241782025,
606-82;
RDI0A83,
FRMEV00236982025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59,
RYV6H66, FRMEV00246862025, 606-82; CLAUDIA RAYMUNDO HOFF, ***.829.730-**,
IWH6397, FRMEV00235842025, 606-82; DANIELA NAZIR VEIGA DA SILVA, ***.448.489-**,
MJV1I28, FRMEV00133812025, 606-82; LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, ITB1H10,
FRMEV03450212024, 606-82; ATM TRANSPORTES LTDA, 26.273.622/0001-87, MFR6J69,
FRMEV00094582025,
606-82;
MIB9J37,
FRMEV00190452025,
606-82;
MIB9J37,
FRMEV00021882025, 606-82; ADO TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.336.993/0001-
41, FIU7291,
FRMEV00211722025, 606-82;
ANDERSON COMIOTTO,
***.046.160-**,
BDR1C84, FRMEV00241712025, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE
MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, QHO9I19, FRMEV00213682025, 606-
82;
D
A
R
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
04.173.295/0001-59,
JCO6C78,
FRMEV03798472024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELDER BATISTA DE ROSSI, ***.752.309-**, RAH8587, FRMEV03781292024,
606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SQW3B03,
FRMEV00207102025, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10,
SXD4H00, FRMEV00211742025, 606-82; IRMAOS UMINSKI LTDA., 28.051.882/0001-33,
JBU9E03, FRMEV00223472025, 606-82; JAIR RODRIGUES VELHO, ***.936.890-**, IUK2B39,
FRMEV00220932025,
606-82;
JADER
PAULO
FARIAS,
***.185.339-**,
MBS2029,
FRMEV00228922025,
606-82;
RODO
WALL
LTDA,
13.773.968/0001-00,
BBH8A04,
FRMEV03444902024,
606-82;
RHW9D00,
FRMEV03831932024,
606-82;
RODOFIVE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, QQD1H80, FRMEV00012862025,
606-82;
DARCI
MONTICELLI
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.736.480-**,
IUI1G23,
FRMEV00053592025, 606-82;
ELIAN INDUSTRIA
TEXTIL LTDA,
82.698.085/0001-98,
QJN2262, FRMEV00096442025, 606-82; KARINA HAINZENREDER FERNANDES, ***.582.879-
**, QJC4E00, FRMEV00056522025, 606-82; JARBAS FAGUNDES VARGAS, ***.284.330-**,
BBX4D66, FRMEV04044772024,
606-82; EMPRESA
GONTIJO DE
TRANSPORTES S/A,
16.624.611/0045-61,
OZN5132,
FRMEV00234402025,
606-82;
OQG1334,
FRMEV00196082025, 606-82; OQG1318, FRMEV03938172024, 606-82; GELSON LUIS
ROHR,
***.832.920-**,
HZJ0490,
FRMEV04047282024,
606-82;
MEL4J72,
FRMEV04047292024, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA.,
65.993.453/0001-01, FFI1768, FRMEV03686932024, 606-82; J21 LOCACAO E COMPRA DE
VEICULOS LTDA, 42.172.177/0001-15, MMA9J04, FRMEV00027322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN3G38, FRMEV00212402025,
606-82; RLL7C47, FRMEV00250032025, 606-82; RLI1J72, FRMEV03726902024, 606-82;
RLN2E72, FRMEV03870832024, 606-82; RYE7D61, FRMEV00241922025, 606-82; RXR4B64,
FRMEV00160482025,
606-82;
QIZ3834,
FRMEV00212472025,
606-82;
RXR4C34,
FRMEV03815802024, 606-82; MIGUEL ANGELO FERREIRA DA CRUZ, ***.915.638-**,
FEI3B96, FRMEV03226562024, 606-82; R ALTOE TRANSPORTES LTDA, 25.362.099/0001-00,
KVJ7D87, FRMEV03167202024, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58,
JBD7C45, FRMEV03308302024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS
LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23, FRMEV03283022024, 606-82; M MARAGNO
COMERCIO
DE
PECAS
E
ACESSORIOS
LTDA,
97.521.482/0001-67,
QIK2B01,
FRMEV03410112024, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34,
RAT6F99,
FRMEV03457192024,
606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV03790542024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA,
80.424.914/0001-19, RYQ9B25, FRMEV03637402024, 606-82; TRANSPORTES CONSTANCI
LTDA, 78.840.238/0001-12, QIL6B07, FRMEV03614562024, 606-82; VIACAO NOVO
HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OLE6875, FRMEV00025012025, 606-82; OZH5370,
FRMEV00183072025,
606-82;
OZV4G46,
FRMEV00281072025,
606-82;
OKU8168,
FRMEV00138932025,
606-82;
OKU5191,
FRMEV00123302025,
606-82;
OZH7222,
FRMEV00102562025, 606-82; OZH6206, FRMEV00144752025, 606-82; VIACAO SANTA
SOPHIA
LTDA,
23.743.505/0001-41,
ETU5274,
FRMEV00222542025,
606-82;
NH
TRANSPORTES
LTDA,
36.465.384/0001-65,
MIP7D54,
FRMEV03657512024,
606-82;
TRANSPORTADORA BETIM LTDA, 08.100.152/0001-78, PWG1G54, FRMEV00171612025,
606-82;
OSMANI
RODRIGUES
DA
SILVEIRA,
***.606.310-**,
QHW1C12,
FRMEV00209252025, 606-82; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0001-09, KVJ6F30, FRMEV03757352024, 606-82;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SGJ0I14, FRMEV00300812025, 606-82;
SGJ0I14,
FRMEV00314392025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MINUANO
LTDA,
87.183.570/0001-42, JCZ2C37, FRMEV03780132024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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