DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.315/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORTE
RENTAL COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA, 46.423.577/0003-79,
,
FREVP00561252025, 773-0;
NEUBINHO TRANSPORTES
LTDA, 08.800.999/0001-65, ,
FREVP00561812025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, ,
FREVP00561952025,
773-0;
NFP
SERVICOS
E
APOIO
ADMINISTRATIVO
LTDA,
08.935.610/0001-99, , FREVP00562182025, 773-0; NOVA ERA JARDINAGEM LTDA,
12.470.400/0001-40, , FREVP00562452025, 773-0;
NIVALDO MACIEL DE OLIVEIRA ,
***.087.096-**, , FREVP00562542025, 773-0; NICE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
44.153.903/0001-88,
, FREVP00562712025,
773-0;
,
FREVP00565622025, 773-0; ,
FREVP00565632025, 773-0; , FREVP00565812025, 773-0; , FREVP00566562025, 773-0; ,
FREVP00567832025,
773-0;
NILVA
HELENA
COSTA
RIBEIRO,
***.591.228-**,
,
FREVP00563052025, 773-0; NOELY QUAGLIA, ***.959.008-**, , FREVP00563062025, 773-0;
OSEAS PORTO TRANSPORTES LTDA, 28.549.289/0001-11, , FREVP00563122025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00565022025, 773-0; ,
FREVP00565732025, 773-0; NELSON RODRIGUES DA SILVA FILHO, ***.588.428-**, ,
FREVP00565712025, 773-0; OSNI CEZAR FERREIRA, ***.990.299-**, , FREVP00567002025,
773-0; , FREVP00567032025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.317/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BENINI
TRANSPORTES
LTDA,
07.706.796/0001-41,
JBT1F59,
FRMEV02526392025,
606-82;
JBP1B59,
FRMEV02536322025,
606-82;
BELTRANS
TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RXS3B60, FRMEV02539642025, 606-82; BENDINI
LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXO0F70, FRMEV02544742025, 606-82; AURENEIDE
CIRILA DE JESUS DOS SANTOS, ***.204.865-**, JSZ8969, FRMEV02510192025, 606-82;
AUTO SOCORRO BR GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, IXZ0D97, FRMEV02510532025,
606-82; BASDAO & PRADO LTDA, 82.301.417/0001-59, DBL4J04, FRMEV02511942025, 606-
82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SFN9F73, FRMEV02515882025,
606-82;
AUTO
VIACAO
PAVERAMA
LTDA,
00.501.203/0001-61,
IUE3442,
FRMEV02516482025, 606-82; AZ TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, LPH6D14,
FRMEV02518482025, 606-82; BALDO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
08.946.091/0001-64,
JAQ2F94, FRMEV02521092025,
606-82;
BE FLOW LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 54.192.535/0001-30, RYT9D48, FRMEV02524702025, 606-82; AUREA
APARECIDA DA CUNHA EIFFLER, ***.493.379-**, SXA9D82, FRMEV02526662025, 606-82;
BARRIGUINHA TRANSPORTES LTDA., 18.416.804/0001-31, BEQ2G91, FRMEV02530212025,
606-82;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
RAK8D61,
FRMEV02530252025, 606-82;
AV09 COMERCIO
EXTERIOR S.A.,
10.422.938/0001-53,
RYX0F69, FRMEV02532342025, 606-82; RYX0F69, FRMEV02532352025, 606-82; B ES E N
GESSER
COMERCIO
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
45.294.950/0001-04,
RYR2A63,
FRMEV02532572025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, SPG2B67,
FRMEV02534732025,
606-82;
BALNEARIO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
00.874.055/0002-01, SXI8I32, FRMEV02535332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.318/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMERSON PONTES LEAL JUNIOR, ***.531.108-**, , FREVP00561272025, 773-
0; FABIO BERNARDES
LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00561302025,
773-0; ,
FREVP00561342025, 773-0; , FREVP00561552025, 773-0; , FREVP00561632025, 773-0;
FERNANDO LUIZ ANJOS DOS SANTOS, ***.010.606-**, , FREVP00562242025, 773-0;
ESTER MARCONDES
DOS SANTOS, ***.621.018-**, ,
FREVP00562662025, 773-0;
EMPREITEIRA L.G. MARANHAO LTDA, 08.542.277/0001-58, , FREVP00563212025, 773-0;
EURINDO ALVES DA SILVA NETO, ***.229.511-**, , FREVP00563492025, 773-0; ,
FREVP00563592025,
773-0;
ELSENBACH
&
CIA
LTDA,
02.910.192/0002-80,
,
FREVP00563552025,
773-0;
FERNANDA
RESENDE
TEIXEIRA,
***.500.967-**,
,
FREVP00563162025,
773-0;
EVERTON
SARAIVA
DE
FREITAS,
***.184.436-**,
,
FREVP00565062025, 773-0; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0041-18,
, FREVP00565602025, 773-0; FABIO MEDEIROS, ***.200.308-**, , FREVP00565842025,
773-0; ENRICO SAMPAIO JULIO, ***.656.998-**, , FREVP00565932025, 773-0; EVM
EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0002-70, , FREVP00566022025, 773-0; ERINALDO
VIEIRA LESSA JUNIOR, ***.555.028-**, , FREVP00566462025, 773-0; FABIO PRADO
BARBOSA, ***.314.468-**, , FREVP00567972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.319/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00561522025, 773-
0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00561882025, 773-0;
ICARNES FRIGORIFICO LTDA, 35.042.333/0001-68, , FREVP00562132025, 773-0; HERI VIEIRA
DECORACOES LTDA, 35.062.646/0001-88, , FREVP00562332025, 773-0; HIDROBRAS TUBOS
E CONEXOES LTDA, 15.593.590/0001-80, , FREVP00562642025, 773-0; IARA SANTOS ROCHA
PERES,
***.906.967-**,
,
FREVP00562672025, 773-0;
HERNANE
ALVES
DOS
REIS,
***.094.948-**,
,
FREVP00562912025,
773-0;
GRC
SUCATAS
AMBIENTAL
LTDA,
44.624.289/0001-95,
,
FREVP00563142025,
773-0; GILVANETE
ALVES
DE
SOUZA,
***.156.898-**, , FREVP00563242025, 773-0; GV PNEUS COMERCIO E PECAS DE VEI C U LO S
LTDA, 26.385.079/0001-00, , FREVP00563412025, 773-0; G C OBRAS DE PAVIMENT AC AO
ASFALTICA LTDA, 16.907.526/0001-90, , FREVP00563422025, 773-0; HALOMA COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 05.566.576/0001-34, , FREVP00563652025, 773-0; GDMA TRANS P O R T ES
LTDA, 21.572.066/0001-26, , FREVP00561602025, 773-0; MARIA EDUARDA SILVA
FERNANDES, 51.934.220/0001-23, , FREVP00565762025, 773-0; GABRIELA SOARES DOS
SANTOS, ***.848.128-**, , FREVP00565772025, 773-0; GUILHERME ALMEIDA CHAG A S
SANTOS, ***.898.348-**, , FREVP00565802025, 773-0; GINALDO CLEBER DE OLIVEIRA
SILVA, ***.293.955-**, , FREVP00565882025, 773-0; G A KOCH JUNIOR, 47.271.269/0001-
76, , FREVP00566092025, 773-0; GABRIEL MARTINS, ***.205.429-**, , FREVP00567242025,
773-0; GUILHERME KALIL VIEIRA BICHARA, ***.839.906-**, , FREVP00567792025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.320/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
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