DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200138
138
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO RICARDO VAN DER LAAN, ***.221.920-**, , FREVP00561372025, 773-
0; , FREVP00561832025, 773-0; PAULO JOSE VALENTE JUNIOR, ***.433.578-**, ,
FREVP00562022025, 773-0;
PAULO RENATO
LOPES FERREIRA,
***.507.737-**, ,
FREVP00562222025, 
773-0;
PETRY 
ACADEMY
LTDA, 
39.795.403/0001-00,
,
FREVP00562252025,
773-0; ,
FREVP00562722025,
773-0;
PAULO JOSE
DA
SILVA,
***.518.078-**,
,
FREVP00562402025,
773-0; PAULA
REIS
NOGUEIRA
DE
SOUZA
BARROS, ***.398.056-**, , FREVP00562962025,
773-0; PETROLUB INDUSTRIAL DE
LUBRIFICANTES 
LTDA,
17.195.231/0002-81, 
,
FREVP00563342025, 
773-0;
,
FREVP00563432025, 773-0; TRANSPORTES 3 CARNEIROS LTDA, 14.584.826/0001-50, ,
FREVP00563362025, 773-0;
PAULO SERGIO VIEIRA CARDOSO,
***.580.231-**, ,
FREVP00563452025,
773-0; 
PLATINUM
AUTOMOVEIS 
IMPORTADOS
LTDA,
04.625.102/0002-34, , FREVP00565592025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MIGUEL PIN T O,
***.810.858-**, , FREVP00566112025, 773-0; , FREVP00567572025, 773-0; OSNI CEZAR
FERREIRA, ***.990.299-**, , FREVP00567182025, 773-0; , FREVP00567332025, 773-0;
MARIA VANDA BATISTA LIMA, ***.299.318-**, , FREVP00568002025, 773-0; PATRICIA
SOARES 
TAVARES,
***.001.948-**, 
,
FREVP00568052025, 
773-0;
TRANSRENTAL
ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, 39.325.751/0001-13, , FREVP00568062025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.331/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONAN TRANSPORTES LTDA, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV02509342025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES 
DIB
LTDA,
04.237.256/0001-78,
RYC1G89,
FRMEV02511072025, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56,
BED2F17, FRMEV02514182025, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,
07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV02514422025, 606-82; COMERCIO DE ALIMENTOS &
TRANSPORTE SILVA LTDA, 17.264.629/0001-41, QAZ5J87, FRMEV02516802025, 606-82;
COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCG8E20, FRMEV02518092025, 606-82;
TFR5H33,
FRMEV02518802025,
606-82; 
SCH1F30,
FRMEV02519612025,
606-82;
CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33,
FRMEV02520302025,
606-82; 
GJC1C33,
FRMEV02521922025, 
606-82;
GJC1C33,
FRMEV02533352025, 606-82; COMERCIO DE PECAS DE QUADROS LTDA, 37.023.377/0001-76,
JAR1A76, FRMEV02520922025, 606-82; COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
CORSAN,
92.802.784/0001-90, 
JAH6I51,
FRMEV02523572025, 
606-82;
JAH6I51,
FRMEV02526632025, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, GAS4C78,
FRMEV02524182025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-21,
GHC0G31, FRMEV02529682025, 606-82; CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48,
DJE9G30, 
FRMEV02534392025, 
606-82; 
COMERCIAL 
DE 
FRUTAS 
TERENI 
LTDA,
75.180.943/0001-42, BEJ4D87, FRMEV02534542025, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
ETZOLD LTDA, 31.940.560/0001-50, SXL9G86, FRMEV02531262025, 606-82; COMERCIAL
MARIMAR DE AVIAMENTOS LTDA, 15.354.872/0002-06, RIE5H21, FRMEV02535112025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.356/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
REZIN 
LTDA, 
10.823.715/0001-06, 
RLD0H81,
FRMEV02509322025,
606-82; 
MLN8F52,
FRMEV02520122025, 
606-82;
RKW0D80,
FRMEV02527652025, 606-82;
TRANSPORTES RADAJEAN
LTDA, 78.980.125/0002-01,
NUG5074, FRMEV02512032025, 606-82; TRANSPORTES ROCHO LTDA, 14.992.126/0001-02,
QIZ3D50,
FRMEV02514342025,
606-82;
TRANSPORTES 
ROVANI
&
RIVA
LTDA,
07.607.242/0001-97, RLJ7A12, FRMEV02515412025, 606-82; TRANSPORTES POLONI S/A,
30.689.889/0001-27,
PPX9217, 
FRMEV02516592025,
606-82;
SGJ5C19,
FRMEV02520682025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-
09, RHM5C40, FRMEV02517032025, 606-82; QCO2108, FRMEV02517372025, 606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX8H80, FRMEV02517412025,
606-82; 
QJU7370, 
FRMEV02520622025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
ROSE 
LTDA,
81.568.164/0001-11, FTD6H15, FRMEV02520182025, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEY6F57, FRMEV02522582025, 606-82; TRANSPORTES R.P.J.
LTDA, 
20.364.678/0001-60, 
QHS2E29,
FRMEV02524212025, 
606-82; 
TRANSPORT ES
SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, SXA9E87, FRMEV02525532025, 606-82;
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LUCESI
LTDA, 
80.389.273/0002-90, 
QCL5500,
FRMEV02527392025, 606-82; TRANSPORTES
RODOMAR LTDA, 42.716.901/0001-24,
QIZ0E80, 
FRMEV02529942025,
606-82; 
QIZ0E80,
FRMEV02529962025, 
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
JSA
LTDA, 
54.640.185/0001-28,
ASP6C22,
FRMEV02533092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
FIGUEIREDO 
LTDA,
22.463.970/0014-80,
RUW1I04,
FRMEV02509082025, 606-82; EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
93.561.215/0001-62, JBK9E78, FRMEV02509482025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4I16, FRMEV02511292025, 606-82; FAZLOG
TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, FYB3E58, FRMEV02512542025, 606-82;
FAST
PRIME 
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA, 
18.912.323/0001-17,
CUE4H71,
FRMEV02512632025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635,
FRMEV02516302025,
606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
TCN5I85, FRMEV02519262025, 606-82; FDMIX CONCRETOS LTDA., 40.066.025/0001-02,
DKH5H14, FRMEV02519702025, 606-82; FECHA NEGOCIACOES E FRETAMENTO LTDA,
56.795.497/0001-36, SUJ3G80, FRMEV02519862025, 606-82; EXPLOPOWER CONSTRUCAO E
MINERACAO LTDA., 12.241.229/0001-05, QGT4I52, FRMEV02520202025, 606-82; EVM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, RRP9A16, FRMEV02527912025, 606-
82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV02528182025, 606-82;
EXPRESSO BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.176.987/0001-86, EFW2680,
FRMEV02530982025, 606-82; EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002-
65, RUQ5B92,
FRMEV02531002025, 606-82;
PLZ9J26, FRMEV02531802025,
606-82;
FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV02531572025, 606-82;
EVERALDO LIMA DE SOUZA, ***.938.525-**, FXJ7I93, FRMEV02532642025, 606-82; FASI
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.886.930/0001-82, 
SYJ3A48, 
FRMEV02532822025, 
606-82;
FREDERICO JEOVANE
DEGRAF TRANSPORTES
LTDA, 14.950.301/0001-90,
TAK4D10,
FRMEV02536142025, 606-82; SEJ2D37, FRMEV02536192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.359/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSY TURISMO LTDA, 17.926.591/0001-25, ODE9C70, FRMEV02511782025,
606-82; ODE9C70, FRMEV02512442025, 606-82; LEANDRO DE MELO, ***.761.826-**,
KWK6J07, FRMEV02486492025, 606-82; KWK6J07, FRMEV02519852025, 606-82; LBH
TRANSPORTES 
LTDA, 
23.485.299/0001-17,
JAZ4G63, 
FRMEV02515912025, 
606-82;
LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, RHL7B98, FRMEV02516152025, 606-

                            

Fechar