DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCELSO
TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RDS8B08,
FRMEV02506622025,
606-82;
QTK8089,
FRMEV02530862025,
606-82;
TRANSGTR
COMERCIO LTDA, 93.424.158/0001-70, IKJ7824, FRMEV02517702025, 606-82; T R A N S I LV A
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, PPV6E72, FRMEV02518352025, 606-
82; TRANSJR TRANSPORTADORA LTDA, 10.212.838/0001-00, RHJ4A05, FRMEV02518562025,
606-82;
TRANSGV
TRANSPORTES
LTDA,
06.376.945/0001-99,
TDT1H45,
FRMEV02519472025,
606-82;
TRANSGENE
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
78.716.784/0001-46, AYW2E26, FRMEV02519492025, 606-82; TRANSISIS TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 31.157.576/0001-90, FQE2C10, FRMEV02520062025, 606-82; TRA N S CO O P
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
22.090.086/0001-23,
RAT3E39, FRMEV02526842025, 606-82; TRANSJR TRANSPORTES LTDA, 48.670.668/0001-72,
QTL0A41, FRMEV02529712025, 606-82; TRANSCOLIMA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
67.829.598/0001-05,
ENZ1H55,
FRMEV02529722025,
606-82;
GHE1A38,
FRMEV02536902025,
606-82;
TRANSFAT
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS
LTDA,
38.595.752/0001-15,
OPO2H10,
FRMEV02531102025,
606-82;
TRANSCHICO
LTDA,
24.725.456/0001-87,
SXN8H21,
FRMEV02531592025,
606-82;
TRANSBRAS-
TRANSPORTADORA
BRASILEIRA
DE
CARGAS
LTDA,
05.982.009/0003-20,
FXZ6J32,
FRMEV02531962025,
606-82;
TRANSBIONE
PETROLINA
TRANSPORTES
LTDA,
35.564.402/0001-01,
PCJ5181,
FRMEV02533412025,
606-82;
TRANSFARM
LTDA,
51.121.380/0001-53,
RSA3B80,
FRMEV02534062025,
606-82;
TRANSFOGUINHO
TRANSPORTES
LTDA.,
06.982.073/0001-02,
IVK9G75,
FRMEV02536602025,
606-82;
TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 82.352.881/0001-74, PXL1B23,
FRMEV02536642025,
606-82;
TRANSGUERREIRO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
49.045.084/0001-79, RLK5I00, FRMEV02537352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TICIANO GRABOSKI, ***.733.300-**, IBN6B46, FRMEV02516072025, 606-82;
TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0003-52, JDC4C69, FRMEV02516532025, 606-82;
JDB3C10, FRMEV02520532025, 606-82; TIAGO DE ASSIS SCHVINN & SCHVINN LTDA,
24.906.755/0001-18, NJE5F55, FRMEV02516742025, 606-82; TKS SOLUCOES EM LO C AC AO
LTDA,
48.368.074/0002-92,
TBC1E87,
FRMEV02517012025,
606-82;
TJL
LTDA,
26.869.625/0001-88, OQN1E05, FRMEV02521312025, 606-82; TLT TRANSPORTES LTDA,
35.713.468/0001-08, JAJ9B97, FRMEV02523512025, 606-82; TORRENSE COMERCIO DE
FRUTAS
LTDA,
93.373.215/0001-39,
IJZ9J15,
FRMEV02523532025,
606-82;
TOPE
PARTICIPACOES LIMITADA, 03.796.271/0001-93, SWS2C12, FRMEV02524292025, 606-82;
SWM0A42, FRMEV02531352025, 606-82; THERTHO TRANSPORTES LTDA, 18.355.851/0001-12,
KAG7I88, FRMEV02525602025, 606-82; THEYLOR DA ROCHA SOUZA, ***.486.090-**,
IGT5G83, FRMEV02526812025, 606-82; TIAGO DOS SANTOS, ***.147.779-**, AWE0H24,
FRMEV02527242025,
606-82;
TMC-TRANSPORTE
MULTIMODAL
DE
CARGAS
LTDA.,
02.350.315/0001-94,
QJD9054,
FRMEV02527832025,
606-82;
TR.
RENGEL
LTDA,
40.300.880/0001-36, AVP8D13, FRMEV02528352025, 606-82; TRACADO CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, 00.472.805/0009-95, IVR7J16, FRMEV02529902025, 606-82; TR FAMA
TRANSPORTES LTDA, 50.632.321/0001-87, EJX6A75, FRMEV02531702025, 606-82; THELLO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 55.086.717/0001-90, OVK8F35, FRMEV02532372025, 606-82;
THAMIRYS
MICHAELA
CENTURIAO
RODRIGUES,
***.590.541-**,
CUD8B69,
FRMEV02534712025, 606-82; TONHO MANNES VERDURAS LTDA, 52.144.279/0001-80,
RLO3G19, FRMEV02535122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.413/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
N.
MINAS
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA.,
42.934.489/0001-19,
CRGTF00183512025, 01/07/2025; CRGTF00234312025, 25/07/2025; P. S. A. MANZELA
TRANSPORTES LTDA, 13.132.835/0001-47, CRGTF00233272025, 25/07/2025; MODULAR
TRANSPORTES LTDA, 88.009.030/0001-00, CRGTF00234172025, 23/07/2025; ROBERTO ERENO
MASSALAI
LTDA,
11.837.012/0001-91,
CRGTF00236172025,
25/06/2025;
NA-LOG
TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, CRGTF00236212025, 27/07/2025; LEVANTE LOG
TRANSPORTES
LTDA,
26.183.201/0001-65,
CRGTF00236302025,
25/06/2025;
MSRP
TRANSPORTES
LTDA,
10.141.382/0001-27,
CRGTF00236502025,
27/07/2025;
CRGTF00236902025,
28/07/2025;
MOVICERTA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
19.525.330/0005-52,
CRGTF00232732025, 23/07/2025;
RODO
DRIVE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, CRGTF00232762025,
25/07/2025; CRGTF00233782025, 25/07/2025; MVC
TRANSPORTE E LOGISTICA S.A,
26.336.941/0010-85, CRGTF00233342025, 22/07/2025; NOSSOFORT TRANSPORTES LTDA,
24.062.520/0001-97,
CRGTF00233362025,
22/07/2025;
NIPAL
TRANSPORTES
LTDA ,
33.972.146/0002-39, CRGTF00233412025, 22/07/2025; MODULO EMBALAGENS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA., 19.641.539/0001-58, CRGTF00233532025, 22/07/2025; NEON LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 42.240.332/0001-93, CRGTF00234332025, 25/07/2025; MU LT I LO G
NORDESTE LTDA, 14.629.808/0001-47, CRGTF00234472025, 25/07/2025; RODO ABREU
TRANSPORTES
LTDA,
35.149.969/0001-03,
CRGTF00234692025,
25/07/2025;
CRGTF00234922025, 26/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.415/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00397702025, 773-0; , FREVP00417992025, 773-0; , FREVP00418782025, 773-0; ,
FREVP00418752025, 773-0; , FREVP00419252025, 773-0; , FREVP00423672025, 773-0; ,
FREVP00423692025, 773-0; , FREVP00423722025, 773-0; A. DE LA MEDEIROS CONF EC CO ES ,
21.260.656/0001-13, , FREVP00417392025, 773-0; ARLETE DE MOURA ERNANDEZ FERREIRA ,
***.000.607-**, , FREVP00417382025, 773-0; ANTONIO MARCOS SANTOS DE ANDRADE,
***.913.057-**, , FREVP00417662025, 773-0; ALDONIR SCABENI LTDA, 31.064.607/0001-69, ,
FREVP00413002025, 773-0; ANTONIO JOSE DE SOUZA, ***.724.968-**, , FREVP00419182025,
773-0; ANA CLARA DE OLIVEIRA DINIZ, ***.328.927-**, , FREVP00419432025, 773-0;
ALEMBERG RIBEIRO
DOS SANTOS,
***.665.815-**, ,
FREVP00419882025, 773-0;
,
FREVP00423532025, 773-0; A R W LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.281.936/0002-35, ,
FREVP00424552025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS, ***.368.479-**, , FREVP00423092025,
773-0; ACD TRANSPORTES LTDA, 26.503.916/0001-58, , FREVP00421652025, 773-0; 53.562.959
GABRIELLA DE LIMA VALERIO SILVA, 53.562.959/0001-87, , FREVP00423792025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.423/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da
autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE
10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAIZES
DO
CAMPO
AGRONEGOCIOS
LTDA,
51.361.522/0001-50,
CRGPF00020762025, 23/01/2025; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00,
CRGPF00020772025, 09/02/2025; COOPERATIVA TRANSPORTADORES DO SUL - COOTRASUL ,
22.744.954/0002-22, CRGPF00020782025, 17/01/2025; DEGGERONE COMERCIAL LTDA,
05.728.771/0001-13, CRGPF00020812025, 29/01/2025; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0004-
96, CRGPF00020832025, 01/11/2024; LB TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ,
50.640.348/0001-11, CRGPF00020852025, 05/11/2024; COMITE OLIMPICO BRAS I L E I R O,
34.117.366/0001-67, CRGPF00020862025, 29/10/2024; J.D TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.083.133/0004-00, CRGPF00020872025, 27/01/2025; USINLOG - TRANSPORTES LOGISTICA
&
USINAGEM
LTDA,
36.677.975/0001-04,
CRGPF00020792025,
29/01/2025;
JCV
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.732.827/0002-10, CRGPF00020802025, 23/01/2025;
WEST DOORS PORTAS E MADEIRAS LTDA, 27.300.835/0001-13, CRGPF00020822025,
27/01/2025; MAPRA
TRANSPORTES LTDA,
03.971.457/0001-31, CRGPF00020842025,
26/10/2024; ZANZALOG TRANSPORTES LTDA, 33.332.807/0001-80, CRGPF00020882025,
28/07/2025; CRGPF00020902025, 28/07/2025; ACX TRANSPORT LTDA, 38.417.734/0001-43,
CRGPF00020892025, 28/07/2025; SUZAN SERVICE TRANSPORTES LTDA, 53.886.768/0001-70,
CRGPF00020912025, 28/07/2025; CRGPF00020972025, 29/07/2025; FEDERAL TR A N S P O R T ES
LTDA, 07.569.360/0002-39, CRGPF00020922025, 28/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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