DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.424/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NUGA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
43.711.386/0001-52,
CRGRN00006972025, 08/02/2025; BALTTI COMERCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS,
PAINEIS, FABRICACAO E SERVICOS LTDA, 03.129.560/0001-39, CRGRN00006992025,
21/07/2025; TELES & BARRETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.667.118/0001-42,
CRGRN00007042025,
07/11/2024;
V.
B.
SILVA
JUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
04.927.116/0001-21,
CRGRN00007052025,
07/11/2024;
JOMINI
LOGISTICA
LTDA ,
22.123.935/0001-06, CRGRN00007062025, 18/01/2025;
CONCORDIA LOGISTICA S.A.,
08.628.629/0012-45, CRGRN00007112025, 07/02/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.427/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGILLITRANS
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
22.227.957/0001-08,
CRGTF00239462025, 29/07/2025; CRGTF00238492025, 28/07/2025; AGICARGO - LOGISTICA
EMPRESARIAL LTDA, 26.941.292/0001-50,
CRGTF00239882025, 29/07/2025; AE LO G
TRANSPORTES
LTDA,
21.407.285/0001-50,
CRGTF00239072025,
29/07/2025;
2JRT
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.691.558/0001-99, CRGTF00240192025, 29/07/2025;
ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, CRGTF00235462025,
27/07/2025; AGROCERES
MULTIMIX NUTRICAO
ANIMAL LTDA,
28.622.744/0007-52,
CRGTF00235842025, 27/07/2025; A.Z. DOS TRANSPORTES LTDA, 58.508.952/0001-09,
CRGTF00237362025, 28/07/2025; CRGTF00235642025, 25/07/2025; CRGTF00243912025,
30/07/2025; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, CRGTF00235212025,
26/07/2025; CRGTF00236872025, 28/07/2025; ADM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
42.896.471/0001-70, CRGTF00235452025, 25/06/2025; CRGTF00244742025, 28/07/2025;
AG
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
DE
CARGA
S.A.,
17.339.465/0001-74,
CRGTF00237402025, 26/06/2025; CRGTF00243002025, 30/07/2025; CRGTF00244512025,
27/06/2025; AGROCARGAS
TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA,
11.809.249/0001-69,
CRGTF00237802025, 28/07/2025; CRGTF00242542025, 30/07/2025; 49.836.876 LTDA,
49.836.876/0001-61, CRGTF00245782025, 31/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 68.428/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de
Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANSELMINI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.658.073/0001-99,
CRGTF00237432025, 28/07/2025; CRGTF00239092025, 29/07/2025; APROXIMA BRASIL
CARGAS
LTDA,
52.624.229/0001-09,
CRGTF00238132025, 28/07/2025;
ALT
-
LOG
TRANSPORTADORA LTDA, 34.564.935/0001-12, CRGTF00238952025, 24/07/2025; AMAGGI
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0016-70, CRGTF00238512025, 28/07/2025;
AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, CRGTF00238162025, 27/10/2024; CRGTF00240272025,
07/02/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, CRGTF00240172025, 29/01/2025; ARIK
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.837/0001-06, CRGTF00235422025, 24/06/2025;
CRGTF00241572025, 29/07/2025; AR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.212.323/0001-05,
CRGTF00236372025, 26/06/2025; CRGTF00236802025, 28/07/2025; ANDRADE E L AV A R DA
TRANSPORTES
LTDA,
14.789.203/0001-13,
CRGTF00237962025,
28/07/2025;
CRGTF00240752025,
29/07/2025;
ANDRALOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.432.946/0001-02, CRGTF00238542025, 28/07/2025; CRGTF00242792025, 30/07/2025;
AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0020-57, CRGTF00238572025,
28/07/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA
LTDA,
50.293.973/0001-34,
CRGTF00238602025,
28/07/2025;
CRGTF00246582025,
31/07/2025;
AMAGGI LOUIS
DREYFUS
ZEN-NOH
GRAOS S.A.,
10.962.697/0012-98,
CRGTF00238672025, 28/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
36.359.372
RUTE
MILANI
DE
SOUZA,
36.359.372/0001-56,
MJX2A19,
FRMEV01914032025,
606-82;
51.752.407
LTDA,
51.752.407/0001-06,
SFL9C32,
FRMEV01920082025,
606-82;
32.269.752
ADENILSON
FRANCISCO
FRANCO,
32.269.752/0001-49,
SHY8B99,
FRMEV01934972025,
606-82;
RTZ7H98,
FRMEV01990942025, 606-82; 46.218.834 LUIZ IRINEU SILVA DAS NEVES, 46.218.834/0001-
79, AYK4B96, FRMEV01950042025, 606-82; 38.182.511 LINO JOSE DE SOUZA NETO,
38.182.511/0001-44,
OPO1G76,
FRMEV01931802025,
606-82;
3B
LOGISTICA
E
TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, FYG1H42, FRMEV01981362025, 606-82;
41.070.545 TIAGO CARDOSO, 41.070.545/0001-51, IVN4583, FRMEV01983632025, 606-82;
IVN4583,
FRMEV01983642025,
606-82;
50.763.680
ANDERSON
MICKENBERGER,
50.763.680/0001-73, RLI2I70, FRMEV01987562025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA ,
24.005.525/0001-88,
SPD7H26,
FRMEV01991512025, 606-82;
53.286.047
ANDERSON
HENRIQUE
FONSECA,
53.286.047/0001-20, CUD1066,
FRMEV01992312025,
606-82;
51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV02000992025,
606-82;
49.271.865
ODAIR
MIRANDA
DA
SILVA,
49.271.865/0001-81,
DBL4F81,
FRMEV02017092025,
606-82;
46.052.356
LTDA,
46.052.356/0001-70,
QIN5E23,
FRMEV02008942025, 606-82; 3M SILVA & SILVA LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
33.315.515/0001-30,
IXI3B42,
FRMEV02019152025,
606-82;
44.749.674 LEANDRO RODRIGO CEZARIO DE CARVALHO, 44.749.674/0001-69, AUK0E35,
FRMEV02027962025,
606-82;
42.202.005
JOSE
GONCALVES
DA
SILVA
JUNIOR,
42.202.005/0001-47,
CPJ1I39,
FRMEV02025692025,
606-82;
33.256.497
VINICIUS
NASCIMENTO
COELHO, 33.256.497/0001-62,
MLW3J38, FRMEV01814582025,
606-82;
37.765.793 ROSENIO DA ROCHA, 37.765.793/0001-40, OXB1E98, FRMEV02040552025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROSSUI
COMERCIO,
TRANSPORTE
E
REPRESENTACOES
LTDA,
01.195.838/0001-40,
QJS3A80,
FRMEV01978652025,
606-82;
AGS-LOG
LTDA,
18.457.451/0004-60, FVB6B27, FRMEV01972882025,
606-82; ALBERTINA WARMLING
OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RAC0050, FRMEV01973972025, 606-82; AILTON
DE
MELO,
***.137.531-**,
AFT0G56,
FRMEV01982392025,
606-82;
ATJ6F95,
FRMEV01982532025, 606-82; ALBERTO MESSIAS DOS SANTOS, ***.641.555-**, ETP2D25,
FRMEV02002412025, 606-82; ALBERLANDES SALES DA SILVA, ***.772.085-**, QKX8447,
FRMEV01990882025, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0001-07,
IRE6158, FRMEV01993932025, 606-82; AIRTON JOSE FARINA, ***.011.550-**, JCY6A73,
FRMEV01989882025,
606-82;
AJS
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
09.942.835/0001-35, RLH4E19, FRMEV02036552025, 606-82; ALAN DAVID VASCO N C E LO S
ARAUJO LTDA, 28.081.287/0001-40, THX8D22, FRMEV01998352025, 606-82; AJ EYNG
TRANSPORTES LTDA, 37.724.206/0001-74, SXP1G41, FRMEV01998322025, 606-82; AILSON
JOSE
VIEIRA,
***.953.069-**,
NIO6976,
FRMEV02013002025,
606-82;
AJBORGES
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, TLL0C18, FRMEV02015302025, 606-
82;
AIRTON
LUIZ
BORTOLINI
&
CIA
LTDA,
01.824.730/0001-70,
RAS9G92,
FRMEV02010592025,
606-82;
ALBERTO
FERREIRA,
***.179.109-**,
MJB3F52,
FRMEV02015372025, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, OIP5G37,
FRMEV02014622025, 606-82;
AIVA LUBRIFICANTES E SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA,
92.678.432/0001-74, MFW2C86, FRMEV02023782025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS
LTDA, 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV02037402025, 606-82; AGROPECUARIA GROFF
LTDA, 12.563.355/0001-78, BCG9116, FRMEV02038542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
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