DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.450/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALYSSON RENAN MARIANO DO NASCIMENTO, ***.305.259-**, BDB4A57,
FRMEV01946002025,
606-82;
ALVOMAX
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
19.219.947/0001-16,
DJB0609,
FRMEV01958242025,
606-82;
ALVORADA
SISTEMA
AMBIENTAL LTDA, 06.353.329/0001-12, FKD2E84, FRMEV01964252025, 606-82; ALVACI
ESPANHOL CAETANO, ***.752.259-**, MGZ3517, FRMEV01913992025, 606-82; ALY S O N
ARRIEL TRANSPORTES LTDA, 45.741.256/0001-98, OKG9G38, FRMEV01913612025, 606-82;
ALTO GIRO TRANSPORTES LTDA, 21.795.763/0001-46, FNY6B19, FRMEV01909422025, 606-
82; ALZENIR LEMES DA SILVA, ***.356.071-**, NFM6J98, FRMEV01918512025, 606-82;
ALVES
&
ANDRADE
TRANSPORTES
LTDA,
05.638.569/0001-09,
RXN9I89,
FRMEV01953222025,
606-82;
RYU6A99,
FRMEV01957502025,
606-82;
RYU6B19,
FRMEV02014912025, 606-82; RYV6B58, FRMEV02016222025, 606-82; ALVERSON JORGE DA
SILVA
SOUZA,
***.378.837-**,
NFV9A27,
FRMEV01977372025,
606-82;
ALYA
CONSTRUTORA
S/A,
33.412.792/0164-07,
DSP6C39,
FRMEV01992372025,
606-82;
ALVORADA TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA, 02.212.186/0001-78, MXE0004,
FRMEV01992112025, 606-82; ALUTEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E
ALUMINIOS
LTDA,
17.566.657/0001-13,
JAN2J61,
FRMEV01993662025,
606-82;
ALTERNATIVA AMBIENTAL LIMITADA, 06.125.276/0002-63, BPO3H98, FRMEV01996132025,
606-82; ALULO LOCACOES LTDA, 41.475.170/0001-00, TKM9F19, FRMEV02035162025, 606-
82; ALTERNATIVE LTDA, 47.775.897/0001-99, FVU1H83, FRMEV02015162025, 606-82;
ALVIM FANTINI, ***.337.709-**, MJV3C82, FRMEV02030462025, 606-82; ALTENIR VARGAS
DA SILVA, ***.728.040-**, MBT6476, FRMEV02038602025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.451/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATIVO TRANSPORTES LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1E19, FRMEV01915112025,
606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32, ABM6E82, FRMEV01923172025,
606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, SDP6J04,
FRMEV01952532025, 606-82; RHX1G73, FRMEV02041092025, 606-82; ATACADO BELA
VISTA LTDA, 03.106.506/0001-78, MJC0982, FRMEV01916692025, 606-82; ATL LO G I S T I C A
LTDA, 09.041.934/0001-46, IUR8792, FRMEV01965702025, 606-82; AXON LOGISTICA S/A,
03.357.962/0001-90, AXK9E66, FRMEV01977422025, 606-82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA
E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN4E42, FRMEV01988872025, 606-82;
AYN6F65,
FRMEV02006992025,
606-82;
ATRAQ
LOGISTICA
DO
BRASIL
LTDA,
21.863.280/0001-31, RKZ4I01, FRMEV02008532025, 606-82; AUTO SOCORRO RPC LTDA.,
52.081.374/0001-82,
AJG4I88,
FRMEV02012872025,
606-82;
ASSIS
&
BARRETO
TRANSPORTES LTDA, 21.040.840/0001-58, DVS7J85, FRMEV02016332025, 606-82; ATMA
REPRESENTACOES LTDA, 03.047.629/0002-66, IZW7H91, FRMEV02011302025, 606-82;
AURORA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
09.123.968/0001-80,
IUL1543,
FRMEV02022902025, 606-82; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89,
REB9G09, FRMEV02030122025, 606-82; AUTO-SOCORRO GUBERT LTDA, 22.576.062/0001-
89, AXB7493, FRMEV02025082025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
85.177.814/0001-59, RAG4645, FRMEV02027772025, 606-82; AUTOPECAS ALFA LTDA ,
11.735.930/0001-00, FRO0C55, FRMEV02029902025, 606-82; AUGUSTO CESAR RAMOS DOS
SANTOS, ***.242.995-**, PGO7H24, FRMEV02041642025, 606-82; AUTO POSTO LINHA
ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MIX8E91, FRMEV02041372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.453/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARYEH SOLUCOES LTDA, 52.692.655/0001-71, JDA8G50, FRMEV01979492025,
606-82; ARTHMAN ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, 29.289.558/0001-10,
QCM8A96, FRMEV01981482025, 606-82; ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-
03, IUR2A35, FRMEV02011742025, 606-82; ARISON DIEGO SANTOS, ***.898.809-**,
OTR3G68, FRMEV02038082025, 606-82; ASR TRANSPORTES LTDA, 03.410.332/0001-32,
SDU8J24, FRMEV01903362025, 606-82; ASCARI CAMINHOES LTDA, 79.297.438/0001-33,
QTM8G08, FRMEV01928372025, 606-82; ASIEL IMPORT EXPORT & SERVICOS LTDA,
43.878.392/0001-07, OQC3C15, FRMEV01911442025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-66, SVH5F83, FRMEV01997082025, 606-82; ARGAILHA
LTDA,
01.113.719/0001-00,
IMA9G06,
FRMEV01985482025,
606-82;
FZI5F52,
FRMEV02022712025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-
20,
RDW5A10,
FRMEV02014882025,
606-82;
ARNO
ADALBERTO
BIANCHINI,
19.520.503/0001-16, OKE7H00, FRMEV02019822025, 606-82; ARLETE TRANSPORTES LTDA,
72.090.442/0001-87, SXJ0A54, FRMEV02023542025, 606-82; ARI LUIS BAIOCO MADEIRA ,
***.106.200-**, MEO9554, FRMEV02021112025, 606-82; ARYANE CRUZ DOS SANTOS,
***.949.405-**, FQP6B76,
FRMEV02029992025, 606-82;
ARAMEBRAS INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, SFM9C81, FRMEV02031162025, 606-82; ARIANE DE
BARROS MARQUES, ***.438.278-**, HTP7I92, FRMEV02025722025, 606-82; ARLEI JOEL
PERETTO, ***.243.500-**, LZZ9525, FRMEV02038792025, 606-82; ARGEMIRO GARCIA DE
ALMEIDA
NETO,
***.946.429-**,
SEM1D95,
FRMEV02039692025,
606-82;
AS
TRANSPORTES LTDA, 04.081.307/0001-15, OBG3E58, FRMEV02041062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.454/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APARECIDO ALEXANDRO PRETELLI E CIA LTDA, 12.851.438/0001-62, GFV8203,
FRMEV01989942025, 606-82; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.608.196/0001-90,
RER7A37, FRMEV01989802025, 606-82; ANTONIO VIRGILIO WERMUTH, ***.485.310-**,
IHX3982,
FRMEV02001722025,
606-82;
APK -
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
01.502.510/0003-91, FVC4I63, FRMEV02037802025, 606-82; FLB6J01, FRMEV02029942025,
606-82;
AR
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
19.917.700/0001-73,
RXL4C75,
FRMEV01995252025,
606-82;
ANTONIO
DOS
SANTOS,
***.233.955-**,
FTP5B55,
FRMEV01991472025, 606-82; PEP1E41, FRMEV02022442025, 606-82; ANTONIO GOMES DE
ARAUJO, ***.832.663-**, JLD5G33, FRMEV01991432025, 606-82; AP OESTE DISTRIBUIDORA
E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.919.156/0001-94, QIV8C90, FRMEV02002242025,
606-82;
APPEL
INDUSTRIA
TEXTIL
LTDA,
83.100.743/0001-60,
RXO9A05,
FRMEV02016942025, 606-82; APARECIDO ANTONIO LEITE, ***.724.846-**, DJB8461,
FRMEV02003682025,
606-82;
ANTONIO
DOS
SANTOS,
***.274.970-**,
INY6H67,
FRMEV02019062025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0023-35,
RXN4H81, FRMEV02031502025, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUZA, ***.905.591-**,
QBW5C58,
FRMEV02018092025,
606-82;
ANTONIO
I.
DELLA
RIVA
CAMINHOES,
10.439.153/0001-93,
FWM2F32,
FRMEV02019882025,
606-82;
ANTONIO
MARTINS
SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV02027512025, 606-82; APAG COMERCIO DE
EXTINTORES LTDA, 94.378.577/0001-85, JCU7H46, FRMEV02026942025, 606-82; APARA
BARRO JR LTDA, 04.726.225/0001-80, RDX6C06, FRMEV02038662025, 606-82; ANTONIO
CESAR KOCK FRUTAS E VERDURAS, 22.271.641/0001-13, QZP3B17, FRMEV02039162025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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