DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANJO
AZUL
TRANSPORTE
LTDA,
30.373.440/0001-55,
RNM1B16,
FRMEV01992942025, 606-82; ANTENOR GASPARELLI FILHO, ***.590.349-**, BEF9G30,
FRMEV01995952025,
606-82;
ANNIBALE
LTDA,
40.946.208/0001-12,
QIC5B44,
FRMEV02016602025, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTP7J47,
FRMEV01974292025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, ARD5A64,
FRMEV01981272025,
606-82;
ANTONIO
ALDERICO
PRAZERES
TRANSPORTES,
24.902.394/0001-31,
IVY3I00,
FRMEV01983732025,
606-82;
EWU5F49,
FRMEV02012352025, 606-82; ANJOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.356.286/0001-
66, RYL5H18, FRMEV01994752025, 606-82; ANTONIO & FILHOS TRANSPORTES LTDA,
03.839.035/0001-07, HDI7C24, FRMEV01989012025, 606-82; ANTONIO C. DOS SANTOS -
TRANSPORTES
LTDA,
11.602.035/0001-17,
QJY5J26,
FRMEV01990552025,
606-82;
ANTONIO
AUGUSTO
ALVES
TRANSPORTES,
12.921.224/0001-15,
GAU3H33,
FRMEV02007522025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18,
FMN4A33, FRMEV02015962025, 606-82; ANIMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES
LTDA, 07.099.466/0001-35, SHF7A32, FRMEV02015832025, 606-82; ANP TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
13.824.132/0001-80,
IZS0F32,
FRMEV02006292025,
606-82;
ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV02013832025,
606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, RXP6E73,
FRMEV02037192025, 606-82; ANGELO LAMOUNIER & CIA LTDA, 14.403.236/0001-83,
RMM2A90,
FRMEV02035622025,
606-82;
ANTENOR
AMERQUIDES
KOVALESKI,
***.107.880-**, QCS7D58, FRMEV02030322025, 606-82; ANDREIA DE BITENCOURT,
***.477.179-**, MGJ7011, FRMEV02038592025, 606-82; ANTONIO ALFREDO TANURE DE
OLIVEIRA, ***.728.006-**, RPX5E16, FRMEV02041322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, JCM4C78, FRMEV01956272025,
606-82; B L SOLUCOES
CONSTRUTIVAS LIMITADA, 43.788.529/0001-24, MGC8F61,
FRMEV01937972025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.401.076/0001-
61, FUC8H39, FRMEV01979592025, 606-82; AZULAO TRANSPORTES LTDA, 04.189.219/0001-
31, CSK5E50, FRMEV01992392025, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89,
DJF6C36,
FRMEV01982912025,
606-82;
B
PEREIRA
COLBACHO
ROUPAS
LTDA,
29.308.527/0001-60, BED5A72, FRMEV01982902025, 606-82; BANAVITA PRODUCAO E
COMERCIO DE BANANAS LTDA, 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV01992762025, 606-
82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEV02008062025,
606-82; BANCO VOLKSWAGEN S.A., 59.109.165/0001-49, RYC7C91, FRMEV02007462025,
606-82; B F STANOGA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, 34.651.161/0001-67,
BWB1D96, FRMEV02004222025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01,
RRT2E93, FRMEV02006692025, 606-82; RAR4F62, FRMEV02013242025, 606-82; BAGGIO &
BAGGIO LTDA, 09.320.083/0001-70, REB4C30, FRMEV02018192025, 606-82; AZU R E LO G
TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, RXM3C17, FRMEV02016682025, 606-82; B.F.
ROCINO TRANSPORTES LTDA, 00.807.543/0001-15, TLH9H50, FRMEV02019512025, 606-82;
AZ LOGISTICA
E TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
27.793.596/0001-80, SHS5I49,
FRMEV02010422025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA,
11.280.270/0001-10, IOW9G51, FRMEV02028732025, 606-82; BACO TRANSPORTE LTDA,
57.675.759/0001-91,
MHK5A38,
FRMEV02029952025,
606-82;
B.M.R
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.638.799/0001-95, MHC5888, FRMEV02026072025, 606-
82;
BANCO
BRASILEIRO
DE
CREDITO
S.A,
01.852.137/0001-37,
IZY9C76,
FRMEV02032272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560,
FRMEV01988462025, 606-82; ANDRE LUIS SOARES LEDERHANS, ***.470.380-**, APE2J32,
FRMEV01991002025, 606-82; ANDRE CARVALHO DE REZENDE, ***.327.061-**, QBW7F65,
FRMEV01992642025, 606-82; ANDRE JULIANO EUZEBIO ITAPEVA, 14.295.002/0001-60,
FOX3I21, FRMEV02001252025, 606-82; ANDRE ROBERTO KUHN, ***.388.730-**, ICE7447,
FRMEV02010712025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, REA 1 F 9 2 ,
FRMEV02006812025, 606-82; AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.960.360/0001-84,
AZZ3616, FRMEV02005412025, 606-82; ANDRE JULIANO FARIAS, ***.427.169-**, CNI5051,
FRMEV02007962025, 606-82; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55,
NYY0A33, FRMEV02031552025, 606-82; ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 34.560.965/0001-
50, AWP2J60, FRMEV02017142025, 606-82; ANDRE NUNES DA SILVA, ***.674.711-**,
CSK8E01, FRMEV02012532025, 606-82; ANA LAURA CAMPOS LIMA DOS SANTOS LTDA,
18.817.507/0001-06, AQT4B34, FRMEV02010472025, 606-82; AMCDION COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22, JDB6C80, FRMEV02010932025, 606-82; ANA MEIRE
SILVA SANTOS DAMASIO, ***.897.405-**, JJB7833, FRMEV02033572025, 606-82; ANDRE
LUIZ DA SILVA, ***.755.879-**, RLJ2G66, FRMEV02031752025, 606-82; ANDRE LU I Z
MACHADO DE OLIVEIRA TRANSPORTES E LOCACAO DE MUNCK, 16.952.611/0001-70,
DTB6I63,
FRMEV02022282025,
606-82;
ANA
LAURA
CADORIN
NEGOCIOS
LTDA,
26.721.091/0001-48,
QIA0J80,
FRMEV02035772025,
606-82;
AMF
TRANSPORTE
E
DISTRIBUICAO LTDA, 10.972.774/0001-38, TAS3I27, FRMEV02036152025, 606-82; ANA
CARINA DALCASTAGNE KAMMERS, ***.579.839-**, QHK1960, FRMEV02041002025, 606-82;
ANDRE COIMBRA, ***.777.870-**, EJY5B12, FRMEV02040102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELLAMAR
TRANSPORTES
LTDA,
59.227.317/0001-08,
DVT5E37,
FRMEV01904872025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RXO0F69,
FRMEV01933362025, 606-82; RXO0F70, FRMEV01909822025, 606-82; BELA TRANSPORTE E
VESTUARIO LTDA, 59.450.444/0001-71, OAU8F45, FRMEV01935572025, 606-82; BELLAVER
TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, JAB8G00, FRMEV01925052025, 606-82; IYQ0C50,
FRMEV01945142025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88,
RHY4B99,
FRMEV01988062025,
606-82;
BENDO
ALIMENTOS
E
LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
SXB4J14,
FRMEV02001562025,
606-82;
RYW3J08,
FRMEV02004432025, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXI3B20,
FRMEV02000772025, 606-82; RYT3B20, FRMEV02012812025, 606-82; BERALDI LOGISTICA
LTDA, 27.119.219/0001-60, STT8G12, FRMEV02005902025, 606-82; BERNARDETE MATTE
UEZ,
07.663.530/0001-69,
MSH9G77,
FRMEV02025892025,
606-82;
BECKERLOG,
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 90.879.206/0001-26, IWV9A32, FRMEV02023762025, 606-
82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, SXH4A76, FRMEV02015402025, 606-
82;
BELLUNO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0001-80,
RAX7D47,
FRMEV02008752025, 606-82; SPE5C18, FRMEV02011172025, 606-82; BENTO DILAMAR
LUCIO, ***.688.149-**, REA8A06, FRMEV02011612025, 606-82; BENDO & CIA LTDA ,
80.432.693/0004-73, RLI2D94, FRMEV02017132025, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA,
36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV02027892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0036-52,
SPI9E88,
FRMEV01995322025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62,
QCD6H87, FRMEV01900832025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-
73, JDL8B95, FRMEV01924652025, 606-82; JAV9J67, FRMEV01971002025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5D93, FRMEV01971722025, 606-82;
SPO4C10,
FRMEV01900592025,
606-82;
BOM
JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08,
SPN1A90,
FRMEV01980452025,
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RRP5H26,
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FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, QCH7F75, FRMEV01982822025, 606-82; R AY 9 D 2 5 ,
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