DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.516/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA,
***.293.999-**,
MOT9D46,
FRMEV01936972025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80,
RYO8F95, FRMEV01924592025, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75,
IYQ0923, FRMEV02000952025, 606-82; EDUARDO CARDOSO DE SOUZA, ***.807.500-**,
IRF1B33,
FRMEV01909022025,
606-82;
EDUAL
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
15.412.688/0001-94, RXR4I46, FRMEV01946992025, 606-82; RXR4I46, FRMEV02009622025,
606-82; EDSON PERES ROS LTDA, 30.648.957/0001-00, SPQ9E45, FRMEV01947922025, 606-
82; EDSON ANTONIO AJALA DA SILVA, ***.270.410-**, GXM3D13, FRMEV01944372025,
606-82; EDUARDO ALBUQUERQUE PEDROSO SANTANA, 53.179.150/0001-70, GZX5I15,
FRMEV01935372025, 606-82; EDSON ANDRE BENVENUTTI, ***.528.960-**, IDF3G13,
FRMEV01963422025,
606-82;
EDUARDO
FELIPY
ROSA,
***.289.369-**,
DBC4098,
FRMEV01970602025, 606-82; EDUARDO AUGUSTO HOSTIM, ***.057.599-**, QSH4J46,
FRMEV02017942025, 606-82; EDUARDO FELIPE PEREIRA, ***.490.626-**, GMO5F98,
FRMEV02017772025, 606-82;
EDUARDO HENRIQUE
OCAMPO BRIZ,
***.945.449-**,
HFD3C50, FRMEV02026432025, 606-82; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24,
IRI6139, FRMEV02012992025, 606-82; EDSON BARBOSA DE SOUZA TRANSPORTES LTDA ,
05.097.807/0001-08,
TLR5G20,
FRMEV02010782025,
606-82;
EDSON
LUIZ
WENDRECHOVSKI,
***.754.689-**, AUN8D68,
FRMEV02010732025, 606-82;
EDSON
APARECIDO DO NASCIMENTO, ***.844.511-**, NJH7A58, FRMEV02020072025, 606-82;
EDSON MASIERO TRANSPORTES, 35.775.539/0001-05, MLZ6F54, FRMEV02029482025, 606-
82;
EDUARDO HENRIQUE
FERREIRA
DOS
SANTOS, 10.295.791/0001-88,
OYM9B79,
FRMEV02041502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELITE
GARCENSE
TRANSPORTES
LTDA,
16.593.823/0001-08,
GFO1E67,
FRMEV01903562025,
606-82;
ELO
SOLUCOES
LOGISTICAS
INTEGRADAS
LTDA,
31.626.973/0001-64,
RXS5B84,
FRMEV01933042025,
606-82;
SXA8E72,
FRMEV02024912025,
606-82;
RXV9B92,
FRMEV01902292025,
606-82;
RXY0A72,
FRMEV01922532025,
606-82;
RXM8G31,
FRMEV01909042025,
606-82;
ELIZEU
ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**, MMD3J04, FRMEV01945472025, 606-82; ELITE
EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SGJ4J89, FRMEV01922452025, 606-82; SGJ4J94,
FRMEV01922812025,
606-82;
SGD5H42,
FRMEV02014982025,
606-82;
SGB3J36,
FRMEV02006582025, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, RRO1B56,
FRMEV01915072025, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85,
RYO2H19, FRMEV01905332025, 606-82; ELO TRANSPORTES LTDA, 05.842.300/0001-31,
RQQ4J14, FRMEV01902242025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**,
SPJ7F19, FRMEV01910282025, 606-82; ELO3
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
36.745.168/0001-73,
FON8F48,
FRMEV01919252025,
606-82;
ELIZEU
ABINADABE
FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, SYJ9C75, FRMEV01944862025, 606-82;
ELLO FERTILIZANTES LTDA, 20.165.293/0001-74, AWS9J58, FRMEV01957312025, 606-82;
AWS9J58, FRMEV02005432025, 606-82; ELIZANDRO DOS SANTOS SILVA, ***.235.325-**,
ODR8B00, FRMEV02022202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.518/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERCIO MACHADO CARDOSO, ***.868.959-**, MBF5842, FRMEV02009372025,
606-82;
ENEDIR
MARQUES
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.396.890-**,
PWG2F44,
FRMEV02027382025,
606-82;
EOMAR
LINDOMAR
MACHADO,
18.547.412/0001-01,
RAH5J38, FRMEV02029122025,
606-82; EPS
LOGISTICA LTDA,
12.305.059/0001-77,
RZV3C25, FRMEV01927762025, 606-82; ERALDO MACHADO CUENCA, 28.505.752/0001-23,
MMH9E18, FRMEV01928852025, 606-82; ITM1E20, FRMEV01911182025, 606-82; EQ U I P O
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E
VEICULOS
LTDA.,
52.578.734/0001-56,
SRR1F77,
FRMEV01924822025, 606-82;
ERALDO ANTONIO
DAMAS, ***.547.116-**,
OOZ8155,
FRMEV01930382025, 606-82; EPE - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 05.860.157/0001-
00, PCL7603, FRMEV01962432025, 606-82; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73,
QJZ4D10, FRMEV01962212025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
57.261.515/0001-62, JAK8H43,
FRMEV01987882025, 606-82;
ERIK WILLIAN
FRAGA ,
***.819.239-**, MAA9D87, FRMEV02007362025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV02012852025, 606-82; ERBIO
SILVA DE CARVALHO, ***.627.810-**, FHE3A54, FRMEV02018612025, 606-82; EN G ES E R
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 03.964.849/0001-73, BBV6F58, FRMEV02014192025, 606-82;
BBV6F58, FRMEV02016252025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-
40, ITW8I09, FRMEV02011312025, 606-82; ISZ3J06, FRMEV02011462025, 606-82; IRU6842,
FRMEV02038062025, 606-82;
ENIO WILGES DE OLIVEIRA,
***.199.481-**, AKC4I88,
FRMEV01900732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.522/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERIKA SILVA PINHEIRO, ***.405.741-**, PRJ7B26, FRMEV01917952025, 606-82;
ESQUADRIAS TUIUTI LTDA, 28.060.295/0001-00, QJO4261, FRMEV01967232025, 606-82;
ERNESTO PEDRO DO COUTO, ***.225.306-**, OYB5B98, FRMEV02000892025, 606-82;
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS, 09.575.541/0001-12, GMF7535, FRMEV01920572025,
606-82; ERVA-MATE RINCAO - INDUSTRIA DE ERVA-MATE E TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 39.282.614/0001-49, JAC6J73, FRMEV01929232025, 606-82; EST E FA N O
JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCY0F03, FRMEV01926132025, 606-82; ES & MS
TRANSPORTES
LTDA,
56.390.535/0001-70,
FYW3F93,
FRMEV01946242025,
606-82;
ESPERANCA
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
22.416.329/0001-70,
BSF9296,
FRMEV01935322025, 606-82; BSF9296, FRMEV02016792025, 606-82; ESMERALDA NUNES
DOS ANJOS, ***.319.128-**, JHX0F63, FRMEV01970112025, 606-82; ERMIRAN GO M ES
OLIVEIRA, ***.686.536-**, MHL6128, FRMEV01965482025, 606-82; ES AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPJ6F32, FRMEV01987972025, 606-82; SPJ3E88, FRMEV02013742025, 606-82; ERZEM
LEANDRO SOARES GONCALVES, ***.950.430-**, JKW3C25, FRMEV02007702025, 606-82;
ERJAMAR
PISOS
E
REVESTIMENTOS
LTDA,
36.751.348/0001-68,
EJZ2E54,
FRMEV02026492025, 606-82; ERM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.546.727/0001-90,
ERM7D83, FRMEV02015322025, 606-82; ESBAIS TRANSPORTES E LOCACAO UNIPESSOA L
LTDA, 51.444.204/0001-52, OER1I30, FRMEV02009222025, 606-82; ERISMAR FERREIRA DA
SILVA, ***.191.155-**, AOL0E07, FRMEV02041632025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JCX4F10, FRMEV02042132025, 606-
82; ERONILDO FURTADO RODRIGUES, ***.470.758-**, IKC1B63, FRMEV02040802025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.524/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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