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DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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150
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, OAX6F85,
FRMEV01904592025, 606-82;
FONTOURA DE
MEDEIROS, ***.544.039-**,
ICS9G94,
FRMEV01957222025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, 
RXP0F30, 
FRMEV02006662025,
606-82; 
RXP0F30,
FRMEV02006672025, 
606-82;
RXV5F30, 
FRMEV02006902025,
606-82; 
SXU8F00,
FRMEV02001172025, 
606-82;
RXV5F30, 
FRMEV02006952025,
606-82; 
RYD8F30,
FRMEV02015022025,
606-82; 
RYP7F40,
FRMEV02021202025, 
606-82;
RYG5F30,
FRMEV02039842025, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, SPC2G01,
FRMEV01905492025, 606-82;
QBL4G55, FRMEV01924692025,
606-82; FORASTEIRO
TRANSPORTES LTDA, 48.921.759/0001-33, SEZ0G81, FRMEV01916152025, 606-82; FORTE
ROAD 
TRANSPORTE
E 
LOGISTICA
LTDA., 
37.599.303/0001-82,
SUY0I30,
FRMEV01955842025, 606-82;
FORTEPLAST DISTRIBUIDORA
DE EMBALAGENS
LTDA,
23.682.169/0001-74, RQF1J56, FRMEV01972092025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SST3F70, FRMEV02002582025, 606-
82; SUY7F40, FRMEV02013342025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.104.296/0001-78, SXV0B20, FRMEV02027652025, 606-82; SXV0B20,
FRMEV02034182025, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60,
QJG6F34, FRMEV02011752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXY8D59, FRMEV02013572025,
606-82; 
QIN0048,
FRMEV02028912025, 
606-82;
FRIGORIFICO 
CASTRO
LTDA,
90.737.933/0001-59, JDB8E93, FRMEV02035572025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA,
10.280.806/0001-34, OAV7C83, FRMEV02023842025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA
DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV01911432025, 606-82; SXI2H50,
FRMEV01924132025,
606-82; 
MLU6464,
FRMEV01939382025, 
606-82;
RYW8E84,
FRMEV02010692025, 
606-82;
RXW4I56, 
FRMEV02029282025,
606-82; 
RLK2D56,
FRMEV02035802025, 
606-82; 
SXI2H50,
FRMEV02036592025, 
606-82; 
RDW6A34,
FRMEV02041912025, 606-82; RLK2D56, FRMEV02036812025, 606-82; FRIGORIFICO ARGUS
LTDA, 81.304.552/0001-95,
TAZ3C74, FRMEV02010672025,
606-82; FRIGOLASTE -
FRIGORIFICO DALLE LASTE LTDA., 02.964.931/0001-35, RXT9F82, FRMEV02010332025, 606-
82; FRAZON & FILHOS LTDA, 10.589.887/0001-59, FZC0I94, FRMEV02007112025, 606-82;
FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40,
GKD9D82, FRMEV02018832025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92,
JAF5H72, 
FRMEV02030582025,
606-82; 
FREITAS 
& 
AUBIN
TRANSPORTES 
LTDA,
37.243.562/0001-76, IWC0E20,
FRMEV01814522025, 606-82;
FRIGORIFICO D'PERONE
LTDA., 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV02038842025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRITZKE 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
DE
PRATOS 
DE
PAPELAO 
LTDA,
04.985.812/0001-94, RAC9451, FRMEV01933262025, 606-82; FRIOLAR COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 78.362.498/0001-20, QJD0283, FRMEV01946252025, 606-
82; FRUTA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 27.226.617/0001-86, RFM2D97,
FRMEV01969252025, 606-82; FRUT - NORTE COMERCIO E IMPORTACAO DE FRUTAS LTDA,
81.216.947/0001-36, AUA3587, FRMEV01927662025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA
INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RYJ4B60, FRMEV01924572025, 606-82; RAE1700,
FRMEV02016402025, 606-82; SXU5B00, FRMEV02023562025, 606-82; FRITZ TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.182.596/0001-77, QUB7F39, FRMEV01914612025, 606-82; FURLAN TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.522.551/0001-79, 
QJS6J37,
FRMEV01917542025,
606-82;
FURLANHOL TRANSPORTES LTDA, 09.166.291/0001-67, JCD5J21, FRMEV01917022025, 606-
82; FRV INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 09.512.347/0001-98, JDI0D58,
FRMEV01954652025, 606-82; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA ,
08.248.348/0001-04, JBL1E81, FRMEV01937212025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
DE 
PAULO
LOPES, 
08.289.417/0001-28,
RXO1G76, 
FRMEV01921902025,
606-82;
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA, 97.263.461/0001-99, IND4832,
FRMEV01938692025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13,
JAL0G87, 
FRMEV01963062025, 
606-82;
FUTURIZE 
TRANSPORTADORA 
LTDA,
14.105.155/0001-05, 
FPY9H13, 
FRMEV01963862025,
606-82; 
SXX8F58,
FRMEV01968822025, 
606-82;
FRUTIFADA 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
03.629.552/0001-51, IZR8J61, FRMEV02018352025, 606-82; FRITURARTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
05.275.317/0001-54, QIX0850,
FRMEV02031452025, 606-82;
FS
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.373.502/0001-35, INX3000, FRMEV02039032025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G & E TRANSPORTES LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 21.111.496/0001-40,
OGP9E08,
FRMEV01933102025, 606-82;
G M
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
35.005.037/0001-97,
QJU8G38, 
FRMEV01906792025,
606-82;
QJU8G38,
FRMEV02016782025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, SPP0G79,
FRMEV01944582025, 
606-82; 
RRS8A46, 
FRMEV01807342025, 
606-82; 
QCU6039,
FRMEV01916892025, 606-82; RAT8B19, FRMEV01951482025, 606-82; G & M SERVICOS E
TRANSPORTE LTDA, 10.756.635/0001-77, JBO8B62, FRMEV01954702025, 606-82; JBO8B62,
FRMEV01971232025, 
606-82;
G 
RACING
COMPETICOES 
E
PARTICIPACOES 
LTDA,
45.296.221/0001-97,
FQV7G15, 
FRMEV01923432025,
606-82;
FQV7G15,
FRMEV02038992025, 606-82; FW TRANSPORTES LTDA, 19.299.334/0001-36, FKD1F12,
FRMEV01943602025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15,
RRR3F94, FRMEV01928092025, 606-82; RRW5G66, FRMEV02006322025, 606-82; G L M
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.426.103/0001-83,
QCG7D05, 
FRMEV01929892025, 
606-82;
SPD4B09, FRMEV01966012025, 606-82; QCG7D05, FRMEV02033532025, 606-82; G L
PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA, 02.628.080/0001-50, QTW5G00, FRMEV01930072025,
606-82; G G C MACIEL LOCACOES, 59.521.732/0001-70, GGC1213, FRMEV02007332025,
606-82; 
FUTURIZE 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
14.105.155/0001-05, 
RYN7A20,
FRMEV02041662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.542/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.

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