DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DA SILVA,
***.054.649-**, QHS4J49,
FRMEV01906272025, 606-82;
JANILSO ALD EC I
MAFRA, ***.791.809-**,
MHQ0F11, FRMEV01935262025,
606-82; JAIR
RODRIGUES ,
***.490.900-**, MLA0G78, FRMEV01972652025, 606-82; JANILDA VIEIRA DE OLIVEIRA ,
***.646.507-**, AWD9F45, FRMEV01969082025, 606-82; JAIR ORLANDO MANOEL DOS
SANTOS, ***.916.899-**, QIQ5E20, FRMEV01969992025, 606-82; JAMISON MEND ES
BARRETO, 11.309.831/0001-66, RLJ1H13, FRMEV01961022025, 606-82; JANEBERGUE
SOARES MOUREIRA, ***.410.365-**, OEU3F86, FRMEV02010512025, 606-82; JAIRO ROSA,
***.170.471-**, AZW4A33, FRMEV02018962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JK
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.974.063/0001-50,
GFZ3H76,
FRMEV01915202025, 606-82; RXZ5G95, FRMEV01915282025, 606-82; JL TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RXK0B62, FRMEV01977812025, 606-82;
JJ
TURISMO
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
COLETIVO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.751.408/0001-60, DTE6663,
FRMEV01985762025, 606-82;
JGA TRANSPORTES
E
LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 41.636.041/0001-56, GJX7F62, FRMEV02033402025,
606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, JBD7A11, FRMEV01905552025,
606-82; JAS8A16, FRMEV01976312025, 606-82; JAS8A16, FRMEV02030642025, 606-82; JK
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E FOMENTOS LTDA, 29.992.284/0001-21, QJH6F69,
FRMEV01934532025, 606-82; JHOSEFER WELINGTON ZAVODINI, ***.919.849-**, AVR0B87,
FRMEV01952682025, 606-82; JHON VITOR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ***.027.079-**,
LJE2F44,
FRMEV01951772025,
606-82;
JKJ
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
36.325.475/0001-03, NJL1H75, FRMEV01943722025, 606-82; JIJA TRANSPORTES LTDA,
30.866.811/0001-30,
MHV8C97,
FRMEV01969762025,
606-82;
JL
PNEUS
LTDA,
16.608.368/0001-77, JAY0C83, FRMEV01962092025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E
TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RKY7I86, FRMEV02003992025, 606-82; JG
LOGISTICA,
TRANSPORTES
E
ASSESSORIA
LTDA,
35.926.684/0001-31,
BAF8D55,
FRMEV02016492025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXG7F05,
FRMEV02015622025, 606-82; JJ GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 58.805.129/0001-57,
APD0J34, FRMEV02027672025, 606-82; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84,
SXD8H45, FRMEV02026962025, 606-82; JIDEVAL DIAS DE OLIVEIRA, ***.971.748-**,
EXW7B68, FRMEV02025902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO CARLOS AMBROSIM, ***.649.257-**, QRM3F17, FRMEV01955932025, 606-
82; JLF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV01951432025,
606-82;
JOAO
DE
DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
05.823.123/0001-46,
RYL8D40,
FRMEV01934322025, 606-82; RLJ1D70, FRMEV01982522025, 606-82; JM COMERCIO DE
PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV01970802025,
606-82; RLK2D14, FRMEV01940822025, 606-82; JOAO ALVES DA SILVA, ***.035.680-**,
JJB7154, FRMEV01971442025, 606-82; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00,
NRZ0074,
FRMEV02008122025,
606-82;
JLM
FROHLICH
TRANSPORTES
LTDA,
22.614.738/0001-81, MKU6G50, FRMEV02005692025, 606-82; JOAO ANDRADE PIR ES ,
***.178.059-**, AGW0057, FRMEV01913372025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA,
38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV01931782025, 606-82; JNR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 04.895.882/0002-32, TCR6G71, FRMEV01909062025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI
JUNIOR,
***.436.401-**,
QCV2778,
FRMEV01930412025,
606-82;
QCD0D94,
FRMEV01906812025, 606-82; JOAO BATISTA INACIO RAULINO, ***.851.529-**, IOE2E28,
FRMEV01936102025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, ***.105.496-**, GSV2D68,
FRMEV01923122025, 606-82; JLU TRANSPORTES LTDA, 40.725.338/0001-25, NGK5H03,
FRMEV01961852025, 606-82; JOAO AMANDIO MASIERO GEHLEN, ***.156.549-**, QC J0B75,
FRMEV02015452025, 606-82; JOAO ALECIO DANDOLINI LTDA, 82.151.382/0001-19, IWF7I88,
FRMEV02010342025, 606-82; JOAO BATISTA LUIZ DOS SANTOS, ***.750.936-**, GNI9553,
FRMEV02036222025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFERSON MARQUES, ***.213.291-**, AQH7I28, FRMEV01904602025, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QTL9957,
FRMEV01919862025,
606-82;
QTL9957,
FRMEV01950412025,
606-82;
RDT4F62,
FRMEV01912882025, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA,
47.999.708/0001-61, BDG3H40, FRMEV01919432025, 606-82; JEFERSON ALFARO DA
SILVEIRA, ***.049.360-**, DBL3G07, FRMEV01960592025, 606-82; JEFERSON M O N T E I R O,
***.261.730-**, IUS8F43, FRMEV02030912025, 606-82; JEFFERSON ALVES KAMOROSKI,
***.045.201-**, OBD4H69, FRMEV02029602025, 606-82; JEFERSON SCHWEINBERGER,
07.002.981/0001-55, MIX6D40, FRMEV01931562025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO
SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SJW0H84, FRMEV01953712025, 606-82; RDB9J94,
FRMEV02035892025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22,
FRMEV01934202025,
606-82;
JERRI
VANI
GUIZZO,
***.772.629-**,
EFC0I89,
FRMEV02003352025,
606-82;
JEFERSON
DE
AQUINO
BORINI
TRANSPORTES,
29.452.772/0001-46, RHT4D70, FRMEV02018942025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA,
10.747.341/0001-89, JBV3B11, FRMEV02030102025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN,
08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV02029972025, 606-82; JESSE DE SOUZA FURQUIM,
***.534.211-**, KAR8J31, FRMEV01900662025, 606-82; JESSICA VANDERLINDE SOARES
LTDA,
52.141.220/0001-39, QIZ0J40,
FRMEV02004212025, 606-82;
JERRI DA
SI LV A
FRANCISCO,
14.376.490/0001-30,
IKH3I67,
FRMEV02042242025,
606-82;
MLC4C90,
FRMEV02042392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ADEGILDO
LIMA
DE
MENEZES,
***.907.673-**,
RNG0J85,
FRMEV01912172025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-
01, JDL4E95, FRMEV01943782025, 606-82; JCG8F14, FRMEV01956352025, 606-82; JOSE
AGUINELO DE SANTANA FILHO LTDA, 00.792.706/0001-33, HYS0956, FRMEV01942702025,
606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RLA3F25, FRMEV02016952025,
606-82; JOSE AIRSON DA SILVA, ***.964.404-**, NPQ0A42, FRMEV01935102025, 606-82;
JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO, ***.918.141-**, NJS4I02, FRMEV01925382025, 606-82;
JOSE AGEL DA SILVEIRA LAMOGLIA, ***.996.119-**, LYU0J54, FRMEV01934812025, 606-82;
JOSE ALBERTO CASAGRANDE, ***.203.900-**, IHM4F76, FRMEV01937682025, 606-82;
JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBV3346, FRMEV02000912025,
606-82; QCL6260, FRMEV02020132025, 606-82; JOSE ALVES VELEN, ***.843.209-**,
REA3G65, FRMEV02001922025, 606-82; JOSE ANTONIO BORGES LTDA, 17.896.907/0001-83,
DVS3273, FRMEV02002262025, 606-82; JONAS LUIS LORO LTDA, 12.857.640/0001-00,
MKT7D30,
FRMEV02025092025,
606-82;
JONATHAN
XAVIER
FERREIRA
SANTOS,
***.278.341-**, HGP2B56,
FRMEV02014412025, 606-82;
JORGE HIROSHI
YOSHIDA ,
14.517.042/0001-09, NZG1F76,
FRMEV02019272025, 606-82;
JORGE LUIZ
ARANT ES ,
***.078.956-**, RHK4F93, FRMEV02032712025, 606-82; JOELSO BOBSIN NEUBERT,
20.364.050/0001-65, JAC0D39, FRMEV02032052025, 606-82; JOECIR PARISI, ***.769.479-
**, BDY2A78, FRMEV02037632025, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA,
27.020.355/0001-07, RAF7E40, FRMEV02048872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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