DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200165
165
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02008652025, 606-82; SUGOI TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 10.924.236/0001-
78, FYP6072, FRMEV02004752025, 606-82; SULIMAR JOSE GIACOMELLI, ***.818.889-**,
QNP0E80, FRMEV02017232025, 606-82; SUL KR - DISTRIBUIDORA DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA., 23.285.627/0001-31, IZE6J90, FRMEV02009042025, 606-82; SUELI
MARIA FRANCISCONI CONTARTI, ***.620.529-**, AWJ7A72, FRMEV02026402025, 606-82;
STP 
OBRAS
DE 
INFRAESTRUTURA
LTDA, 
20.034.585/0001-78,
ISE8G86,
FRMEV02023322025, 606-82; STS-SPECIAL TRUCK SERVICE LTDA, 11.988.963/0001-61,
LRE4H08, FRMEV02030862025, 606-82; SUL GRAOS TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-
64,
IUI9F02, 
FRMEV02037032025,
606-82; 
SUL
AMERICA 
TRANSPORTES
LTDA,
08.111.237/0003-13, FXV1H93, FRMEV02061342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.724/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BETON ARME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.678.694/0001-09,
RYD8H22, FRMEV02537812025, 606-82; BETANIN TRANSPORTES LTDA, 05.758.887/0001-03,
SXR9B57, FRMEV02553652025, 606-82; BERNARDO FRANCISCO HAYASHI, ***.671.178-**,
TBO3G47, FRMEV02554002025, 606-82; BERGUINHO TURISMO LTDA, 27.892.171/0001-29,
KYX8A16, FRMEV02562952025, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01,
SXT5F18, FRMEV02567662025, 606-82; BETO TRANSPORTE LTDA, 19.897.177/0001-60,
GXH6C12, FRMEV02569402025, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41,
JBY1B59, FRMEV02566142025, 606-82; JBS1B59, FRMEV02572992025, 606-82; BENEDITO
BARBOSA DOS
SANTOS, ***.481.794-**,
KMA3528, FRMEV02560352025,
606-82;
BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV02572322025,
606-82; 
BERTOLOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.830.133/0001-81, 
MIQ5551,
FRMEV02573222025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
SXF5G26, FRMEV02574672025, 606-82; SXF5F86, FRMEV02595072025, 606-82; BERNARDI
ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA, 45.840.797/0001-73, AWE5E57, FRMEV02576552025,
606-82; BENEDITO PEREIRA DA COSTA, ***.707.706-**, GVK7416, FRMEV02580432025,
606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93,
RXQ8F67, FRMEV02585492025, 606-82; RXY1A02, FRMEV02585692025, 606-82; BENINI
TRANSPORTES 
LTDA,
07.706.796/0002-22, 
SFK1J59,
FRMEV02585822025, 
606-82;
BENEDITO MARQUES ARAGAO, ***.680.481-**, ENF1780, FRMEV02589522025, 606-82;
BERETTA AUTOMOVEIS LTDA, 00.932.256/0001-37, SXJ1I10, FRMEV02593132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.726/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, EJQ8A83,
FRMEV02537622025, 
606-82; 
BYQ8E83,
FRMEV02565662025, 
606-82; 
BRAMBILA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, qjr3135, FRMEV02549682025,
606-82; RLB0E40, FRMEV02576972025, 606-82; RLB0E40, FRMEV02576772025, 606-82;
BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RIT9B37, FRMEV02557462025, 606-
82; RJC6C55,
FRMEV02560282025, 606-82;
SSE1E43, FRMEV02571342025,
606-82;
RKT4G21, 
FRMEV02591202025, 
606-82; 
SQY1D83, 
FRMEV02592802025, 
606-82;
BRAULIO DE SOUZA, ***.157.839-**, EJW1F20, FRMEV02547972025, 606-82; BRAT T I
BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, RDX3A13, FRMEV02561842025, 606-82; AIN8A04,
FRMEV02563972025, 
606-82; 
IYA2E61, 
FRMEV02572852025, 
606-82; 
QHJ6F39,
FRMEV02583772025, 606-82;
MMK3D14, FRMEV02583992025,
606-82; BRAMBILLA
CONSORCIOS 
E 
INVESTIMENTOS
LTDA, 
40.514.673/0001-84, 
CUD4E24,
FRMEV02475752025, 
606-82; 
BRAMBILA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
06.281.096/0001-90,
AEQ8D83, 
FRMEV02564492025,
606-82;
AGQ8D83,
FRMEV02579522025, 606-82; BCO8D83, FRMEV02579582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TAC
TRANSPORTES E
ARMAZENS
LTDA, 07.639.029/0001-67,
QJF5H77,
FRMEV01939062025, 
606-82; 
SXH9A68, 
FRMEV01916132025, 
606-82; 
QJW4891,
FRMEV01937262025, 
606-82;
RYW7E31, 
FRMEV01923802025,
606-82; 
QJW4891,
FRMEV01987502025,
606-82;
RLH7J22, 
FRMEV02018342025,
606-82;
SXH9A98,
FRMEV02012132025, 
606-82;
TACAMAR 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.373.909/0001-74,
JCV9D13, FRMEV02007672025, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA ,
31.197.721/0001-67, TAN4C15, FRMEV01939572025, 606-82; TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA,
85.165.678/0001-87, SXN0I79,
FRMEV02005202025, 606-82;
TC
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.522.093/0001-48, RDG3F21, FRMEV02003642025, 606-
82; TABAI ONIBUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.390.571/0001-33, IKJ4B67,
FRMEV02011872025,
606-82;
IKJ4B67, 
FRMEV02011762025,
606-82;
TAMANDARE
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.942.474/0001-27, 
OOA2137, 
FRMEV02012912025, 
606-82;
TAMGAS
TRANSPORTE 
RODOVIARIO
LTDA, 
08.669.291/0001-17,
AZB7274,
FRMEV02012752025,
606-82;
TANQUESUL TRANSPORTES
LTDA,
05.560.810/0001-16,
JCR6F83, FRMEV02021002025, 606-82; TAQUARI AUTO POSTO LTDA, 03.920.876/0001-44,
RWI0D83, FRMEV02018242025, 606-82; TATIANE SILVA XAVIER, ***.516.145-**, PJK8J18,
FRMEV02026422025, 
606-82;
TAIPA 
MATERIAIS
PARA 
CONSTRUCOES
LTDA,
33.651.993/0001-10, SPO7F23, FRMEV02024562025, 606-82; T. M. BORGES HORTIFRUTI
LTDA, 22.936.095/0001-92, POJ1J76, FRMEV02028282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERMOVALE INDUSTRIA E
COMERCIO DE POLIESTIRENO E
ACO LTDA,
11.323.788/0001-93, 
QHZ9I54, 
FRMEV01843772025, 
606-82; 
TEREZINHA 
CAETANO
DISTRIBUIDOR, 06.880.099/0001-40, MLL0D68, FRMEV01888142025, 606-82; TEREJORGIS
TRANSPORTES LTDA, 12.765.147/0001-51, BDM8A52, FRMEV01906372025, 606-82; TERCIO
COELHO DE MIRANDA, ***.054.968-**, GGP3834, FRMEV01883282025, 606-82; TERCEIRO
TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SDX5I79, FRMEV01869252025, 606-82; TAZ1G48,
FRMEV01941792025,
606-82;
SET1E40, 
FRMEV01943842025,
606-82;
SET2A65,
FRMEV01933402025, 606-82; RHA0I14, FRMEV02013112025, 606-82; TEREZA BRUM & CIA
LTDA, 00.089.871/0001-23, RAC4004, FRMEV01994902025, 606-82; TF TRANSPO R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, OKD1H39, FRMEV02021182025, 606-
82; 
THEMMA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
INTERNACIONAL 
DE 
CARGAS 
LTDA,
07.283.581/0001-65, 
IZL9B35,
FRMEV02027362025, 
606-82;
TFT 
EMPRESA
DE
TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JAJ2D22, FRMEV02008692025, 606-82; JCJ7J63,
FRMEV02034612025, 
606-82;
JCJ7J63, 
FRMEV02034932025,
606-82; 
JCJ7J63,
FRMEV02034942025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCU3E11,
FRMEV02012212025,
606-82;
JCU3E11, 
FRMEV02009252025,
606-82;
JBN6F58,
FRMEV02021382025, 606-82; TERMOFRAX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 20.825.291/0001-
64, JCS3F71, FRMEV02009892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E

                            

Fechar