DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02, 
SYQ2B86,
FRMEV01964852025, 
606-82;
RUN7H21,
FRMEV01935912025, 
606-82;
RUP2B20, 
FRMEV01939122025,
606-82; 
RUP2B02,
FRMEV01974952025, 
606-82; 
SHC5G65,
FRMEV01975602025, 
606-82; 
RVC6J87,
FRMEV01981452025, 
606-82; 
JBK3D78,
FRMEV01993822025, 
606-82; 
SHB4B52,
FRMEV01935002025,
606-82;
JBX0J89, 
FRMEV01968312025,
606-82;
RNH2C24,
FRMEV01968812025, 
606-82;
RVE4F26, 
FRMEV01973952025,
606-82; 
RJW7E21,
FRMEV01974152025, 
606-82;
TCD7F88, 
FRMEV01974752025,
606-82; 
SYM8I92,
FRMEV02035022025,
606-82;
JBM5F67, 
FRMEV01998582025,
606-82;
SYM8I97,
FRMEV02033222025, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0013-76, 
JBO9F76, 
FRMEV01976692025, 
606-82;
JCV6E36, FRMEV01970872025, 606-82; JAD8B34, FRMEV01980812025, 606-82; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0022-67,
EMH1J47, FRMEV02007292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.851/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AN 
COIMBRA
TRANSPORTES 
LTDA,
58.250.281/0001-10, 
BAF2E22,
FRMEV02540822025, 606-82; BAF2E22, FRMEV02554602025, 606-82; ANDRE LUIS BRIEL,
***.588.540-**, POI8J34, FRMEV02557502025, 606-82; ANDRE CUSTODIO DA SILVA ,
***.604.976-**, ITP6D49, FRMEV02567372025, 606-82; ANA BEATRIZ FERREIRA DOS
SANTOS, ***.485.836-**, HEH8F19, FRMEV02587872025, 606-82; ADAIR MINATO DA SILVA,
***.598.089-**, JZP5007, FRMEV02602982025, 606-82; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA,
87.700.746/0002-77,
QAR0339, FRMEV02603932025,
606-82; ALBERTINA
WARMLING
OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18, FRMEV02604172025, 606-82; ALEXANDRE
DE SOUSA ROSSI, ***.704.149-**, DEU2H08, FRMEV02605162025, 606-82; AGROP EC U A R I A
CUTOLO LTDA, 20.849.141/0001-90, QCD6C40, FRMEV02606372025, 606-82; AGRO
CECCHIN LTDA,
17.717.233/0001-02, SEG0J40,
FRMEV02607072025, 606-82;
AG I LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV02602722025, 606-
82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV02608192025, 606-82;
AMMLOG 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
36.484.636/0001-01,
RRT3G55,
FRMEV02608252025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-
85, MHI9H55, FRMEV02608552025, 606-82; ADELMO AUGUSTO FONSECA, ***.661.726-**,
BSF4I35, FRMEV02608722025, 606-82; AMIX CONCRETO COMERCIO E SERVICOS LTDA,
18.043.503/0001-00, 
TCF4I41, 
FRMEV02608872025,
606-82; 
ADMIR 
DUTRA,
07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV02591852025, 606-82; AMD COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 36.497.784/0001-52, JCV3B00, FRMEV02609112025, 606-
82; AHS LOGISTICA LTDA, 52.237.149/0001-92, SXM1J39, FRMEV02599132025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GRACIOLI LTDA, 00.443.241/0001-05, IIM6C15,
FRMEV02542472025, 
606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE
BANANAS 
LEIRIA
LTDA,
00.663.381/0001-99, GFF2H01, FRMEV02549832025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS
SORRISO 
LTDA, 
26.781.641/0001-14, 
RAS6A89, 
FRMEV02551002025, 
606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE 
BANANAS 
UNIAO 
LTDA, 
52.548.260/0001-08, 
EJW1800,
FRMEV02560332025, 
606-82; 
DISTRIBUIDORA 
GRASSI 
LTDA, 
06.057.646/0001-91,
MGB4C07, FRMEV02569072025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40,
JCX2C28, FRMEV02571572025, 606-82; JCO4H26, FRMEV02605702025, 606-82; DIVINO
FERREIRA DA CUNHA, ***.373.691-**, OAQ5E21, FRMEV02575462025, 606-82; DI S CO
SERVICOS LTDA, 26.327.973/0001-23, PYX9E10, FRMEV02576612025, 606-82; DIZAZI
SERVICOS
E LOCACOES
DE EQUIPAMENTOS
LTDA, 07.671.173/0001-80,
IVU6C55,
FRMEV02577042025, 
606-82; 
IVU6C55, 
FRMEV02607972025, 
606-82; 
IVU6C55,
FRMEV02592222025, 606-82;
DK SOLUCOES
LOGISTICAS S.A.,
14.204.584/0001-21,
TMA1G35, FRMEV02598512025, 606-82; DIRCEU GONCALVES MORAL, ***.559.769-**,
NUE9G42,
FRMEV02606752025, 
606-82;
DISBRACON 
DISTRIBUIDORA
LTDA,
24.845.459/0001-54, SXB6H52, FRMEV02607522025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS
SANTA FELICIDADE LTDA, 77.821.551/0001-40, BAN7119, FRMEV02608382025, 606-82;
DIVA Z BATTISTELO, 93.329.670/0001-37, IRN5447, FRMEV02588982025, 606-82; DIRLESIO
LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SXU5J95, FRMEV02602562025, 606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE 
BANANAS 
EDUARDO 
LTDA, 
01.244.434/0001-08, 
FUZ6D02,
FRMEV02602362025, 606-82; DISTRIBUIDORA SOUZA PINTO LTDA, 03.803.008/0001-84,
PVF4466, FRMEV02601552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAVALHEIRO 
LOGISTICS
LTDA, 
07.689.042/0003-92,
QWO2B63,
FRMEV02547892025, 606-82; QLZ0F66, FRMEV02576512025, 606-82; CATTO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JCU1E17, FRMEV02559402025, 606-82; CAUANA
TRANSPORTES LTDA, 42.250.355/0001-89, QIJ0F40, FRMEV02566212025, 606-82; CAVALHEIRO
LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0011-00, TGO5G77, FRMEV02577872025, 606-82; CARLOS
DELMAR
HENZ,
***.872.560-**, JCB9G13,
FRMEV02603802025,
606-82;
CONTEMAR
AMBIENTAL 
COMERCIO 
DE 
CONTAINERS 
LTDA, 
03.770.521/0001-16, 
GGS3A56,
FRMEV02604892025, 
606-82; 
CENTRO 
OESTE 
CARGAS 
E 
ENCOMENDAS 
LTDA,
01.824.740/0002-96, BDN3C25, FRMEV02605332025, 606-82; CELCINA NUNES DA CRUZ,
***.339.018-**, BWT7D54, FRMEV02606402025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA ,
33.227.328/0001-02, NJW0993, FRMEV02588702025, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO 
EM
RECUPERACAO 
JUDICIAL 
LTDA,
05.724.005/0001-80, 
NTY0E55,
FRMEV02589272025, 606-82; CAROLINA MINERADORA
E TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69, NBV6361, FRMEV02591572025, 606-82; CELIO ROSA DA SILVA ,
***.761.609-**, MHW3F34, FRMEV02582042025, 606-82; CARLOS HENRIQUE DE AR AU J O,
***.948.181-**, OOM7B89, FRMEV02608962025, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA ,
07.797.011/0001-93, EZL2B85, FRMEV02609072025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON,
08.877.769/0001-02, RYR7F78, FRMEV02579472025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA
LTDA, 00.536.783/0001-22, SPG4E44, FRMEV02614962025, 606-82; CONSERTO DE LONAS
GILNEY LTDA,
06.127.600/0001-00, NUB8J26, FRMEV02615892025,
606-82; CARSTEN
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FSO9A27, FRMEV02615742025, 606-82;
CL 
Industria, 
Comercio 
e
Transportes 
LTDA, 
06.941.489/0001-82, 
RHZ8C71,
FRMEV02615262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.

                            

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