DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJW1E40,
FRMEV02547902025, 606-82; SXW9C55, FRMEV02546082025, 606-82; VIA + TRANS P O R T ES
LTDA, 07.816.376/0001-18, SXD1F97, FRMEV02546532025, 606-82; VENTO SUL CO M E R C I O
ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA, 33.881.599/0001-79, JBF4G33,
FRMEV02548632025, 606-82; VIA SATELITE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA,
07.145.539/0001-88, QME9D43, FRMEV02551662025, 606-82; VBM TRANSPORTES LTDA,
18.670.164/0001-91,
TAJ4E27,
FRMEV02546832025,
606-82;
VELOCARGAS
BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0001-49,
QRT1B48,
FRMEV02558572025,
606-82;
RSN1H43,
FRMEV02564362025,
606-82;
RSN1H43,
FRMEV02564512025, 606-82; RSL3F96, FRMEV02587682025, 606-82; VERONESIO BRAZ DA
SILVA, ***.880.724-**, DBL4H16, FRMEV02560662025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL
TRANSPORTE
RODOVIARIO
E
LOGISTICA
LTDA,
32.767.123/0005-72,
RSC8E74,
FRMEV02564412025, 606-82; QKJ3F95, FRMEV02571952025, 606-82; VENETUR TURISMO
LTDA,
59.708.503/0001-69,
CSK2H46,
FRMEV02570032025,
606-82;
EFW9C76,
FRMEV02576872025,
606-82;
VECH
TRANSPORTADORA
LTDA,
38.417.388/0001-01,
EKH2B13,
FRMEV02572022025,
606-82;
VEGA
IMPORTACAO
E
COMERCIO
DE
EMBALAGENS LTDA, 18.354.630/0001-20, SUG5E48, FRMEV02573782025, 606-82; VIA
LOCACAO
E
REVENDA
DE
VEICULOS
LTDA,
48.867.835/0001-70,
RDU4A20,
FRMEV02575752025, 606-82;
VENTURI & CIA LTDA,
05.153.467/0001-95, RDX7E27,
FRMEV02581692025, 606-82; VERA LUCIA VIEIRA MACHADO, ***.839.417-**, KSL7A72,
FRMEV02604922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBH3G54, FRMEV02539852025,
606-82; JBH3G54, FRMEV02548562025, 606-82; JBZ8H15, FRMEV02576912025, 606-82;
JBN7G53,
FRMEV02577972025,
606-82;
E.
FIGUEIREDO
COSTA
&
CIA.
LTDA,
07.732.235/0001-17, BCN7D15, FRMEV02546852025, 606-82; E. THIELE TRANSP O R T ES
LTDA,
07.653.468/0001-24,
RHQ1D55,
FRMEV02547842025,
606-82;
SEF9D69,
FRMEV02552582025, 606-82; BDK3J02, FRMEV02602272025, 606-82; E.R.S. TRA N S P O R T ES
LTDA.,
05.813.343/0001-99,
TAM4I92,
FRMEV02546732025,
606-82;
TBK5D12,
FRMEV02547372025, 606-82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08,
RDV6B24, FRMEV02550982025, 606-82; QHD2H82, FRMEV02507972025, 606-82; E. N.
FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, END1F68, FRMEV02559212025, 606-82;
E.P.S. LOGISTICA LTDA, 47.312.498/0001-91, IQE4J43, FRMEV02566602025, 606-82; EAGLE
IMPORT
EXPORT
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA,
28.028.456/0001-89,
IHI0F14,
FRMEV02568722025, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, RKW8E03,
FRMEV02565342025,
606-82;
E.
MORAIS
DE
MATTOS
TRANSPORTES
LTDA,
38.058.200/0001-78,
QIQ1I46,
FRMEV02580472025,
606-82;
E.
WELCOFF
NETTO
TRANSPORTES LTDA, 51.382.528/0001-03, QIF1D20, FRMEV02587912025, 606-82; E. P.
GERMANO, 89.617.419/0001-09, IPE4896, FRMEV02604112025, 606-82; E. HOLODNIAK
TRANSPORTES LTDA, 47.781.790/0001-53, AZD2J38, FRMEV02598892025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDER
CRISTIANO
RODRIGUES,
30.221.265/0001-80,
DPE6C79,
FRMEV02552412025,
606-82;
ECODIESEL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.392.823/0001-82,
SPP5F93,
FRMEV02557772025,
606-82;
RRR1C17,
FRMEV02576752025,
606-82;
RRR9B17,
FRMEV02579332025,
606-82;
RRR1C17,
FRMEV02616212025, 606-82; EDENILSON PEREIRA DA SILVA, ***.675.285-**, ODF8D05,
FRMEV02560622025, 606-82; EBP TRANSPORTES LTDA, 55.803.276/0001-08, MHU8B98,
FRMEV02565052025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45,
FRMEV02573532025,
606-82;
JBZ8H15,
FRMEV02585012025,
606-82;
JBU4A92,
FRMEV02587772025, 606-82; JBH3G54, FRMEV02608182025, 606-82; ECOTRANS -
ECOLOGIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.922.739/0001-04,
QIW1490,
FRMEV02575142025, 606-82; EDEMAR ANTONIO PASSARINI, ***.415.949-**, AVR5E06,
FRMEV02578152025,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82, RRR5C17, FRMEV02579612025, 606-82; EDENILSON DALMOLIN,
***.454.950-**, EJZ1677, FRMEV02586342025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS
TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, BEV2I74, FRMEV02587482025, 606-82; EDENILSO
NEIS LTDA, 33.644.649/0001-02, ASV1E26, FRMEV02594632025, 606-82; E-CARGAS B2B
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 13.140.463/0001-09, MGK2H47, FRMEV02599932025, 606-
82; EB MINERACAO LTDA, 41.602.010/0001-84, SXL4D42, FRMEV02606052025, 606-82;
EAV TRANSPORTES LTDA, 36.312.835/0001-24, QJW4A43, FRMEV02612902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV01320872025,
606-82; FOW3C13,
FRMEV01279892025, 606-82; CERAMICA OURO
TELHAS LTDA,
10.650.263/0001-08,
QJE5C55,
FRMEV01469622025,
606-82;
SXO7I49,
FRMEV01293602025,
606-82;
SXO7I49,
FRMEV01293582025,
606-82;
CERAMICA
TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV01340082025, 606-82; CERAMICA
VARGAS
LTDA,
14.487.286/0001-96,
IHN9723,
FRMEV01252082025,
606-82;
BG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E11, FRMEV01370192025,
606-82;
MANCHESTER LOGISTICA
INTEGRADA LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
MIT5G41,
FRMEV01368292025,
606-82;
MEV1E26,
FRMEV01407872025,
606-82;
RAH4D09,
FRMEV01451022025,
606-82;
MHF5418,
FRMEV01523042025, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, QJZ6C97,
FRMEV01285142025, 606-82; FCB9F53, FRMEV01457592025, 606-82; MC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 01.450.994/0001-00, SXG8A86, FRMEV01276862025, 606-82; RAH2J72,
FRMEV01468352025, 606-82; CEREAIS BAVARESCO LTDA, 90.840.679/0001-10, JBE8J58,
FRMEV01291512025,
606-82;
IXJ7989,
FRMEV01291372025,
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98,
MLF9A51, FRMEV01296352025,
606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
OAZ3819, FRMEV01524922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEIA PRAIA MOVEIS LTDA, 18.618.889/0001-30, RDX8D69, FRMEV01303102025,
606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82,
RYR5E00, FRMEV01377432025, 606-82; REB7C95, FRMEV01673632025, 606-82; MEGA RENTAL
TRANSPORTES LTDA, 27.690.423/0001-37, FPY9D11, FRMEV01323542025, 606-82; FNS2B45,
FRMEV01352932025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA,
22.534.163/0001-97, JDD0260, FRMEV01382772025, 606-82; CUB1594, FRMEV01384442025,
606-82; JDD0260, FRMEV01523182025, 606-82; MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS
LTDA, 16.734.229/0001-90, TJA3I34, FRMEV01383352025, 606-82; MEGA F.R.A LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 18.713.751/0001-10, FUE7B25, FRMEV01576682025, 606-82; FTY0E83,
FRMEV01417182025, 606-82; MEGASAN SANEAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 03.974.410/0001-21, RLL1G38, FRMEV01592112025, 606-82; MEGA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 28.625.225/0001-52, FFI2B57, FRMEV01569982025, 606-82;
MEGA TRANSPORTES LTDA, 07.508.624/0001-63, RAH3B93, FRMEV01418382025, 606-82;
MEGA SARANDI TRANSPORTES LTDA, 31.931.708/0001-90, SFO3H15, FRMEV01461862025,
606-82; MEGA PESADOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70,
SFB2A34,
FRMEV01451872025,
606-82;
MEG DE
SOUZA
COUTINHO
TRANSPORTES,
24.766.392/0001-62,
DTE3C83,
FRMEV01507352025,
606-82;
MCW4C28,
FRMEV01524182025, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-
27, RVZ8A03, FRMEV01477742025, 606-82; RUW4C51, FRMEV01695702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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