DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00417082025,
773-0; , FREVP00425262025, 773-0; , FREVP00421422025, 773-0; , FREVP00421542025,
773-0; , FREVP00425222025, 773-0; , FREVP00427612025, 773-0; , FREVP00434992025,
773-0; , FREVP00434882025, 773-0; , FREVP00446142025, 773-0; , FREVP00446152025,
773-0; , FREVP00444362025, 773-0; , FREVP00444432025, 773-0; , FREVP00444652025,
773-0; , FREVP00444702025, 773-0; , FREVP00443122025, 773-0; EMILIO CRUZ N E T O,
***.886.899-**, , FREVP00421562025, 773-0; EMILLY ATACADISTA LTDA, 54.129.180/0001-
35, , FREVP00426382025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A.,
61.563.557/0037-36, , FREVP00426542025, 773-0; ENGMA CONSTRUCOES E SERVI CO S
LTDA, 05.512.879/0001-74, , FREVP00435252025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA,
72.189.988/0004-32, , FREVP00429242025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.892/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO BARBOSA DOS SANTOS, ***.479.018-**, , FREVP00420992025, 773-0;
FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA GONCALVES, ***.787.751-**, , FREVP00425892025, 773-0;
FB TRANSPORTES LTDA, 32.090.970/0001-11, , FREVP00428542025, 773-0; FABIANA DA
MOTA, ***.947.449-**, , FREVP00436122025, 773-0; FABIO FERREIRA RAMIRO DA SILVA,
***.246.501-**,
, FREVP00432882025,
773-0; FABRICIO
RODRIGUES DOS
SANTOS,
***.903.116-**, ,
FREVP00433142025, 773-0; , FREVP00438732025,
773-0; FELIPE
TRANSPORTES
LTDA,
09.645.890/0001-63,
,
FREVP00427832025,
773-0;
,
FREVP00427842025, 773-0; FABIO MAQUIEL DE FREITAS ZAMBARDA, ***.357.250-**, ,
FREVP00436192025,
773-0;
F.
C.
DOS
SANTOS
LTDA,
32.990.468/0001-67,
,
FREVP00437602025, 773-0; , FREVP00438292025, 773-0; FABIANO DOS SANTOS ME LO,
***.429.807-**, , FREVP00430782025, 773-0; FATIMA MARIA DE ALMEIDA CUNHA MOULIN,
***.057.237-**, , FREVP00440262025, 773-0; FATIMA DENISE CAMPELO DE LIMA SOUZA ,
***.228.257-**, , FREVP00445682025, 773-0; FABRICIA OLIVEIRA SANDOVAL CA R V A L H O,
***.663.857-**, , FREVP00445332025, 773-0; F & F REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ,
41.322.543/0001-02,
,
FREVP00441982025,
773-0;
F
&
T
IRRIGACAO
LTDA,
06.194.987/0001-09, , FREVP00442342025, 773-0; FELIPE DE MOURA SILVA, ***.174.937-
**, , FREVP00442432025, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0005-
41, , FREVP00441862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.894/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIANO JOSE DOS SANTOS, ***.006.946-**, , FREVP00423332025, 773-0; ,
FREVP00423342025,
773-0;
FERNANDO
PEREIRA
SIRQUEIRA,
***.677.557-**,
,
FREVP00428302025,
773-0;
FLORA
MIL
FLORES
LTDA,
41.900.200/0001-88,
,
FREVP00435052025,
773-0;
FERNANDO
LUIZ
DE
SANTANNA,
***.808.317-**,
,
FREVP00432872025, 773-0; , FREVP00433832025, 773-0; FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA ,
***.822.371-**, , FREVP00433152025, 773-0; FH VEICULOS LTDA, 56.691.087/0001-45, ,
FREVP00432702025,
773-0;
FRANCISCO
JOSE
FRANCA,
***.701.397-**,
,
FREVP00432642025,
773-0;
FLAVIO
ALEXANDRE
SILVA,
***.946.587-**,
,
FREVP00430522025,
773-0;
FLORAIS
TRANSPORTES
LTDA,
17.814.207/0001-00,
,
FREVP00429512025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RAMOS, ***.624.876-**, ,
FREVP00430802025, 773-0; FRANCISCA CRISTINA APARECIDA BATISTA, 02.588.061/0001-
47, , FREVP00434132025, 773-0; , FREVP00435032025, 773-0; FLAVIA CRISTIANE GAVLAK,
***.984.329-**, , FREVP00433392025, 773-0; , FREVP00433402025, 773-0; FOSCRIA
TRANSPORTES LTDA, 38.065.034/0001-37, , FREVP00449242025, 773-0; FF LOCADORA DE
VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00444802025, 773-0; FORT-BRAZ TRANSP &
SERVICOS LTDA, 45.781.338/0001-66, , FREVP00445252025, 773-0; FERNANDO A L M E I DA
MORAES, ***.905.196-**, , FREVP00445772025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.895/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GERLES
ROQUE PIANCA,
***.129.037-**,
,
FREVP00421112025, 773-0;
,
FREVP00421252025, 773-0; GERSON JORGE GIEREZ, ***.031.809-**, , FREVP00438612025,
773-0;
GAPI
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LTDA,
10.666.936/0001-00,
,
FREVP00433352025, 773-0; GALDINO MACEDO DA GAMA JUNIOR, ***.523.727-**, ,
FREVP00439622025,
773-0;
G
E
M
TRANSPORTE
LTDA,
21.135.493/0001-47,
,
FREVP00436232025, 773-0; , FREVP00439782025, 773-0; GERALDO AGNE, ***.123.560-**,
,
FREVP00433982025,
773-0;
GERSON
DA
SILVA
PADILHA,
***.081.237-**,
,
FREVP00433582025,
773-0;
GABRIEL
BAZILIO
DE
JESUS,
***.998.051-**,
,
FREVP00431252025,
773-0;
FRANCISCO
JOSE
FRANCA,
***.701.397-**,
,
FREVP00432632025,
773-0;
G7
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.170.909/0001-00,
,
FREVP00438772025, 773-0; , FREVP00432862025, 773-0; GABRIEL OLIVEIRA RAC H E D,
***.093.299-**, , FREVP00429072025, 773-0; G E B RESENDE TRANSPORTES LTDA,
11.809.069/0001-87, , FREVP00430422025, 773-0; G N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
53.406.675/0001-00,
,
FREVP00434822025,
773-0;
GAIER
TRANSPORTES
LTDA,
17.524.342/0001-03,
, FREVP00441662025,
773-0;
,
FREVP00441952025, 773-0; ,
FREVP00442032025, 773-0;
GABRIEL RODRIGUES
DE OLIVEIRA,
***.254.686-**,
,
FREVP00440882025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.896/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO MENEGAZZO, ***.320.220-**, , FREVP00419612025, 773-0; EXTREMO
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.405.129/0001-15, , FREVP00419592025, 773-0; ESTER
SOFIA PERUZZO, ***.983.339-**, , FREVP00429632025, 773-0; ESM TRANSPORTES LTDA,
24.410.081/0001-66,
, FREVP00435432025,
773-0;
EXPRESSO
SATELITE AZUL
LTDA ,
27.428.590/0001-04, , FREVP00430792025, 773-0; ERALDO E. D. GUIMARAES LTDA ,
32.909.192/0001-40,
,
FREVP00431432025,
773-0;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0001-07, , FREVP00432392025, 773-0; EXPANSAO SERVICOS ESPECIAIS LTDA,
21.642.193/0001-54, , FREVP00436812025, 773-0; EXATA COMERCIAL E SERVICOS LTDA,
20.415.050/0001-47,
, FREVP00439642025,
773-0; ERALDO
ELEOTERIO DA
SILVA,
***.315.347-**,
,
FREVP00439302025,
773-0; EVANDRO
DOS
SANTOS
JANDRES,
***.165.837-**, , FREVP00430152025, 773-0; EVERSON PEREIRA DA COSTA, ***.653.387-**,
,
FREVP00440532025,
773-0;
ERIVAN
VICENTE
DIONIZIO,
***.364.074-**,
,
FREVP00444832025, 773-0; F & F REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, 41.322.543/0001-02, ,
FREVP00441802025, 773-0; , FREVP00442172025, 773-0; , FREVP00442052025, 773-0;
EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, ,
FREVP00441772025,
773-0;
EUNICE
TRANSPORTES
LTDA,
19.415.162/0001-19,
,
FREVP00442492025, 773-0; EXPRESSO 22 SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.371.725/0001-
51, , FREVP00442382025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00441032025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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