DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINEI LEME SOROCABA, 68.945.203/0001-94, , FREVP00419382025, 773-
0; CLEYBER CAMPOLINA GOMES, ***.719.176-**, , FREVP00419752025, 773-0; CL AU D I O
EDUARDO 
DA
SILVA 
ROSA,
***.645.327-**, 
,
FREVP00427662025, 
773-0;
,
FREVP00435912025, 773-0; CMD GW COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA,
48.967.629/0002-12, , FREVP00425972025, 773-0; CLEUZA GONCALVES MACHADO,
***.859.447-**, , FREVP00437812025, 773-0; CLAUDECIR EBERHARTE, ***.386.159-**, ,
FREVP00438512025,
773-0;
CLODOALDO
PIRES 
DE
OLIVEIRA,
***.401.086-**,
,
FREVP00426782025, 773-0; CLAUDIO FERNANDO DOS SANTOS GANGORRA, ***.799.857-
**, , FREVP00429532025, 773-0; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, ,
FREVP00431402025, 773-0; CLECIR KEHRWALD, ***.444.049-**, , FREVP00428992025,
773-0; CLEIDE CAMILLO MACHADO, ***.952.239-**, , FREVP00431512025, 773-0; ,
FREVP00431522025,
773-0; 
CLOVIS
FRANCISCO 
DA
SILVA, 
***.955.664-**,
,
FREVP00430232025, 773-0; CLAUDIO RIBEIRO, ***.436.068-**, , FREVP00434332025, 773-
0; CLEIVER ROSA DE OLIVEIRA, ***.260.727-**, , FREVP00437612025, 773-0; CL AU D E M I R
GIGLIOTTI SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 42.245.395/0001-32, , FREVP00438322025,
773-0; CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA, ***.179.647-**, , FREVP00443192025, 773-0;
CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA SOBRINHO, ***.105.937-**, , FREVP00443302025, 773-0;
CLEITON MEDEIROS TRANSPORTADORAS, 20.848.905/0001-23, , FREVP00442582025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.884/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHRISTIANE TORQUATO GONCALVES, ***.996.988-**, , FREVP00412702025,
773-0; CELK SISTEMAS S.A., 03.434.978/0001-50, , FREVP00421912025, 773-0; CELSO
CARLOS TAVARES RANGEL, ***.526.277-**, , FREVP00424242025, 773-0; CHAIANE TUR
LTDA, 12.702.811/0001-13, , FREVP00424562025, 773-0; CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA.,
30.686.914/0001-19, , FREVP00424852025, 773-0; , FREVP00441342025, 773-0; CESAR
RENATO FREISLEBEN TRANSPORTES, 44.388.715/0001-39, , FREVP00422742025, 773-0;
CHUPEL 
COMERCIO
ATACADISTA 
DE 
BEBIDAS 
LTDA,
40.246.454/0001-61, 
,
FREVP00426612025,
773-0; 
CICERO
OSVALDO 
DA
SILVA, 
***.768.088-**,
,
FREVP00425882025, 
773-0;
CATIA 
REGINA 
DE 
SOUZA,
***.187.729-**, 
,
FREVP00438462025, 773-0; CENIRIO WARMLING, ***.806.849-**, , FREVP00435402025,
773-0; CHRISTIANE KARINI ROCHA, ***.262.046-**, , FREVP00429142025, 773-0; DALL
AGNOL CAMINHOES
LTDA, 94.610.664/0001-16, , FREVP00436322025,
773-0; CJA
CONSULTORIA LTDA, 43.010.811/0001-86, , FREVP00439322025, 773-0; CIDADE DAS AGUAS
TRANSPORTES 
LTDA, 
00.747.689/0001-12, 
, 
FREVP00430622025, 
773-0; 
CENTRAL
COMERCIO DE TELHAS
LTDA, 32.920.770/0001-49, , FREVP00434092025,
773-0; ,
FREVP00434122025,
773-0; 
CESAR
DE
SOUZA
DUARTE, 
***.984.842-**,
,
FREVP00433472025, 773-0; CINTIA DOS SANTOS FERREIRA GARNIER, ***.009.647-**, ,
FREVP00440572025, 
773-0;
CEZAR 
BARBOZA
ZAUZZA, 
***.991.947-**,
,
FREVP00440202025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.885/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DENIS WILLIAM DE MOURA, ***.686.148-**, , FREVP00394552025, 773-0;
DEVONIE GONCALVES, ***.738.328-**, , FREVP00401152025, 773-0; DEVANILDA CRISTINA
DA SILVA, ***.797.368-**, , FREVP00400592025, 773-0; DENILSON RONCHY, ***.395.659-
**, , FREVP00414192025, 773-0; DEMETRIO RAFAEL SOUZA CHAVES, ***.090.215-**, ,
FREVP00416402025, 773-0; , FREVP00421192025, 773-0; , FREVP00422002025, 773-0; ,
FREVP00427592025, 773-0; , FREVP00434342025, 773-0; , FREVP00434362025, 773-0;
DART ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA, 30.790.558/0001-89, , FREVP00421822025,
773-0; DENISE RIEPER DA SILVA, ***.319.439-**, , FREVP00422392025, 773-0; DEIVID DE
JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, ***.511.007-**, , FREVP00425202025, 773-0; DENISE
FRANCO AGUIAR PERES, ***.667.347-**, ,
FREVP00421452025, 773-0; DE NIGRIS
LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, , FREVP00428752025, 773-0; , FREVP00431672025,
773-0; DEBORA CATARINA DA SILVA COELHO, ***.631.367-**, , FREVP00430642025, 773-
0; DENER
ROBERTO CARRILHO,
***.209.530-**, ,
FREVP00430312025, 773-0;
DD
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 44.161.114/0001-99, , FREVP00430722025, 773-0;
DAVANTEL, KOMAR & CIA LTDA, 04.478.859/0001-61, , FREVP00442982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.888/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**, , FREVP00418712025, 773-0; ,
FREVP00443172025, 
773-0;
EDMILSON 
MARTINS
PEREIRA, 
***.001.611-**,
,
FREVP00420062025, 773-0; ELETRICA FONSECA COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA,
02.048.806/0001-85, , FREVP00419582025, 773-0; , FREVP00430992025, 773-0; EL SHADAY
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.723.482/0001-46, , FREVP00420052025, 773-0; ELENI
PEREIRA DA CRUZ, ***.113.399-**, , FREVP00422182025, 773-0; EHPJ PARTICIP ACO ES
SERVICO
COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA, 43.403.346/0001-43,
,
FREVP00424172025, 773-0; EDMILSON LEONARDO DA SILVA FILHO, ***.520.908-**, ,
FREVP00425572025, 773-0;
EDUARDO MIRANDA
DE OLIVEIRA,
***.903.438-**, ,
FREVP00425602025, 773-0; EDIR DA GLORIA FIALHO, ***.581.907-**, , FREVP00429132025,
773-0; EDSON IZAIAS ROSSATO,
57.414.872/0001-13, , FREVP00430832025, 773-0;
EDUARDO DOMINGUES VENTURA, ***.290.298-**, , FREVP00436152025, 773-0; EL BA
AUGUSTA OLIVEIRA, ***.180.791-**, , FREVP00430972025, 773-0; ELIANE ROMUALDO DA
SILVA, ***.606.166-**, , FREVP00430502025, 773-0;
EDUARDO SOUSA E SILVA,
***.487.376-**, , FREVP00436272025, 773-0; ELEDIR SOARES MOTA, ***.404.307-**, ,
FREVP00441502025, 773-0; ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, 00.686.624/0005-38,
,
FREVP00440622025, 
773-0;
,
FREVP00445982025,
773-0; 
EDINILSON
SCHULZ,
***.423.817-**, , FREVP00442412025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.889/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO ALEMAR CARDOSO, ***.059.495-**, , FREVP00426052025, 773-0;
CRISTIANO JOSE GOMES, ***.651.841-**, , FREVP00428032025, 773-0; DANIEL ELERT
SCHELLIN, ***.425.570-**, , FREVP00436142025, 773-0; CRISTIANE VALERIA N U N ES
PINETTE, ***.216.349-**, , FREVP00435472025, 773-0; D.J.M TRANSPORTE DE CARGAS EM
GERAL LTDA, 16.713.874/0001-26, , FREVP00436042025, 773-0; , FREVP00436052025, 773-
0; , FREVP00436082025, 773-0; , FREVP00436092025, 773-0; , FREVP00436062025, 773-0;
D A LASSO BERGAMINI TRANSPORTADORA, 42.701.883/0001-07, , FREVP00432782025,
773-0; D' PAULA TRANSPORTES LTDA, 33.722.548/0001-02, , FREVP00431642025, 773-0;
DSC NEGOCIOS LTDA, 50.890.885/0001-10, , FREVP00429292025, 773-0; D A XAVIER
TRANSPORTE LTDA, 39.360.040/0001-80, , FREVP00439912025, 773-0; DAMIAO F R A N C I S CO
AGUIAR, ***.755.017-**, , FREVP00436922025, 773-0; , FREVP00437702025, 773-0; DANIEL
BARROS DA COSTA JUNIOR, ***.116.167-**, , FREVP00438002025, 773-0; CRISTIANE
RODRIGUES DA SILVA, ***.750.447-**, , FREVP00441762025, 773-0; DARLAN SIQUEIRA
GONCALVES, ***.973.257-**, , FREVP00443262025, 773-0; CS BRASIL FROTAS S.A .,
27.595.780/0007-01, , FREVP00442852025, 773-0;
DAIANA FREITAS DE OLIVEIRA
TRANSPORTES, 07.608.254/0001-36, , FREVP00174332025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
68.890/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para

                            

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