DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 208/2020.
Nº Processo: 50601.000055/2019-37.
Pregão. Nº 14/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
09º Termo Aditivo de 3ª Adequação Contratual com Reflexo Financeiro positivo ao
contrato SR-01.00208/2020, passando o valor do contrato a P.I. Vigente para R$
81.367.269,08 (oitenta e um milhões, trezentos e sessenta e sete mil duzentos e sessenta
e nove reais e oito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, ART. 60, E ART. 65, INCISO I, LETRAS "A" E "B, §
1º E 6º " DA LEI Nº 8.666/93. Vigência: 05/08/2025 a 30/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 108.041.623,22. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 637/2024.
Nº Processo: 50605.003468/2023-10.
Concorrência. Nº 90158/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA -
DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação ao 1º termo aditivo de prorrogação do
prazo de execução e prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro. O 1º termo
aditivo ao contrato nº SR-05/00637/2024 passa a viger com a seguinte redação:
Prorrogação de Prazo de Vigência: o contrato SR-05/00637/2024, que tem término de
vigência previsto para 02/11/2025, fica com seu prazo de vigência prorrogado por mais 90
noventa) dias consecutivos, a partir de 03/11/2025, tendo a vigência por final o dia
31/01/2026. Vigência: 03/11/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
558.761,72. Data de Assinatura: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 60/2025.
Nº Processo: 50605.001301/2024-03.
Dispensa. Nº 45/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 05.677.218/0001-07 - DUNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo de prorrogação de prazo de execução ao contrato. Ficam prorrogados por mais
mais 180 dias consecutivos os prazos de execução e vigência contratual, os quais passam
a vencer em 13/11/2025 e 06/02/2026, respectivamente. Vigência: 11/08/2025 a
06/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.999.700,51. Data de Assinatura:
08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 33/25
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- ENEL,
representada pelo seu PROCURADOR MARCELO FALCUCCI. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 33/25. RESUMO DO OBJETO:
Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-304/CE, ocupação
transversal no KM 42,422- Trecho: ENTR BR116/304 (BOQUEIRÃO DO CESÁRIO) - DIV
CE/RN; Subtrecho: ENTR CE-123 - ACESSO ARACATI (BAIRRO PEDREGAL) / INÍCIO DA
DUPLICAÇÃO: SNV 304BCE0030 com travessia no km 42,422 com extensão de 34,800m por
6,0m de largura, perfazendo uma área de 208,80m²; ocupação longitudinal entre os KM
42,396 e KM 47,195 - ENTR. CE-263/CE-371(P/ITAIÇABA/JAGUARUANA): SNV 304BCE0030
(KM 42,396 E KM 46), 304BCE0035 (KM 46 E KM 46,8) E 304BCE0040 (KM 46,8 E KM
47,195) com travessia no km 42,396 com extensão de 4.799,00m por 6,0m de largura,
perfazendo uma área de 28,794,00m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001
e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: R$ 3.255.788,40 (três milhões, duzentos e
cinquenta e cinco
mil setecentos e oitenta
e oito reais e
quarenta centavos)
correspondentes ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta
permissão definido no item 2.1. (considerando 10 anos para o cálculo do valor global).
Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de
energia elétrica, a PERMISSIONÁRIA, no uso de suas atribuições como concessionário de
serviços públicos de energia elétrica, não realizará pagamentos ao DNIT referente ao valor
global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o
art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
indeterminada conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980, com vigência e eficácia
consideradas
a
partir da
publicação
no
Diário
Oficial da
União.
PROCESSO:
50603.000245/2025-82. Fortaleza/CE, 8 de Agosto de 2025.
Francisco Williams Cabral Filho, Superintendente Regional do DNIT/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 446/2022.
Nº Processo: 50611.002884/2021-50.
Pregão. Nº 53/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e de execução, por
mais um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, do contrato SR/MT-
446/2022-00, cujo o objeto é a Execução de Serviços de Implantação e Manutenção de
Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal
2, na Rodovia BR-070/MT, Segmento: km 0,00 - km 431,70, Extensão: 431,70 km, Lote
06. Com início do prazo de vigência em 13/09/2025 e término em 12/09/2027 e o
prazo de execução com início em 13/08/2024 e término em 12/08/2027, com
acréscimo no valor de R$ 9.164.552,13. Vigência: 13/09/2025 a 12/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 39.637.335,31. Data de Assinatura: 09/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 447/2022.
Nº Processo: 50611.003003/2022-07.
Pregão. Nº 53/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS
LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e
de execução, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, do contrato
sr/mt-447/2022-00, cujo o objeto é a Execução de Serviços de Implantação e Manutenção
de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal
2, na Rodovia BR-158/MT, Segmento: km 420,90 - km 796,50, Extensão: 375,60 km; Código
SNV: 158BMT0230/158BMT0282, Lote 7. Com início do prazo de vigência em 13/09/2025
e término em 12/09/2027 e o prazo de execução com início em 13/08/2024 e término em
12/08/2027, com acréscimo no valor de R$ 7.056.638,27. Vigência: 13/09/2025 a
12/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.940.838,15. Data de Assinatura:
11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 448/2022.
Nº Processo: 50611.003013/2022-34.
Pregão. Nº 53/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.363.619/0001-96 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência e de execução, por mais um
período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, do contrato SR/MT-448/2022-00, cujo
o objeto é a Execução de Serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de
Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-Legal 2, na Rodovia BR-
242/MT, Segmento: km 244,60 - km 299,80 e na Rodovia BR-158/MT, Segmento 1: km 0,00
- km 201,20, Segmento 2: km 330,60 - km 420,90, Extensão total: 346,70 km, Código SNV:
242BMT0570/242BMT0570 e 158BMT0170/158BMT0200 e 158BMT0220/158BMT0225,
Lote 8. Com início do prazo de vigência em 13/09/2025 e término em 12/09/2027 e o
prazo de execução com início em 13/08/2024 e término em 12/08/2027, com acréscimo no
valor de R$ 6.549.908,01. Vigência: 13/09/2025 a 12/09/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.354.869,58. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 377/2022.
Nº Processo: 50611.000560/2022-68.
Pregão. Nº 159/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 22.826.914/0001-49 - OASIS ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº377/2022, que tem por objeto a prestação de
serviços de limpeza, higienização e conservação e serviços auxiliares na categoria de
copeira.. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
797.901,24. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO USO DA FAIXA DE DOMÍNIO
Extrato de Termo nº 42-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES
VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA:
TELEFÔNICA BRASIL S.A, representada
por seu
representante legal, JORGE JOSÉ GERALDO FELIX DE ANDRADE. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso 42-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente
Permissão Especial de Uso referente a ocupação longitudinal e transversal com rede de fibra
óptica na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP
(INÍCIO PONTE S/ O RIO PARANÁ), ENTR CONTORNO ROD. TRÊS LAGOAS) - AV. ALBANO THOMÉ
(BRASILÂNDIA), PNV/SNV: 158BMS0531. Lado esquerdo: do km 282,050 ao km 282,937 do km
327,956 ao km 328,929 e km 336,667 ao km 337,121; lado direito: do km 285,475 ao km
285,946; do km 286,894 ao km 293,836; do km 325,920 ao km 327,209, com extensão de
11.016,00m (onze mil e dezeseis metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura,
perfazendo área de 5.508,00m2(cinco mil, quinhentos e oito metros quadrados) e travessia no
km 327,196, com extensão de 70,00 (setenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de
largura, perfazendo a área de 35,00m² (trinta e cinco metros quadrados). Área total da
ocupação: 5.543,00m² (cinco mil, quinhentos e quarenta e três metros quadrados).
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial
da União. PROCESSO: 50619.000824/2025-56. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2025.
Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional do DNIT/MS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 323/2024.
Nº Processo: 50619.001617/2022-76.
Pregão. Nº 228/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 20.765.263/0001-07
- VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS
LTDA. Objeto:
Prorrogação dos prazos do contrato por mais 67 (sessenta e sete) dias consecutivos.
Vigência: 21/05/2024
a 18/12/2025. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 324/2024.
Nº Processo: 50619.001534/2022-87.
Pregão. Nº 433/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado:
20.765.263/0001-07 - VIAFAUNA ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do
contrato por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos. Vigência: 21/05/2024
a 11/03/2026. Data de Assinatura: 11/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/25-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de
sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna
público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0104/2025, processo
50606.001257/2024-13, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para
execução de serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia BR-262/MG,
nos pontos localizados entre o km 96,01 e o km 147,70, segmento do Trevo para Abre Campo
ao entroncamento da MG-320 (p/São José do Goiabal, nos termos da Lei 14.133/2021.
O referida pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA CENTRO LESTE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ 66.418.842/0001-35, pelo valor reajustado de seu melhor lance para
R$ 8.044.363,94 (oito milhões, quareta e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e noventa
e quatro centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
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